A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 aguarda sanção presidencial e o governo já planeja como será o pagamento dos salários reajustados e os valores retroativos dos servidores aprovados em concursos federais.
Em nota enviada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) neste 27 de março, o órgão informou que o governo federal irá enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em substituição da Medida Provisória 1.286/2024, que formalizou os acordos nas Mesas de Negociação com os servidores federais ao longo de 2024.
A intenção é que o PL seja aprovado durante o prazo de validade da Medida Provisória para que não haja prejuízo no pagamento reajustados e dos valores retroativos.
De acordo com o MGI, a previsão é que tanto o salário de abril quanto os valores retroativos sejam pagos no dia 2 de maio.
“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, destacou o MGI.
Vale destacar que o prazo para sanção da LOA 2025 pelo Presidente da República é de 15 dias úteis a partir do recebimento do projeto, devendo, assim, ocorrer em abril.
Concursos Federais – Anúncio de CNU 2025 deve ocorrer em abril
De acordo com fontes ligadas ao MGI ouvidas pelo Direção Concursos em março, é provável que o anúncio oficial da segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado) seja postergado para o mês de abril. O atraso é consequência da demora para aprovação do Orçamento de 2025.
Vale lembrar que o projeto de lei orçamentária (LOA 2025) foi aprovado pelo Congresso Nacional apenas no último 21 de março, três meses após o prazo, e ainda não foi sancionado pelo governo federal.
A expectativa pelo anúncio do CNU 2025 se dá em função da previsão inicial do governo federal de que o edital seria publicado ainda no primeiro trimestre, ou seja, até o mês de março. A aplicação das provas, por sua vez, estaria prevista para ocorrer em agosto de 2025. No entanto, ainda não há definição sobre qual será a banca organizadora.
Recentemente, o MGI reforçou a previsão de que novas informações seriam divulgadas até o final de março, possibilidade que ainda não está totalmente descartada, segundo fontes do órgão.
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