O projeto de lei N° 4410/2024 prevê a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático dos editais de concursos federais!
O PL altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cujo artigo 11 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 11. ……………………………………………………………….
Parágrafo único. O conteúdo programático especificado no edital do concurso público abrangerá conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero.”
De acordo com o documento, o projeto de autoria da Senadora Augusta Brito (PT/CE), tem como finalidade reforçar aos candidatos a imprescindibilidade desse tema para o exercício de cargos, empregos e funções públicas.
“Além disso, a proposição objetiva contribuir com a transformação da cultura e dos costumes discriminatórios de órgãos e entidades públicas, promovendo o ingresso de futuros agentes públicos mais conscientes sobre as questões de gênero e de violência contra a mulher”.
O PL não se aplicará a concursos públicos cuja abertura tenha sido autorizada por ato editado antes de sua entrada em vigor. A previsão é que a alteração entre em vigor apenas em 1º de janeiro de 2028.
Confira o documento na íntegra!
Concursos federais – editais previstos
Confira, a seguir, editais previstos de concursos federais:
MPU
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do novo concurso MPU (Ministério Público da União). De acordo com o órgão, a previsão é que o edital seja publicado até, no máximo, no início de dezembro.
O Direção obteve acesso EXCLUSIVO a um documento que traz todos os cargos que serão contemplados no certame, confira, abaixo, quais são:
Analista do MPU
- Analista do MPU/Arquivologia
- Analista do MPU/Biblioteconomia
- Analista do MPU/Clínica Médica
- Analista do MPU/Comunicação Social
- Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas
- Analista do MPU/Direito
- Analista do MPU/Enfermagem
- Analista do MPU/Estatística
- Analista do MPU/Gestão Pública
- Analista do MPU/Ginecologia
- Analista do MPU/Odontologia
- Analista do MPU/Oftalmologia
- Analista do MPU/Pediatria
- Analista do MPU/Perito Em Antropologia
- Analista do MPU/Perito Em Arquitetura e Urbanismo
- Analista do MPU/Perito Em Biologia
- Analista do MPU/Perito Em Contabilidade
- Analista do MPU/Perito Em Economia
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Agronômica
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Civil
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Elétrica
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Florestal
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Em Segurança do Trabalho
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Mecânica
- Analista do MPU/Perito Em Engenharia Sanitária
- Analista do MPU/Perito Em Geografia
- Analista do MPU/Perito Em Geologia
- Analista do MPU/Perito Em Medicina
- Analista do MPU/Perito Em Medicina do Trabalho
- Analista do MPU/Perito Em Oceanografia
- Analista do MPU/Perito Em Tecnologia da Informação e Comunicação
- Analista do MPU/Psicologia
- Analista do MPU/Psiquiatria
- Analista do MPU/Serviço Social
- Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura
Técnico do MPU
- Técnico do MPU/Administração
- Técnico do MPU/Enfermagem
- Técnico do MPU/Orçamento
- Técnico do MPU/Segurança Institucional
- Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação
Os aprovados receberão, a partir de fevereiro de 2025, os seguintes salários iniciais:
- Técnico do MPU: R$ 10.445,64
- Analista do MPU: R$ 16.245,76
Embrapa – concursos federais
O contrato com a banca Cebraspe foi assinado no final de julho! Serão ofertadas 1.027 vagas, distribuídas entre 43 regionais da Embrapa e também na sede. A expectativa é de que as vagas ofertadas sejam destinadas para a contratação de profissionais para os cargos seguintes:
- Assistente;
- Técnico;
- Analista; e
- Pesquisador.
De acordo com a Embrapa, o edital está em fase final de elaboração, a publicação do documento está prevista para ser feita ainda neste mês de novembro, mas pode ocorrer atraso.
Os futuros aprovados no concurso Embrapa receberão as seguintes remunerações:
- Pesquisador: R$ 11.047,22;
- Analista: R$ 9.415,06;
- Técnico: R$ 4.790,41.
Ibama – concursos federais
Um novo edital do concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi autorizado no início de julho, e em agosto, o número de vagas autorizadas aumentou!
Serão ofertadas, ao todo, 460 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
- Analista Administrativo: 130 vagas; e
- Analista Ambiental: 330 vagas.
Aprovados farão jus a um salário inicial de R$ 8.817,70.
Vale lembrar que a assessoria do Ibama havia informado que a banca responsável pelo certame seria definida em setembro, o que não ocorreu.
ICMBio
O Cebraspe foi definido como banca organizadora do concurso ICMBio no início de novembro!
O certame ofertará, ao todo, 350 vagas de nível superior para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, distribuidas da seguinte forma:
- Analista Administrativo: 120 vagas; e
- Analista Ambiental: 230 vagas.
Aprovados farão jus a um salário inicial de R$ 8.817,70. O valor é composto pelo vencimento básico equivalente a R$ 5.145,72 e gratificação de desempenho de R$ 3.672,00.
Vale destacar que a autarquia informou que o edital de abertura do certame está previsto para ser publicado ainda em 2024. Além disso, as provas objetivas e dissertativas serão aplicadas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.
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