As normas gerais para a realização de concursos públicos no Distrito Federal (DF) poderão ser atualizadas em breve!
Trata-se do Projeto de Lei nº 1.267/2024, que altera pontos da Lei nº 4.949/2012 referentes à reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e hipossuficientes. A referida lei estabelece as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Dentre as principais alterações, está a atualização do percentual de vagas reservadas, já que os números não constam expessamente na Lei 4.949. Confira:
- Pessoa com deficiência: 20% do total das vagas;
- Negros: 20% do total das vagas; e
- Hipossuficientes: 10% do total das vagas.
É importante mencionar que o percentual acima já está em vigor por meio da Lei 6.637/2020 para pessoa com deficiência, Lei 6.321/2019 para negros e Lei 6.741/2020 para candidatos hipossuficientes. No entanto, a atualização da Lei nº 4.949/2012, referente as normas gerais, proporcionará maior segurança jurídica para os gestores realização das convocações dos candidatos aprovados.
Além disso, o PL traz maior detalhamento das deficiências e formas de auxiliar os candidatos no momento da aplicação das provas dos concursos públicos. Veja trecho do projeto de lei que estabelece regras para candidatos com deficiência visual ou auditiva:
O PL 1.267/2024 foi encaminhado em caráter de urgência para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Confira o PL na íntegra!
Interessado em concursos no DF? Confira, abaixo, os principais editais abertos e previstos!
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Tribunal de Contas do Distrito Federal – Concursos DF
O concurso público para provimento de servidores no Tribunal de Contas do Distrito Federal está aberto e oferta 7 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo, com salário inicial de R$ 21.183,51.
As oportunidades serão distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:
- Arquivologia: 2 vagas;
- Psicologia: 2 vagas; e
- Tecnologia da Informação – Microinformática e Infraestrutura de TI: 3 vagas.
Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe entre os dias 13 de setembro e 2 de outubro, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 161,17. As provas, por sua vez, serão aplicadas em 17 de novembro de 2024.
Superior Tribunal de Justiça – Concursos DF
O concurso público para provimento de servidores no Superior Tribunal de Justiça oferta vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:
- Área administrativa
- Sem especialidade
- Inspetor de polícia judicial
- Área apoio especializado:
- Análise de sistemas de informação
- Arquitetura
- Biblioteconomia
- Comunicação social
- Contadoria
- Enfermagem
- Engenharia civil
- Engenharia elétrica
- Engenharia mecânica
- Medicina – ramo cardiologia
- Medicina – ramo clínica médica
- Medicina – ramo ortopedia
- Odontologia – ramo dentística
- Pedagogia
- Psicologia
- Suporte em tecnologia da informação
- Área judiciária:
- Sem especialidade (Direito)
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe até o dia 20 de setembro, mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00. As provas, por sua vez, devem ser realizadas em 1º de dezembro de 2024.
O salário inicial dos aprovados será de R$ 12.455,30. É importante destacar que todas as fases do concurso serão realizadas em Brasília/DF.
Polícia Miliar do Distrito Federal (PMDF)
O concurso para Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal já conta com a banca definida, sendo o Cebraspe responsável pela seleção. No final de julho foi publicada a autorização para a contratação da organizadora e, assim, o edital de abertura poderá ser divulgado a qualquer momento!
Serão 147 vagas para admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais, sendo 49 imediatas e 98 oportunidades em cadastro reserva. A previsão é que o ingresso dos aprovados aconteça em 2025.
O salário, já no posto de 2º Tenente, será de R$ 11.894,25.
Confira os principais requisitos exigidos:
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
- Ter, no máximo, 30 anos de idade até a data da inscrição no concurso público;
- Ter estatura mínima de 1,65m (homens) e 1,60 m (mulheres);
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B; e
- Ter formação de nível superior em qualquer área.
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