O novo concurso TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para Juiz Substituto será realizado em breve, e o Direção obteve acesso EXCLUSIVO à minuta do edital, com todos os detalhes da seleção!
Serão ofertadas 50 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da 1ª Região e formação de cadastro de reserva. O valor do subsídio é de R$ 37.765,55.
As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de junho, enquanto as provas escritas (discursiva e prática) serão realizadas nos dias 23 e 24 de agosto de 2025.
Vale lembrar que a minuta do edital é uma previsão do que pode ser publicado e o edital oficial pode ser lançado com algumas alterações.
Confira, a seguir, todos os detalhes da minuta de edital do concurso TRF1 Juiz!
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Cargos e vagas do concurso TRF1 Juiz
Como mencionado anteriormente, serão ofertadas 50 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para Juiz Substituto.
As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- 36 vagas para ampla concorrência;
- 2 vagas para pessoa com deficiência;
- 10 vagas para negros (pretos e pardos); e
- 2 vagas para indígenas.
O valor do subsídio é de R$ 37.765,55.
Requisitos do concurso TRF1 Juiz
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter menos de 70 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.
Inscrições do concurso TRF1 Juiz
As inscrições para o concurso TRF1 Juiz estarão abertas no período de 17 de março a 16 de abril de 2025, pelo site da banca FGV. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00.
Etapas e provas do concurso TRF1 Juiz
O concurso TRF1 Juiz será composto pelas etapas seguintes:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) inscrição definitiva dos candidatos;
- b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- c) exame de sanidade física e mental;
- d) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa, Prova Objetiva Seletiva, e a segunda etapa, Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças), serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI.
As demais etapas serão realizadas na cidade de Brasília/DF.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 15 de junho de 2025, com duração de 5 (cinco) horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
- Bloco I: 40 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
- Bloco II: 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário.
- Bloco III: 30 questões
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções gerais de Direito e formação humanística;
- Direitos Humanos.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 (doze) acertos no Bloco I, 9 (nove) acertos no Bloco II e 9 (nove) acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Provas escritas
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias.
As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 23 de agosto de 2025 e 24 de agosto de 2025, sendo:
- No dia 23 de agosto de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal;
- No dia 24 de agosto de 2025, período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva; e
- No dia 24 de agosto de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil.
Na avaliação das provas, considerar-se-á: conteúdo e desenvolvimento pertinentes ao tema, capacidade de exposição e utilização correta da Língua Portuguesa.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez).
O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Prova escrita discursiva
A Prova Escrita Discursiva consistirá em 1 (uma) dissertação, que valerá até 6,00 (seis) pontos, e de 2 (duas) questões de livre escolha da Comissão de Concurso, valendo até 2,00 (dois) pontos cada resposta; ou de 4 (quatro) questões, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada resposta acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do conteúdo programático.
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
A correção da prova prática de sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.
Prova prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Prova oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os contidos no Conteúdo Programático, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado no sítio eletrônico do Tribunal em até 5 (cinco) dias da realização da prova oral.
Os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o Sorteio do Ponto e o início da respectiva arguição.
Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a Quinta Etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).
Avaliação de títulos
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos.
Constituem títulos:
- I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
- a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
- b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
- II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
- a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
- b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
- III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
- a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
- b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
- IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
- V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
- a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
- b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
- VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
- a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
- b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
- c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
- VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
- VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
- IX – publicação de obras jurídicas:
- a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
- b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
- X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
- XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
- XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
Confira a minuta de edital na íntegra!
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Resumo do concurso TRF1 Juiz
- Situação: iminente
- Banca: FGV
- Cargo: Juiz Federal Substituto
- Vagas: 50 + CR
- Escolaridade: nível superior
- Subsídio: R$ 37.765,55
- Inscrições: 17/3 a 16/4
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Prova objetiva: 15/6
- Provas escritas: 23 e 24/8
- Minuta de edital
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