Criação do TRF 6 será votado em julho na Câmara dos Deputados

A bancada mineira, que fez a movimentação para a votação do projeto da criação do TRF 6, decidiu debater mais o assunto. Com isso, a votação do projeto foi adiada e deve ocorrer somente na primeira semana de julho. O anúncio foi feito pelo relator da proposta, deputado Fábio Ramalho, do MDB de Minas Gerais.

O projeto de lei foi protocolado em novembro e é de autoria do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O tribunal teria abrangência no estado de Minas Gerais.

De início, o TRF 6 será preenchido com aprovados e servidores do TRF 1, mas será mais um órgão para entrar no radar do concurseiro a longo prazo. Mais informações sobre a criação do TRF 6 aqui.

Entenda sobre a criação do TRF 6

A criação do TRF 6 estava em pauta desde 2019. Em 11 de setembro, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto.

Na época, a proposta foi aceita com unanimidade. O novo tribunal seria formada por 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários.

Em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6. Agora, o projeto precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, então, passar pela sanção do presidente.

A criação do TRF 6 traz opiniões divergentes. Nesta terça-feira (19/5), o ministro Gilmar Mendes mostrou a desaprovação pela votação do projeto no atual cenário.

De acordo com o ministro, “a instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna”. Ainda afirmou que “a reestruturação da Justiça da União (Federal, Trabalho e Eleitoral) deve ser pensada de forma global – a partir da identificação regionalizada das deficiências”.

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