Concurso TRT RJ: Câmara aprova criação de 12 varas e 180 cargos; confira!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 1.400/2015, que cria 12 novas Varas do Trabalho no Rio de Janeiro e 180 cargos de provimento efetivo para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT RJ).

O autógrafo foi apresentado nessa quarta-feira (2/9) e o texto seguiu ao Senado Federal por meio do Ofício nº 217/2026/SGM-P, conforme tramitação oficial da Câmara.

O que prevê o texto aprovado

O projeto original, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, tramitava desde 2015. A versão aprovada pela Câmara distribui as 12 novas varas entre nove municípios fluminenses:

• Angra dos Reis: 1 vara
• Barra do Piraí: 1 vara
• Cabo Frio: 1 vara
• Campos dos Goytacazes: 1 vara
• Duque de Caxias: 4 varas
• Itaperuna: 1 vara
• Magé: 1 vara
• Petrópolis: 1 vara
• Rio de Janeiro (capital): 1 vara

Cargos criados no TRT RJ

Além das varas, o texto cria os seguintes cargos e funções:

• 24 cargos de juiz do trabalho: 12 titulares e 12 substitutos
• 156 cargos efetivos de analista judiciário: 132 na área judiciária e 24 na especialidade de oficial de justiça avaliador federal
• 12 cargos em comissão CJ-3
• 72 funções comissionadas: 36 FC-5 e 36 FC-4

Somados os cargos de juiz e os cargos efetivos de analista judiciário, o texto amplia o quadro do TRT RJ em 180 novos postos de provimento permanente. Os cargos em comissão e as funções comissionadas não exigem concurso público específico.

A versão apresentada em 2015 pelo TST ao Congresso propunha a criação de 19 Varas do Trabalho e um total de 262 cargos efetivos de analista judiciário, além de 38 cargos de juiz do trabalho. O texto final aprovado pela Câmara reduziu esse escopo para 12 varas e 180 cargos entre juízes e analistas. A tramitação disponível não detalha em qual etapa ocorreu o ajuste dos números.

Depois da aprovação na Câmara e da remessa do autógrafo, o PL 1.400/2015 aguarda agora análise do Senado Federal. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Se houver modificações, o projeto retorna à Câmara para nova votação.

Concurso público – Tribunal

Veja, abaixo, concursos de controle e fiscal com editais que podem sair em setembro:

DPE PB

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba publicou o contrato firmado com a Fundação Carlos Chagas (FCC) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O documento formaliza a contratação da banca para organizar o primeiro concurso DPE PB.

O certame vai preencher 20 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva, distribuídas entre dois grupos:

Analista da Defensoria (nível superior) — R$ 4.500,00:

• Assistente Jurídico (4 vagas)
• Auditor Interno (1 vaga)
• Desenvolvimento de Sistemas (1 vaga)
• Psicólogo (1 vaga)
• Assistente Social (1 vaga)
• Suporte e Infraestrutura de Redes (1 vaga)
• Segurança da Informação (1 vaga)
• Sem especialidade (1 vaga)

Técnico da Defensoria (nível médio) — R$ 3.500,00:

• Sem especialidade (9 vagas)

Com o contrato assinado, cabe à FCC assumir todas as fases do concurso: elaboração do edital e dos conteúdos programáticos (em conjunto com a comissão da DPE-PB), divulgação, inscrições, aplicação das provas, correção, análise de recursos e apoio em eventuais demandas judiciais após o certame.

TRT 8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), com jurisdição sobre Pará e Amapá, assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do próximo concurso.

A formalização confirma a escolha da banca, anunciada em 13 de julho pela presidente do tribunal, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, após a FCC superar outras quatro instituições concorrentes no processo seletivo.

O tribunal contabiliza atualmente 94 cargos vagos, distribuídos entre:

• 83 vagas para Técnico Judiciário
• 11 vagas para Analista Judiciário

Os salários podem chegar a R$ 16 mil, a depender do cargo e da especialidade.

Levantamentos preliminares indicam oportunidades nas áreas de apoio especializado, entre elas Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Segurança do Trabalho, Medicina, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e História, além de vagas de Técnico Judiciário nas áreas de Tecnologia da Informação, Agente da Polícia Judicial e Área Administrativa.