Proposta de emenda ao Plano Plurianual do Distrito Federal (PPA-DF) quer inserir a nomeação de candidatos aprovados em concursos do DF no planejamento do próximo quadriênio. A proposta quer reservar R$ 1.000.000,00 da verba das despesas para a contratação dos novo servidores.

De acordo com a justificativa do deputado Gabriel Magno (PT-DF), um levantamento do Painel de Pessoal da Seplad (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) mostrou que, em 2021, haviam 68.087 servidores inativos e pensionistas no DF, número que está aumentando, como já é esperado. 

Atualmente, são 72.038 servidores aposentados ou inativos, e não há reposição no quadro de servidores ativos, o que afeta o funcionamento da máquina pública. 

“Nesse sentido, faz-se necessária a aprovação da presente emenda com vistas a, mesmo que em valores mínimos, readequar a força de trabalho do Distrito Federal por meio da nomeação de novos servidores já aprovados e com concurso homologados, bem como aqueles que se farão aptos em 2024”.

Entretanto, a proposta não determina quais cargos ou setores da administração pública serão contemplados com a medida, caso seja aprovada na Câmara.

Concursos DF: Secretaria de Educação

A necessidade de contratação novos servidores é citada em outro PL, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB-DF). Segundo a parlamentar, a nomeação dos aprovados no último concurso da Secretaria de Educação (SEE-DF), certame que já foi homologado, irá viabilizar a melhoria e expansão no atendimento realizado pelos Centros Interescolares de Línguas (CILs).

Vale ressaltar que um dos objetivos do PPA, descritos no Anexo II, é voltado para a oferta de uma educação de excelência, a ampliação da oferta do ensino de línguas estrangeiras nos (CILs).

“Destaque-se que há concurso público de professores homologado, o que facilita a concretização da meta, considerando que, caso seja necessário ampliar o corpo docente na área de língua estrangeira, há profissionais aguardando nomeação”, justifica a deputada. 

Ambas as propostas estão em tramitação na Câmara Legislativa do DF.

Confira a proposta de Emenda na íntegra!

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