Boa notícia para os futuros aprovados no concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)! A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite mais nomeações no certame!
O PL 4/24 foi colocado em pauta na CASP na última sexta-feira (4), na condição de prioridade. Na ocasião discutiram a matéria: Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), Deputado Reimont (PT-RJ) e Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
Agora, o texto segue para a Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso passe por todas as comissões, será encaminhado ao Senado Federal para as comissões correspondentes na outra Casa.
Vale lembrar que o relator do PL, deputado federal Bruno Farias (AVANTE-MG), concedeu parecer favorável ao texto que cria 474 cargos efetivos, que são:
- 232 de Analista Judiciário
- 242 de Técnico Judiciário
A justificativa apresentada é que a criação dos cargos irá suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira. Na ocasião, Farias conta que os cargos farão com que a Justiça Eleitoral possua uma estrutura mais apta para administrar o processo eleitoral e promover o fortalecimento da democracia brasileira.
Além disso, o relator também defendeu que a crescente dificuldade na disponibilização e na manutenção dos servidores gera a necessidade de pessoal, oriunda de nomeação de aprovados no concurso TSE Unificado.
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Panorama do concurso TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado é destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
Em março, o Cebraspe divulgou a consulta individual ao espelho de desempenho e respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório no Teste de Aptidão Física, do cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial.
Resumo do concurso TSE Unificado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 412 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 13.994,78
- Provas: 8/12/2024
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