Nesta segunda-feira, 16 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução do concurso TSE Unificado. O documento estabelece as normas para a publicação do edital; as etapas do certame e as diretrizes para reserva de vagas. 

Por decisão unânime, ficou definida a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e 10% para candidatos com deficiência e 3% das vagas para indígenas.

De acordo com o texto, os certames poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas. Além disso, ficará a critério dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a realização ou não do curso de formação, fase que será eliminatória e classificatória.

As provas de conhecimentos gerais e específicos serão obrigatórias e comuns a todos os Tribunais que aderirem ao Unificado.

É importante lembrar: a resolução estabelece apenas as normas para a publicação do novo edital, outros detalhes relacionados ao cronograma, vagas, cargos e conteúdo programático serão divulgados no edital Unificado, ainda sem data de publicação definida.

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Lista de aprovados por estado

De acordo com a resolução, as listas de classificação serão publicadas por região, ou seja cada TRE terá uma listagem própria e ficará responsável pela nomeação dos aprovados.

Além disso, os TREs poderão prever, nos editais de abertura das inscrições, o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que seja na mesma localidade e seguindo a ordem de classificação.

Ficou estabelecido também que:

• No âmbito dos TREs, os editais de concursos públicos contemplarão as vagas de todo o Estado, não sendo admitida a distribuição de vagas por região;
• Poderão ser realizados concursos públicos para formação de cadastro de reserva para provimento futuro, observado o prazo de validade dos concursos públicos;
• Os editais dos concursos públicos para cadastro de reserva preverão a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual a candidata e o candidato serão considerados automaticamente reprovados.

Confira a Resolução na íntegra aqui!

O que é o concurso TSE Unificado?

Antes de mais nada, é de extrema importância que se entenda no que consiste o concurso TSE Unificado e como se dá o seu andamento.

Um certame é tido como unificado quando dispõe de vagas para diversos órgãos dentro de apenas um concurso público.

Em se tratando do TSE Unificado, serão ofertadas oportunidades para o próprio Tribunal Superior Eleitoral e mais diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Esta modalidade de concurso permite que menos recursos sejam dispensados para realizar o certame, já que é necessário apenas um contrato com a banca organizadora, por exemplo.

Neste caso, o orçamento é ofertado apenas pelo TSE e os Tribunais Regionais participantes não entrarão com recursos próprios.

Resumo do concurso TSE Unificado

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Salários: até R$ 13,2 mil (após reajuste)
• Último edital unificado

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