Notícia boa, pessoal! O concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) teve sua situação classificada como “iminente” pelo secretário de gestão de pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE RO), Edgard Azevedo Filho.

De acordo com a manifestação acerca da redistribuição entre cargos efetivos dos quadros da Justiça Eleitoral, o gestor em questão afirmou que não há viabilidade para análise do processo de realocação entre funcionários, considerando que o lançamento do edital do novo concurso público é iminente.

Esta posição se assenta no fato de que este Regional aderiu ao Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, promovido pelo TSE, inclusive oficiando perante o Tribunal Superior sobre as providências adotadas no SIGEPRO-Pessoal, conforme ofício n. 1064039. O TSE já instituiu o grupo de trabalho para realização do concurso. Portanto, salvo melhor juízo, resta inviável instruir este processo visando a redistribuição de cargo vago, porque os cargos disponíveis devem ficar reservados ao iminente concurso público. E com a abertura do concurso, incidirá a vedação constante na Resolução TSE n. 23.701/2022.

Trecho da manifestação Nº 449/2023 – PRES/DG/SGP/GABSGP.

Vale lembrar que a publicação do edital estava prevista para agosto de 2023. Em encontro com vários presidentes de Tribunais Eleitorais Regionais, realizado no início do ano, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, afirmou que tanto o edital quanto a realização das provas seriam realizados no segundo semestre de 2023: “o edital está previsto para agosto e o concurso, por sua vez, para setembro ou outubro”.

Para além, convém pontuar que, recentemente, uma Portaria instituiu a equipe de planejamento que elaborará o projeto básico do certame e contratará a banca organizadora.

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Salários do concurso TSE Unificado

Os salários do Judiciário foram, recentemente, reajustados pela aprovação da Lei nº 14.523/2023.

Veja abaixo os novos valores, que serão repassados de forma escalonada:

Analista Judiciário/Oficial de Justiça

• Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
• Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67

Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial

• Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
• Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
• Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66

Técnico Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
• Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54

Além das remunerações, os servidores ainda recebem alguns benefícios somados ao salários, sendo:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
• Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
• Assistência médica de R$ 579,39;

Há também o Adicional de Qualificação decorrente de curso superior, especialização, mestrado ou doutorado, que incide sob o vencimento básico:

• Técnico Judiciários com diploma de nível superior: 5%;
• Especialização: 7,5%;
• Mestrado: 10%; e
• Doutorado: R$ 12,5%.

Resumo do concurso TSE Unificado

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Salários: até R$ 13,2 mil (após reajuste)
• Último edital unificado

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