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Concursos DF: saiba como funcionam os certames no Distrito Federal

Concursos DF: saiba como funcionam os certames no Distrito Federal

Há uma informação essencial que concurseiros mais calejados podem até saber, mas a grande maioria não. Diversos estados e munícipios pelo país possuem legislações específicas sobre concursos públicos. Um deles é o Distrito Federal, que traz dados essenciais para quem vai realizar concursos DF.

A lei que rege a organização dos concursos DF é a Lei 4949 de 15 de outubro de 2012. A lei traz disposições sobre diversos pontos que envolvem os concursos públicos que serão realizados no Distrito Federal, como reserva de vagas, conteúdo e isenção de taxas de inscrição.

Nesta matéria, você saberá os pontos mais importantes e específicos sobre o a lei que regulamenta os concursos públicos. Caso queira conferir a lei na íntegra, saiba mais neste link. Veja os pontos que se destacam abaixo:

Reserva de vagas nos concursos DF

A começar pela reserva de vagas, a legislação determina que 20% do total de vagas imediatas seja destinado para Pessoas com Deficiência.

A respeito das Pessoas com Deficiência, a lei também traz um detalhe específico: portadores de visão monocular podem concorrer na reserva de vagas PcD.

Além disso, é importante ressaltar que no Distrito Federal, 20% das vagas também são destinadas para pessoas Negras.

O dispositivo não se encontra na lei 4949/2020, mas na lei 6321/2019, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Clique aqui e leia.

Por fim, no Distrito Federal, é vedada a publicação de edital somente para Cadastro de Reserva.

Conteúdo obrigatório

A lei determina que, além de todos os detalhes mais importantes presentes em um edital – como taxa, datas, descrição de cargos e funções – alguns conteúdos são obrigatórios de estarem presentes.

Os conteúdos são:

  • Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998: que institui a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE
  • a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, mediante indicação expressa dos capítulos, títulos ou dispositivos legais

Quando o conteúdo cobre legislação específica, a regra é que será cobrada a vigente na data de publicação do edital.

Outro ponto muito importante é que o edital dos concursos no DF devem ser publicados com antecedência mínima de 90 dias do dia de realização das provas.

Concursos DF: isenção e valores da inscrição

O valor das inscrições, segundo a lei, não pode ultrapassar 5% do vencimento inicial dos cargos. E, com isso, são isentos das taxas de inscrição:

  • doador de sangue, desde que tenha realizado no mínimo três doações menos de um ano antes da inscrição
  • candidato que comprove ser participante de programa beneficiário de suplementação ou complementação do Distrito Federal
  • candidato que já realizou a função de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e Juventude (instituída pela lei 6314 de 27/6/2019)

Provas e etapas

A lei reconhece que podem ser realizados concursos públicos com as fases de prova Escrita, Prática, Física, de Títulos, Oral, Exame Psicotécnico, Vida Pregressa.

O que se destaca é que, na divulgação gabarito, as respostas devem vir acompanhadas de justificativa.

Sobre as prova físicas, é proibido realizar a etapa entre os horários de 11h e 15h, ressalvados os casos que forem realizados em ambiente climatizado.

Além disso, gravidez não impede de realizar a prova física. Neste caso, a prova deverá ser realizada 120 dias pós o parto.

Por fim, as provas de títulos são sempre a última etapa e a pontuação não pode exceder 5% do total de pontos.

Quais concursos DF podem ser esperados?

O Distrito Federal é palco de diversos concursos públicos que são afetados com o artigo considerado inconstitucional. Além disso, muitas seleções se encontram, no momento, paralisadas.

Confira abaixo uma lista sobre os concursos no DF:

SEDF PROFESSOR SUBSTITUTO – A Secretaria de Educação divulgou o chamamento público para contratação de banca para organizar o processo seletivo de professor substituto. Seleção anterior expira este ano. Saiba mais.

PCDF ESCRIVÃO – As provas do concurso PCDF Escrivão foram retomadas e tiveram nova data marcada. No entanto, Cebraspe decidiu por suspender novamente a data de aplicação das provas objetivas.

PCDF AGENTE – O edital da seleção traz 600 oportunidades imediatas e 1.200 para o Cadastro de Reserva. As inscrições encerraram no dia 8 de setembro (às 18 horas). As provas foram, no entanto, suspensas. Comunicado foi publicado na própria página do Cebraspe. Saiba tudo sobre o edital aqui.

TCDF  O órgão soltou um comunicado em 20 de março afirmando que ainda não há prazo para divulgação das novas datas. Assim que for retomado, inscrições devem ser retomadas. São 10 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo, cuja remuneração pode alcançar até R$ 16.673,35. Saiba mais aqui.

DPDF – Outro edital lançado em meio à pandemia com 60 vagas, todas exigindo nível superior. Os salários iniciais são por volta de R$ 5 mil e o certame é organizado pela banca Cebraspe. Inscrições estarão abertas até o dia 5 de outubro. Clique aqui e veja detalhes do edital.

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PGDF – As provas do concurso para a Procuradoria Geral do Distrito Federal seriam realizadas no dia 22 de março, mas foram adiadas após o governo do DF prorrogar por mais 15 dias o decreto que proíbe eventos com aglomerações.

ADASA – Quando for retomado, o concurso Adasa deve reabrir as inscrições para o certame que oferece 25 vagas para os cargos de Técnico e Regulador, escolaridades de nível médio a nível superior. A banca organizadora é a Iades e as remunerações são de até R$ 10 mil. Mais detalhes aqui.

Sefaz DF – O certame ia iniciar os procedimentos da segunda fase do concurso público, quando a pandemia precisou suspender os trâmites. No momento, órgão aguarda situação normalizar para dar procedimento na seleção. Suspensão deve ser prorrogada até março de 2021, segundo secretário. Saiba mais aqui.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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