Concurso TRT MS (TRT 24): órgão analisa reconsideração de nulidade

Após a anulação do concurso TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região — Mato Grosso do Sul), o tribunal informou nesta terça-feira (19/8) que a publicação de um novo edital permanece suspenso até o julgamento final do recurso administrativo.

De acordo com nota publicada pelo Tribunal, um pedido de reconsideração foi recebido como recurso e obteve efeito suspensivo parcial, garantido pela Presidência do Tribunal.

Com isso, os procedimentos relativos ao concurso estão suspensos até o julgamento final do recurso.

Além do novo edital, o processo de devolução das taxas de inscrição também foi suspenso. O TRT MS informou sobre o processo na última segunda-feira (18/8), afirmando que os inscritos seriam comunicados quanto aos prazos para ressarcimento.

Segundo a nota publicada hoje, a nomeação de cargos também vai ser retomada após a suspensão. Confira a publicação:

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Uma publicação compartilhada por TRT em Mato Grosso do Sul (@trt_ms)

Confira, a seguir, os detalhes sobre a anulação do edital TRT MS.

Motivo da anulação do concurso TRT MS

A decisão de nulidade foi motivada por um ofício do Ministério Público Federal e está fundamentada na ADC nº 41, do Supremo Tribunal Federal.

Esse procedimento contraria decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, que determina a reserva de vagas considerando todas as oportunidades do concurso.

Com base no dever de autotutela da Administração Pública, o Tribunal anulou o edital para corrigir a ilegalidade. Confira um trecho da análise que levou à decisão:

Confira o documento.

Concurso na área tribunal em agosto!

Veja, abaixo, concursos tribunais com editais previstos para agosto:

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está confirmada como banca organizadora do concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e, atualmente, se encontra em processo de contratação.

O certame irá ofertar oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados receberão salário inicial de até R$ 9.363,84, além de benefícios. A remuneração pode chegar a R$ 19.611,81 ao final da carreira.

Confira, abaixo, as especialdiades ofertadas:

Nível médio

• Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade

Nível superior

• Analista Judiciário, sem especialidade
• Analista Judiciário – Contador
• Analista Judiciário – Execução de Mandados
• Analista Judiciário – Psicólogo
• Analista Judiciário – Assistente Social
• Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Analista Judiciário – Médico
• Analista Judiciário – Médico Psiquiatra
• Analista Judiciário – Analista de Negócios
• Analista Judiciário – Analista de Infraestrutura de TIC
• Analista Judiciário – Analista de Sistemas
• Analista Judiciário – Analista de Projetos
• Analista Judiciário – Analista de Gestão de TIC
• Analista Judiciário – Analista de Inteligência Artificial
• Analista Judiciário – Analista de Segurança da Informação
• Analista Judiciário – Cientista de Dados
• Analista Judiciário – Arquitetos de Dados
• Analista Judiciário – Engenheiro de Dados
• Analista Judiciário – Analista de Dados Sênior

Ministério Público de Sergipe

A FCC (Fundação Carlos Chagas) foi contratada como banca do concurso MP SE (Ministério Público de Sergipe), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Serão ofertadas 28 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público, que exigem níveis superior e médio de formação respectivamente. De acordo com o Portal da Transparência, os salários iniciais variam de R$ 2.832,80 a R$ 5.474,82.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas a serem ofertadas no concurso MP SE:

• Analista do Ministério Público (nível superior)
  • Área Informática — Banco de Dados: 1 vaga;
  • Área Informática — Desenvolvimento: 5 vagas;
  • Área Informática — Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura: 1 vaga;
  • Área Informática — Segurança da Informação e Proteção de Dados: 1 vaga;
  • Área Medicina — Clínica Geral e Perícia: CR
  • Área Medicina — Psiquiatria e Perícia: 1 vaga;
  • Contabilidade: 1 vaga;
  • Estatística: 1 vaga;
  • Pedagogia: 1 vaga;
  • Psicologia: 1 vaga.
• Técnico do Ministério Público (nível médio)
  • Manutenção e Suporte de Equipamentos e Softwares: 5 vagas;
  • Área Administrativa: 10 vagas.

Concurso TJ RS

A Fundação Getúlio Vargas será responsável pela organização do concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.

A expectativa é que sejam ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os cargos seguintes:

• Analista Judiciário – Área Administrativa
• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Técnico Judiciário

O cargo de Técnico exige nível médio de formação e o de Analista exige formação superior. O salário inicial é de até R$ 9.226,01.

Vale lembrar que o projeto básico do concurso TJ RS prevê que o edital será publicado 17 dias após a assinatura do contrato, ou seja, até o dia 8 de agosto de 2025.

Defensoria Pública de Santa Catarina

A Fundatec foi definida como banca organizadora do concurso DPE SC (Defensoria Pública de Santa Catarina) para servidores. Dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento!

Serão ofertadas 11 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos de níveis médio e superior:

• Analista Jurídico (nível superior): 6 vagas + CR; e
• Técnico Administrativo (nível médio): 5 vagas + CR.

Para o cargo de Analista, é necessário comprovar diploma de bacharel em Direito. Os aprovados receberão salários iniciais de R$ 11.037,80 para Analista e R$ 4.422,30 para Técnico, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.