O concurso TRT 11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima) dispõe de 41 vagas para analista e técnico judiciário em várias especialidades, com salários que chegam a R$ 14.852,66.

As inscrições estão abertas de 27 de outubro a 27 de novembro e a prova será aplicada em 4 de fevereiro de 2024. Nesse sentido, para te ajudar a se preparar para o certame, o Direção listou os principais conteúdos cobrados para o cargo de técnico judiciário; confira!

Concurso TRT 11 (AM e RR): como se preparar para cargo de técnico?

Aplicadas no dia 4 de fevereiro de 2024 nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, as provas objetivas e discursivas do Concurso TRT 11 para o cargo de técnico judiciário versarão sobre as áreas de conhecimentos gerais e específicos.

Confira a divisão da prova:

Serão 30 questões de conhecimentos gerais e 30 de específicos, além da produção de uma redação, onde o candidato desenvolverá um texto dissertativo-argumentativo sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático.

Veja o conteúdo programático:

Conhecimentos gerais para todos os cargos

Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de
linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Aspectos Históricos da Região Amazônica: Amazônia pré-colombiana: ocupação, vestígios arqueológicos e traços culturais. O sistema de exploração colonial e a organização político-administrativa e militar na América Portuguesa. A presença da Igreja católica na região amazônica no período colonial. O Grão-Pará no processo de independência e formação nacional do Brasil. Conflitos fronteiriços e tratados envolvendo a região Norte. Revoltas sociais na Amazônia durante o século XIX. A cultura da borracha e suas implicações econômicas. A II Guerra Mundial e as consequências para a região amazônica. O desenvolvimento econômico na Amazônia: histórico de projetos estatais e políticas desenvolvimentistas no século XX. A Amazônia durante o Regime militar: questões políticas, econômicas e sociais. A Constituição de 1988 e suas implicações na Amazônia. Movimentos sociais na Amazônia pós-1988. Populações indígenas na Amazônia atual. Patrimônio histórico e tradições culturais na Amazônia.

Regimento Interno do TRT da 11ª Região
Versão ER011-2023. Publicado em: 18 set. 2023. Biblioteca Digital do TRT11.

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da
organização do Estado: Da organização político-administrativa; da União; dos Estados; dos Municípios. Da
Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: Do Poder Legislativo:
do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos
Deputados e Senadores; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Executivo: Do Presidente e do
Vice-Presidente da República; das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário:
disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos
Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça:
do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e
deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características, atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada).

Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Governança, governabilidade e accountability na gestão pública. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do
empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 atualizada.

Noções de Direitos Humanos: Fundamentos, evolução e importância histórica dos Direitos Humanos. Conceitos, princípios, características e gerações de direitos humanos. Histórico e conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional

Veja o conteúdo completo!

Salários do Concurso TRT 11 (AM e RR)

Confira os salários dos aprovados no TRT 11!

Técnico Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
• Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54

Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial

• Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
• Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
• Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66

Analista Judiciário/Oficial de Justiça

• Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
• Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67

Resumo do concurso TRT 11

• Situação: edital publicado
• Banca: FCC
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 41 imediatas + CR
• Salários: até R$ 14.852,66 (a partir de 2025)
• Inscrições: 27 de outubro e 27 de novembro de 2023
• Taxas: R$ 130,00 (Analista Judiciário) e R$ 80,00 (Técnico Judiciário)
• Provas: 4 de fevereiro de 2024
• Confira o edital!

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