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Concursos Goiás: sancionada lei que reserva 20% de vagas para negros

A lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação, para o Poder Executivo

Por

Natália Pires
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Imagem - Concursos Goiás: sancionada lei que reserva 20% de vagas para negros

Foi sancionada a lei que estabelece a reserva de 20% das vagas de concursos públicos em Goiás, para candidatos negros!

De acordo com publicação em Diário Oficial do estado na última terça-feira (6/5), a Lei n° 23.389 foi decretada pela Assembléia Legislativa do estado de Goiás e sancionada, estabelecendo o seguinte:

Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três).

Vale ressaltar que a lei terá vigência de 10 anos e entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação, para o Poder Executivo e na data de sua publicação, para o Poder Legislativo.

Dessa forma, não será aplicada ao concurso de Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz GO).

Confira o documento na íntegra!

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Concursos Goiás – Sefaz

O novo edital do concurso da Secretaria de Fazenda de Goiás (Sefaz GO) pode ser publicado a qualquer momento!

Isso porque o contrato com a banca Fundação Carlos Chagas (FCC) foi assinado no dia 30 de abril, o extrato foi publicado em Diário Oficial do estado na última terça-feira (6/5).

Serão ofertadas 200 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de 100 oportunidades em cadastro reserva.

Segundo projeto básico, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

  • Vagas imediatas
    • 190 vagas para Ampla Concorrência
    • 10 vagas para Pessoas com Deficiência
  • Cadastro reserva
    • 95 vagas para Ampla Concorrência
    • 5 vagas para Pessoas com Deficiência

Como requisito específico para ingresso no cargo, é exigido que o candidato comprove nível superior em qualquer área de formação. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, o salário inicial oferecido é de R$ 30.847,26, considerando o vencimento básico acrescido da verba indenizatória.

A publicação do resultado final e homologação do certame estão previstas para outubro de 2025.

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Resumo

  • Situação: banca definida
  • Banca: FCC
  • Vagas: 200 + 100 CR
  • Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
  • Escolaridade: nível superior
  • Salário inicial: R$ 30.847,26
  • Último edital

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Natália Pires

Natália Pires

Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.