O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que autorizava a nomeação de quase 2 mil profissionais de segurança pública do Distrito Federal (DF), incluídas no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12/2025. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/11).
O Governo Federal considerou o Artigo 3º do PLN n° 12/2025 inconstitucional por se referir à abertura de créditos suplementares “sem pertinência com o escopo originário do Projeto de Lei“. Além disso, o Governo defende que o provimento dos cargos para as forças de segurança do DF está sendo tratado em uma proposta orçamentária separada e específica, o PLN n° 30/2025.
Novos cargos
O PLN n° 30/2025 é o projeto que concentra a autorização para a abertura de crédito especial no Orçamento de 2025. Este projeto visa viabilizar:
- O provimento de aproximadamente 2 mil cargos para as forças de segurança do Distrito Federal.
- O reajuste salarial para o setor.
O projeto está relacionado às forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil (PC-DF) e a Polícia Militar (PM-DF), e foi solicitado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e tem previsão de ser votado no plenário do Congresso em 27 de novembro.
- Vagas Autorizadas (Provimento):
- 1.284 cargos para policiais militares.
- 700 vagas para policiais civis.
- Orçamento de aproximadamente R$ 136 milhões para o provimento.
- Reajuste Salarial: Deverá variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas entre 2025 e 2026.
- Auxílio-Moradia: Também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
O PLN 12, que teve seu Artigo 3º vetado, autoriza a abertura de um crédito total de R$ 2,1 bilhões em favor de diversos órgãos, incluindo:
- Presidência da República.
- Ministério da Justiça.
- Ministério da Cultura.
- Ministério do Esporte.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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Concursos DF ainda em 2025!
TCU
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCU (Tribunal de Contas da União) oferta 20 vagas imediatas, além de 20 oportunidades em cadastro reserva para Auditor Federal de Controle Externo na área de Tecnologia da Informação. O salário inicial é de R$ 26.159,01.
Para ocupar o cargo, os candidatos devem comprovar nível superior em qualquer área de formação, mediante diploma devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 3 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Primeira etapa:
- Provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa:
- Programa de formação, de caráter eliminatório.
As provas serão aplicadas em Brasília/DF, no dia 22 de fevereiro de 2026.
Veja todos os detalhes do edital!
Sefaz DF
A banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!
Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira, 3 de novembro, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.
São previstas 265 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.
Caixa
A Caixa Econômica Federal está na reta final para lançar um novo concurso público, com edital em fase de finalização, conforme anunciado pelo presidente do banco, Carlos Vieira, no dia 22 de setembro.
O edital contemplará vagas para cargos de Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho. Segundo o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, serão ofertadas 184 vagas ao todo.
Segundo ele, a aplicação das provas está prevista para fevereiro de 2026 e resultado final em maio. Vale lembrar que o jornalista informou que o anúncio oficial deveria ser feito na última sexta-feira (31/10) pelo banco, o que não aconteceu.
Os aprovados de nível superior no concurso Caixa vão receber salários inicias que chegam a R$ 15.608 para carga horária de 8 horas.
Anater
Está definida a banca responsável pelo concurso Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que abrirá processos seletivos destinados aos cargos de Assistente e Analista!
Foi publicado em Diário Oficial da União no final de setembro, extrato de contrato que confirma o Instituto Exata como organizador da seleção.
Segundo o Termo de Referência, a contratação prevê a realização de até cinco processos seletivos ao longo de 12 meses, com previsão de 50 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Assistente e Analista.
A execução será feita por demanda, ou seja, a Anater poderá acionar a banca sempre que houver necessidade de abrir novas seleções durante o período do contrato.
Segundo a agência, a pretensão é de contar com 150 colaboradores em seu quadro até o fim da vigência do certame.
IBGE temporários
O concurso IBGE para contratação temporária ofertará 9.580 vagas para cargos de nível médio, assim distribuídos:
- Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas; e
- Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar o certame e o órgão informou que o edital deve ser publicado no mês de novembro, com a aplicação das provas ocorrendo em janeiro de 2026 e a divulgação do resultado final em março do mesmo ano.
Os aprovados receberão salários equivalentes a R$ 2.676,24 para Agente de Pesquisas e R$ 3.379,00 para Supervisor, além do acréscimo de benefícios.
Cofen
A banca organizadora do concurso Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) está oficialmente definida, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!
Foi publicado em Diário Oficial da União no final de outubro, aviso de dispensa de licitação que confirma o Instituto Quadrix como responsável pela seleção.
O estudo preliminar indica a abertura de vagas imediatas e em cadastro reserva para 11 cargos, dentre eles estão:
- Enfermeiro
- Enfermeiro-fiscal
- Advogado
- Arquivista
- Analista de sistemas
- Técnico Administrativo
CRF DF
O novo edital do concurso CRF DF (Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal) será organizadora pelo Instituto Quadrix.
Apesar de o quantitativo de vagas ainda não ter sido divulgado, sabe-se que as oportunidades serão destinadas aos cargos seguintes:
- Nível médio: Assistente I
- Nível superior: Advogado e Farmacêutico Fiscal I
Os aprovados terão salários iniciais de R$ 3.076,43 a R$ 6.480,45.
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