O Projeto de Lei 7990/14 que cria 673 cargos efetivos na Justiça Eleitoral foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (concurso TRE). A criação dos cargos havia sido proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os novos cargos seriam direcionados para a área de tecnologia dos Tribunais Regionais Eleitorais. A decisão implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário.
A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira.
“O Orçamento da União para 2021 não contempla autorização para a criação desses cargos e não traz a dotação necessária”, disse o relator, já que as despesas com pessoal na Justiça Eleitoral estão no limite teto de gastos.
Importante destacar que o veto impede apenas a criação de novos cargos, sendo assim o preenchimento de vacâncias não está vetado.
A decisão não deverá impactar nos trâmites da realização do concurso TRE PI, por exemplo, já que o edital é destinado ao preenchimento de cargos vagos.
Concurso TRE PI está autorizado
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) tem autorização e comissão organizadora formada para o novo edital destinado ao quadro de servidores.
O órgão esclareceu à equipe de jornalismo do Direção Concursos todos os trâmites já executados para a publicação do edital.
De acordo com a fonte contatada, o processo de escolha da banca organizadora não foi iniciado, mas o TRE deu início aos estudos que preveem a estimativa dos gastos necessários para a realização do certame.
Neste processo está, sim, inclusa a estimativa do valor a ser gasto com a empresa organizadora. A previsão é de que o edital (concurso TRE PI) seja publicado até o final de 2021. Veja detalhes aqui!
De acordo com o órgão, o Tribunal possui 2 cargos vagos na carreira de técnico e possui previsão de novas vacâncias em decorrência de aposentadorias previstas para o primeiro semestre de 2021.
Resumo do concurso TRE PI
- Situação: confirmado
- Cargos: técnico e analista
- Vagas: a definir
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: iniciais de até R$ 8,8 mil
- Link do último edital
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