
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (15/10) o projeto de lei que estabelece cotas raciais para concursos públicos do estado.
A medida tem vigência imediata após a sanção do projeto e as regras vão ser aplicadas ao Concurso Público Unificado (CPU) de Pernambuco. As inscrições do certame foram suspensas na última sexta-feira (10/10) devido a falta de vagas reservadas.
O projeto define a seguinte distribuição do total de vagas no serviço público estadual:
- Pretos e Pardos: 25% do total de vagas.
- População Indígena: 3% do total de vagas.
- População Quilombola: 2% do total de vagas.
A regra é aplicada tanto a concursos efetivos quanto a processos seletivos simplificados.
O texto unifica propostas das deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB).
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Panorama Concurso Unificado em PE
O concurso visa o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Pernambuco. As vagas estão distribuídas em três blocos (Nível Superior de Formação Específica, Nível Superior de Qualquer Área e Nível Médio).
Confira, abaixo, o detalhamento das vagas ofertadas:
BLOCO 1 – FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR (Total: 261 vagas)
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Administração (ARPE): 8 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Contabilidade (ARPE): 2 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Economia (ARPE): 2 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Engenharia Civil (ARPE): 13 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Engenharia de Energia (ARPE): 1 vaga
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Engenharia de Saneamento (ARPE): 7 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Engenharia Elétrica (ARPE): 1 vaga
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Engenharia Mecânica (ARPE): 1 vaga
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Engenharia Química (ARPE): 5 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Jurídica (ARPE): 8 vagas
- Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Área: Tecnologia da Informação (ARPE): 2 vagas
- Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Analista Consultor de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATI): 28 vagas
- Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Analista de Aplicações de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATI): 22 vagas
- Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Analista de Informações de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATI): 20 vagas
- Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Analista de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATI): 18 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo (CPRH): 1 vaga
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Administração (CPRH): 2 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Agronomia (CPRH): 2 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Biologia (CPRH): 10 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis (CPRH): 2 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Direito (CPRH): 6 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental (CPRH – Recife): 7 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Engenharia Cartográca (CPRH): 2 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil (CPRH): 2 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Engenharia de Minas (CPRH): 2 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal (CPRH – Araripina): 1 vaga
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal (CPRH – Recife): 7 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Geograa (CPRH): 1 vaga
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Geologia (CPRH): 1 vaga
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária (CPRH): 6 vagas
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Psicologia (CPRH): 1 vaga
- Analista em Gestão Ambiental – Especialidade: Química (CPRH): 2 vagas
- Analista Jurídico Previdenciário (FUNAPE): 6 vagas
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Assistente Social (FUNASE – Polo 1 – Petrolina): 1 vaga
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Assistente Social (FUNASE – Polo 2 – Arcoverde, Caruaru, Garanhuns e Vitória de Santo Antão): 1 vaga
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Assistente Social (FUNASE – Polo 3 – Região Metropolitana do Recife e Timbaúba): 5 vagas
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Nutricionista (FUNASE – Polo 1 – Petrolina): 1 vaga
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Nutricionista (FUNASE – Polo 2 – Arcoverde, Caruaru, Garanhuns e Vitória de Santo Antão): 2 vagas
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Nutricionista (FUNASE – Polo 3 – Região Metropolitana do Recife e Timbaúba): 3 vagas
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Pedagogo (FUNASE – Polo 3 – Região Metropolitana do Recife e Timbaúba): 8 vagas
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Psicólogo (FUNASE – Polo 1 – Petrolina): 2 vagas
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Psicólogo (FUNASE – Polo 2 – Arcoverde, Caruaru, Garanhuns e Vitória de Santo Antão): 1 vaga
- Analista em Gestão Socioeducativa – Especialidade: Psicólogo (FUNASE – Polo 3 – Região Metropolitana do Recife e Timbaúba): 5 vagas
- Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – Especialidade: Analista de Sistemas Informatizados (IPEM): 1 vaga
- Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – Especialidade: Analista em Estatística (IPEM): 1 vaga
- Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – Especialidade: Analista Jurídico (IPEM): 1 vaga
- Gestor Governamental – Especialidade: Administrativa – Qualicação: Contador (SAD): 29 vagas
BLOCO 2 – QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (Total: 121 vagas)
- Analista em Gestão Previdenciária (FUNAPE): 14 vagas
- Gestor Governamental – Especialidade: Administrativa (SAD): 53 vagas
- Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno – Área: Finanças Públicas (SCGE): 10 vagas
- Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno – Área: Obras Públicas (SCGE): 07 vagas
- Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno – Área: Saúde (SCGE): 05 vagas
- Gestor Governamental – Especialidade: Controle Interno – Área: Tecnologia da Informação (SCGE): 05 vagas
- Gestor Governamental – Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG): 27 vagas
BLOCO 3 – FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (Total: 78 vagas)
- Assistente em Gestão Ambiental – Especialidade: Assistente Administrativo (CPRH): 14 vagas
- Assistente em Gestão Ambiental – Especialidade: Técnico em Contabilidade (CPRH): 03 vagas
- Assistente em Gestão Ambiental – Especialidade: Técnico em Meio Ambiente (CPRH): 14 vagas
- Assistente em Gestão Ambiental – Especialidade: Técnico em Química (CPRH): 01 vaga
- Assistente em Gestão Ambiental – Especialidade: Técnico em Química Laboratorial (CPRH): 06 vagas
- Assistente em Gestão Ambiental – Especialidade: Técnico em Saneamento Ambiental (CPRH): 04 vagas
- Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – Especialidade: Agente Administrativo (IPEM): 06 vagas
- Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – Especialidade: Agente de Fiscalização Metrológica Legal e Qualidade (IPEM): 30 vagas
A remuneração inicial varia conforme o cargo e o órgão, podendo incluir adicionais e parcelas remuneratórias.
| Órgão | Cargo/Função | Remuneração (Até) | Vencimento-Base | Componentes Adicionais |
|---|---|---|---|---|
| ARPE | Analista de Regulação | R$ 7.935,19 | R$ 5.290,13 | Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação (até 50% do VB) |
| ATI | Analista em Gestão de TI | R$ 9.906,00 | R$ 8.255,00 | Adicional de Tecnologia da Informação e Governo Digital (20% do VB) |
| CPRH | Analista em Gestão Ambiental | R$ 5.280,00 | R$ 4.880,00 | PARES (R$ 400,00) + Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental (variável) |
| CPRH | Assistente em Gestão Ambiental | R$ 2.870,00 | R$ 2.570,00 | PARES (R$ 300,00) + Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental (variável) |
| FUNAPE | Analista em Gestão Previdenciária/Jurídico-Previdenciário | R$ 5.354,54 | R$ 5.354,54 | Vencimento-base |
| FUNASE | Analista em Gestão Socioeducativa | R$ 4.828,90 | R$ 4.828,90 | Vencimento-base |
| IPEM | Analista de Gestão em Metrologia | R$ 3.298,02 | R$ 3.298,02 | Vencimento-base (Jornada de 30h) |
| IPEM | Assistente de Gestão em Metrologia | R$ 2.189,17 | R$ 2.189,17 | Vencimento-base (Jornada de 30h) |
| SAD, SCGE, SEPLAG | Gestor Governamental (todas as áreas) | Até R$ 11.359,85 | R$ 6.599,91 | PARES (R$ 800,00) + Adicional de Incentivo à Qualificação Profissional (até 60% do VB) |
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Resumo Concurso Unificado PE
- Banca: FCC
- Vagas: 460
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários iniciais: até R$ 11.359,85
- Inscrições: 9/10 a 7/11
- Taxa: entre R$ 90,00 e R$ 190,00
- Provas: 14 e 21/12
- Edital
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