Novidades para os concurseiros da área de tribunais: foi aprovado o PL que estabelece a exigência do nível superior para candidatos de concurso Tribunal que almejam por uma vaga no cargo de Técnico Judiciário.
O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei n°3.662/2021, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de nível superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
“Da mesma forma, a alteração do requisito de admissão para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, informa o parecer.
Além disso, o PL transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O próximo passo, agora, é a sanção da lei pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para quem vale a Lei?
É importante mencionar que o Projeto de Lei n°3.662/2021 prevê a alteração do nível de escolaridade apenas para o cargo de Técnico Judiciário de tribunais federais. Ou seja, os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros.
Dessa forma, a depender de quando a lei entrará em vigor, pode ser que o próximo concurso TSE unificado, previsto para ser realizado em 2023, já traga a exigência do nível superior para o cargo de Técnico Judiciário.
Por outro lado, editais que já foram publicados não devem ser impactados pela nova lei.
Veja mais detalhes, em vídeo:
Confira, a seguir, oportunidades de concurso Tribunal, com editais abertos e previstos:
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Concurso TRT 8 (TRT AP/PA)
As inscrições para o concurso TRT 8 (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Amapá e Pará) já estão abertas e são ofertadas 5 vagas imediatas, além de oportunidades de Cadastro Reserva, para diversas especialidades de Técnico e Analista Judiciário. Os salários são de até R$ 14.271,70.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 12 de setembro no portal do Cebraspe. As provas serão realizadas no di a 6 de novembro.
Concurso TRT PB (TRT 13)
O concurso TRT PB (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região)também está com inscrições abertas, ofertando 4 vagas imediatas, além do cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação! Os salários são de até R$ 12.455,30.
Os interessados podem se inscrever no portal da FGV até o dia 20 de setembro. As provas serão aplicadas no dia 27 de novemrbo.
TREs já confirmados no concurso TSE unificado
A equipe de jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com todos os órgãos e obteve a confirmação de que, até o momento, 19 estados brasileiros irão aderir aos concurso TSE unificado, com previsão de acontecer em 2023, além, é claro, do próprio TSE. São eles:
- TRE Acre
- TRE Alagoas
- TRE Rio de Janeiro
- TRE Santa Catarina
- TRE Sergipe
- TRE Piauí
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Tocantins
- TRE Goiás
- TRE São Paulo
- TRE Mato Grosso
- TRE Ceará
- TRE Minas Gerais
- TRE Paraná
- TRE Rondônia
- TRE Roraima
- TRE Paraíba
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Espírito Santo
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Maranhão
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