A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.726/2026, que estabelece reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos no âmbito estadual. A norma foi publicada no Diário do Legislativo desta terça-feira (20/1) e determina que, no mínimo, 20% das vagas de concursos públicos sejam reservadas para candidatos negros.
A regra vale para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração direta e indireta estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado, além dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A norma originou-se do Projeto de Lei 438/2019, apresentado pelas deputadas Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, todas do PT. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, passando a vigorar após a promulgação.
Regras de concorrência
Candidatos negros participarão simultaneamente da disputa por vagas reservadas e de ampla concorrência. Cotistas aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência, não serão contabilizados no preenchimento das vagas reservadas.
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a posição será ocupada pelo próximo candidato negro classificado. Se não houver candidatos negros aprovados em número suficiente para preencher todas as vagas reservadas, as posições remanescentes retornarão à ampla concorrência.
Quando houver empate na classificação das vagas reservadas, serão aplicados os mesmos critérios de desempate previstos no edital para as vagas de ampla concorrência.
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Emgepron
Já foi publicado o edital do concurso Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais). O certame oferece 14 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista de Projetos Navais, em diversas especialidades, com remuneração inicial de até R$ 12.302,00.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Selecon, no período de 19 de janeiro a 23 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para cargos de nível médio/técnico e de R$ 80,00 para nível superior.
SES MG
O edital do concurso SES MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) já está publicado. Ao todo, são oferecidas 380 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para o cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS), com salário inicial de R$ 4.287,02.
As oportunidades são destinadas ao cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau A, e estão distribuídas entre a Unidade Central, em Belo Horizonte, e diversas Unidades Regionais de Saúde (URS) em todo o estado.
As inscrições deverão ser realizadas no site do IBGP, banca organizadora do certame, entre os dias 4 de março e 2 de abril de 2026. Para confirmar a candidatura, será necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 59,00.
Emater MG
Foi autorizado pelo Governo de Minas Gerais o aguardado Concurso Emater MG. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado confirmou a abertura de 105 vagas para cargos de níveis médio e superior, que atuarão em diversas regiões do estado.
A autorização do novo certame atende a uma demanda antiga por reforço no quadro de servidores da maior empresa pública de extensão rural do país, tendo em vista que esta será a primeira seleção pública para a empresa desde 2018.
Os cargos previstos no concurso Emater MG são:
Nível Superior:
- Analista de Sistemas I;
- Assessor Jurídico;
- Assistente Técnico I;
- Auditor;
- Extensionista Agropecuário I;
- Extensionista Agropecuário II;
- Extensionista de Bem-Estar Social II; e
- Relações Públicas.
- Assistente Administrativo II.
Segundo a empresa, o edital de abertura será publicado em breve.
Epamig
O Governo estadual autorizou a realização do novo concurso público para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). A decisão foi aprovada pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).
A previsão é de 257 vagas nos níveis médio e superior. Este é o primeiro edital Epamig em 20 anos.
Segundo o diretor de administração e finanças da empresa, Leonardo Kalil, a previsão é que a divulgação das vagas previstas no certame ocorra em 2026.
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou a importância da medida para o fortalecimento do quadro de servidores e das atividades de pesquisa da instituição.
Bombeiros MG
Em dezembro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, autorizou a realização de um novo concurso Bombeiros MG! Serão ofertadas 342 vagas distribuídas para duas carreiras: 321 para soldados e 21 para oficiais.
O anúncio foi feito pelo governador em suas redes sociais, onde destacou o compromisso com a proteção da população mineira. Segundo Zema, o reforço no efetivo é fundamental para que a corporação mantenha excelência e agilidade no atendimento.
Com a autorização oficializada, os trâmites administrativos para o certame devem iniciar em breve. As próximas etapas incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca examinadora.
A realização do concurso já era esperada desde junho de 2025, quando a comandante-geral do CBMMG, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, informou que o certame estava entre as prioridades do plano de comando para 2025.
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