Foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal um novo Projeto de Lei que pretende alterar a nota mínima necessária para aprovação nas vagas reservadas em concursos no DF.
Trata-se do Projeto de Lei nº 1820/2025, de autoria do deputado João Cardoso, que visa “reduzir a nota mínima necessária à aprovação dos candidatos cotistas, bem como para assegurar o cumprimento da quantidade de vagas reservadas pela lei”.
A mudança ocorreria por meio de alteração na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
A proposta prevê que a nota mínima exigida para os candidatos concorrentes às vagas reservadas deve ser 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência.
Além disso, ficaria assegurada a convocação de candidatos para a realização dos procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidenticação em quantidade equivalente a no mínimo 3 vezes o número de vagas reservadas, observado o mínimo de 10 candidatos, desde que tenham sido aprovados.
Na situação descrita acima, caso o resultado da avaliação impossibilite o provimento do total das vagas reservadas, o texto prevê a convocação de novos candidatos para os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidenticação, desde que tenham sido aprovados, até que se garanta a quantidade de reserva de vagas prevista em lei.
Dentre as justificativas para a alteração, o deputado destaca que a Lei nº 4.949/2012, em seu art. 8º-P, impõe a transferência de vagas aos candidatos da ampla concorrência, caso não sejam preenchidas em virtude da não aprovação de candidatos cotistas em número suciente, o que não garanta efetivamente o cumprimento das ações afirmativas.
Confira trecho da proposta:
Concursos DF – editais previstos
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
O edital do concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal estava previsto para ser publicado até o dia 28 de abril, o que não ocorreu. Assim, é possível que a abertura do certame ocorra neste mês de junho. A banca organizadora será o Idecan.
O edital ofertará uma vaga imediata para o cargo de Oficial Capelão, além de oportunidades em cadastro reserva.
O salário inicial do aprovado será de R$ 9.623,97. Confira os principais requisitos para participar:
- Apresentar, até a data de inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Teologia;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
- Ter, no máximo, 35 anos (não ter completado 36 anos até a data de inscrição) de idade até a data da inscrição no concurso público.
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
Os próximos concursos públicos para a Polícia Civil do Distrito Federal ofertarão vagas para Agente de Custódia e Delegado. A banca organizadora das seleções será o Cebraspe e, de acordo com o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, o edital para Agente de Custódia já está pronto para ser lançado.
A expectativa é que o certame oferte 50 vagas imediatas para Agente de Custódia, além de 50 oportunidades para formação de um cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 11.085,82.
Já para o cargo de Delegado, a previsão é de oferta de 40 vagas imediatas e outras 40 oportunidades para a formação de cadastro reserva. A remuneração inicial será de R$ 21.449,24.
CRM DF – concursos DF
Já está definida a banca organizadora do novo concurso CRM DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal), sendo o Instituto Ibest responsável pelo certame. Assim, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento.
O certame deve ofertar vagas imediatas e em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação. O quantitativo de oportunidades não foi revelado.
Segundo o contrato, os valores das taxas de inscrição serão de R$ 50,00 para cargos de nível médio e R$ 70,00 para cargos de nível superior. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O último concurso CRM DF foi realizado em 2018 e ofertou 200 vagas de níveis médio e superior de formação, com salários iniciais de até R$ 5,4 mil.
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