O concurso da Transpetro voltou a ser assunto após uma decisão da Justiça do Trabalho determinar que a estatal publique um novo edital até outubro.
A ordem atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e tem como objetivo substituir empregados contratados sem concurso público, especialmente aqueles admitidos após 5 de outubro de 1988 em funções permanentes.
A decisão gerou grande expectativa entre concurseiros, mas também deixou dúvidas sobre os próximos passos da empresa. Agora, a pergunta é: qual é a situação atual do concurso Transpetro?
Decisão judicial e motivos da determinação
Segundo o MPT-RN, investigações apontaram que parte significativa do quadro de empregados da Transpetro é formada por profissionais admitidos sem aprovação em concurso público, por meio de vínculos temporários e sem processo seletivo. Em alguns cargos, como o de cozinheiro de embarcação, essa prática chegou a representar até 40% da força de trabalho.
Para o Ministério Público, a conduta fere princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Além da publicação do edital em até 180 dias, a juíza responsável pelo caso determinou o desligamento dos trabalhadores irregulares e estipulou uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. O descumprimento da decisão poderá gerar multa de R$ 10 mil por empregado irregular, por mês ou fração de mês.
Outro ponto destacado é que, nas últimas seleções, a Transpetro não ofertou vagas para o Estado do Rio Grande do Norte, o que motivou a atuação do MPT da região.
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Resposta oficial: concurso Transpetro
Após a decisão, a Transpetro se manifestou oficialmente informando que está ciente da determinação e que adotará as providências judiciais pertinentes. No entanto, a estatal não detalhou se pretende recorrer da decisão ou cumprir o prazo para realizar o novo concurso.
Em nota, a empresa afirmou:
“A Transpetro informa que está ciente da decisão e que irá adotar as providências judiciais pertinentes. A companhia realiza todas as suas contratações de empregados observando o regramento aplicável.”
Essa resposta mantém o cenário indefinido, já que não há confirmação sobre a publicação de um novo edital dentro do prazo de 180 dias imposto pela Justiça.
Situação do último concurso Transpetro
O concurso mais recente foi realizado em 2023 e teve validade prorrogada no início de 2025. Agora, para cargos de nível médio, a validade vai até 5 de março de 2026, enquanto para os demais cargos o prazo se estende até 2 de abril de 2026. A organização ficou a cargo da Fundação Cesgranrio e o processo seletivo contou com três editais, totalizando 1.600 vagas.
Mais de 70 mil candidatos participaram, disputando vagas em cargos de nível médio, superior e funções marítimas, como auxiliar de saúde, condutor, cozinheiro, eletricista, moço de convés e máquinas, segundo oficial de máquinas e náutica, entre outros.
Expectativa e próximos passos
O cenário atual do concurso Transpetro é de incerteza. A estatal reconhece a decisão judicial, mas não confirmou se seguirá o prazo de seis meses dado, em maio, para publicar o edital ou se tentará reverter a determinação. Ao mesmo tempo, o concurso anterior ainda está em validade, o que permite convocações de aprovados no cadastro de reserva.
Para quem deseja concorrer a uma vaga na Transpetro, a recomendação é acompanhar de perto as novidades sobre o caso. Caso a decisão seja mantida e cumprida, o edital poderá sair ainda em 2025, possivelmente com oportunidades em diferentes áreas e estados, incluindo o Rio Grande do Norte, que ficou de fora da seleção anterior.
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