As inscrições para o concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) estão abertas e o que muitos concurseiros não sabem é que existe a possibilidade de não pagar taxa alguma para participar do certame!
Vale lembrar que as candidaturas podem ser efetudadas no site da banca Cebraspe até o dia 18 de julho, mediante pagamento de uma taxa de participação que varia conforme o cargo pretendido:
- Técnico Judiciário: R$ 85,00; e
- Analista Judiciário: R$ 130,00.
É importante destacar que os candidatos poderão se inscrever em até dois cargos, sendo um de Técnico e outro de Analista. Isso porque as provas serão realizadas em turnos distintos, sendo a prova da manhã para Analista e a prova da tarde para Técnico.
Mas, quem pode solicitar a isenção da taxa de participação? E como deve ser feito? Confira!
De acordo com o edital, existem duas possibilidades para solicitar a isenção no pagamento da taxa:
1ª POSSIBILIDADE – Por meio do CadÚnico (conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal
nº 11.016/2022). O candidato deverá providenciar:
- Preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
- Preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
2ª POSSIBILIDADE – Doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (conforme a Lei nº 13.656/2018). O candidato deverá apresentar:
- Atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.
O candidato que se enquadrar em alguma das possibilidades deverá acessar o site da banca Cebraspe para solicitar a isenção, conforme as instruções acima. O prazo para realizar o procedimento é o mesmo período de inscrições para candidatos pagantes: até 18 de julho.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período entre 26 e 30 de julho. Caso tenha sido indeferida, poderá o candidato interpor recurso de 29 a 30 de julho. O resultado definitivo dos candidatos que obtiveram êxito na isenção da taxa deve ser divulgado em 7 de agosto.
Por fim, se a solicitação de isenção for indeferida, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 9 de agosto de 2024.
Veja:
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Panorama do concurso TSE Unificado
De acordo com o edital, são ofertadas 412 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas áreas de especialidade.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
As provas serão realizadas no dia 22 de setembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Para os cargos de Analista, as provas serão aplicadas no turno da manhã e terão duração de 4 horas e 30 minutos. Já para os cargos de Técnico, as provas serão realizadas no turno da tarde, com duração 3 horas e 30 minutos.
Os aprovados no certame receberão os salários iniciais abaixo:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os servidores do órgão ainda fazem jus a diversos benefícios, tais como:
- Auxílio Alimentação: R$ 1.393,10;
- Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82;
- Assistência Médica e Odontológica: R$ 643,44;
- Exames Periódicos; e
- Auxílio Transporte.
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Resumo do concurso TSE Unificado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 412 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 13.994,78
- Inscrições: 4/6 a 18/7/2024
- Taxas: R$ 85,00 e R$ 130,00
- Provas: 22/9/2024
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