Na última sexta-feira (22), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) solicitou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça suspenda o Projeto de Lei que propõe a extinção de cargos, que pode impactar novos editais de concursos Justiça Federal!
A justificativa apresentada é que o PL precisa ser melhor debatida, tendo em vista que o encaminhamento pode agravar a sobrecarga enfrentada pelos servidores do Poder Judiciário. Vale lembrar que o projeto em questão prevê a extinção de 104 cargos vagas de Técnico Judiciário e a criação de 63 cargos de Analista Judiciário.
O sindicato expõe que a redução do número total de cargos pode impactar negativamente a saúde física e mental da categoria, além de comprometer a eficiência e a celeridade da atividade jurisdicional, prejudicando o atendimento à população.
A ASSEJUS também solicita que as entidades de classe sejam incluídas no debate do Projeto de Lei, para que as decisões legislativas reflitam a realidade vivida pelos servidores e as necessidades do serviço público. Com isso, a associação solicita:
- A suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 4303/2024 enquanto as entidades de classe não forem ouvidas.
- A realização de audiência com o presidente do STJ para debater os impactos da proposta e propor alternativas que preservem a eficiência do serviço público e a saúde dos servidores.
Vale lembrar que a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) demonstrou preocupação com o andamento do projeto.
O Projeto de Lei 4303/2024 prevê a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário no STJ em 63 cargos de Analista Judiciário, além de permitir que o presidente do órgão converta as futuras vacâncias de Técnico para Analista na mesmo proporção (104 para 63).
Veja o pronunciamento da ASSEJUS abaixo:
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Concursos Justiça Federal abertos e previstos
Veja, abaixo, os editais de Concursos Justiça Federal que estão abertos e previstos em 2024!
TRT MS – concursos Justiça Federal
Está publicado o edital do concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/Mato Grosso do Sul! O certame disponibiliza 13 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas áreas de especialidade. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.
As inscrições poderão ser efetuadas pelo site da banca FGV até o dia 7 de dezembro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas de participação com valores de R$ 90,00 e R$ 110,00. As provas objetivas estão marcadas para acontecem em 9 de março de 2025.
TRT PE – concursos Justiça Federal
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/Pernambuco publicou edital de concurso público, ofertando vagas em cadastro reserva para os cargos de nível superior de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. Os salários iniciais oferecidos são de até R$ 16.035,69.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca organizadora FCC até o dia 29 de novembro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas de R$ 90,00 ou R$ 110,00. As provas, por sua vez, devem ser aplicadas em 16 de fevereiro de 2025.
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