Concursos DF: PL para atualização de cotas chega à CLDF

As normas gerais para a realização de concursos públicos no Distrito Federal (DF) poderão ser atualizadas em breve!

Trata-se do Projeto de Lei nº 1.267/2024, que altera pontos da Lei nº 4.949/2012 referentes à reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e hipossuficientes. A referida lei estabelece as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Dentre as principais alterações, está a atualização do percentual de vagas reservadas, já que os números não constam expessamente na Lei 4.949. Confira:

• Pessoa com deficiência: 20% do total das vagas;
• Negros: 20% do total das vagas; e
• Hipossuficientes: 10% do total das vagas.

É importante mencionar que o percentual acima já está em vigor por meio da Lei 6.637/2020 para pessoa com deficiência, Lei 6.321/2019 para negros e Lei 6.741/2020 para candidatos hipossuficientes. No entanto, a atualização da Lei nº 4.949/2012, referente as normas gerais, proporcionará maior segurança jurídica para os gestores realização das convocações dos candidatos aprovados.

Além disso, o PL traz maior detalhamento das deficiências e formas de auxiliar os candidatos no momento da aplicação das provas dos concursos públicos. Veja trecho do projeto de lei que estabelece regras para candidatos com deficiência visual ou auditiva:

O PL 1.267/2024 foi encaminhado em caráter de urgência para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Confira o PL na íntegra!

Interessado em concursos no DF? Confira, abaixo, os principais editais abertos e previstos!

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Tribunal de Contas do Distrito Federal – Concursos DF

O concurso público para provimento de servidores no Tribunal de Contas do Distrito Federal está aberto e oferta 7 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo, com salário inicial de R$ 21.183,51.

As oportunidades serão distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:

• Arquivologia: 2 vagas;
• Psicologia: 2 vagas; e
• Tecnologia da Informação – Microinformática e Infraestrutura de TI: 3 vagas.

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe entre os dias 13 de setembro e 2 de outubro, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 161,17. As provas, por sua vez, serão aplicadas em 17 de novembro de 2024.

Confira mais detalhes!

Superior Tribunal de Justiça – Concursos DF

O concurso público para provimento de servidores no Superior Tribunal de Justiça oferta vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:

• Área administrativa
  • Sem especialidade
  • Inspetor de polícia judicial
• Área apoio especializado:
  • Análise de sistemas de informação
  • Arquitetura
  • Biblioteconomia
  • Comunicação social
  • Contadoria
  • Enfermagem
  • Engenharia civil
  • Engenharia elétrica
  • Engenharia mecânica
  • Medicina – ramo cardiologia
  • Medicina – ramo clínica médica
  • Medicina – ramo ortopedia
  • Odontologia – ramo dentística
  • Pedagogia
  • Psicologia
  • Suporte em tecnologia da informação
• Área judiciária:
  • Sem especialidade (Direito)

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe até o dia 20 de setembro, mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00. As provas, por sua vez, devem ser realizadas em 1º de dezembro de 2024.

O salário inicial dos aprovados será de R$ 12.455,30. É importante destacar que todas as fases do concurso serão realizadas em Brasília/DF.

Saiba mais detalhes!

Polícia Miliar do Distrito Federal (PMDF)

O concurso para Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal já conta com a banca definida, sendo o Cebraspe responsável pela seleção. No final de julho foi publicada a autorização para a contratação da organizadora e, assim, o edital de abertura poderá ser divulgado a qualquer momento!

Serão 147 vagas para admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais, sendo 49 imediatas e 98 oportunidades em cadastro reserva. A previsão é que o ingresso dos aprovados aconteça em 2025.

O salário, já no posto de 2º Tenente, será de R$ 11.894,25.

Confira os principais requisitos exigidos:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
• Ter, no máximo, 30 anos de idade até a data da inscrição no concurso público;
• Ter estatura mínima de 1,65m (homens) e 1,60 m (mulheres);
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B; e
• Ter formação de nível superior em qualquer área.

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