A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou em segundo turno nesta quinta-feira, 31 de março, o projeto de lei 214/22, que veta a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos no estado de Mato Grosso (concursos MT).
De autoria do deputado Valdir Barranco, o documento é uma forma de oferecer segurança jurídica aos candidatos aprovados em certames. Com a aprovação do projeto, todos que pontuarem acima da nota de corte mantêm as chances de serem convocados pelo governo estadual enquanto durar a vigência do concurso.
A lei agora segue para sanção do governador do estado, Mauro Mendes.
É importante ressaltar que o projeto beneficia editais em andamento e os concursos MT que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
Concursos MT: O que é a cláusula de barreira?
Em concurso público, a cláusula de barreira é uma limitação que restringe a quantidade de aprovados que seguem para as próximas etapas do certame, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida para não serem reprovados.
Algumas bancas organizadoras incluem as cláusulas, o que impossibilita que mais aprovados sejam chamados, a depender da demanda da administração pública.
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Quais concursos podem ser beneficiados?
Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Mauro Mendes, candidatos de diversos concursos MT podem ser beneficiados com tal medida. Confira alguns:
- Concurso PC MT: as provas do concurso foram aplicadas no dia 20 de fevereiro para quase 34 mil inscritos. No momento o certame segue na aplicação das fases de Avaliação de Títulos e Exame de Saúde.
- DPE MT: o edital do certame pode sair ainda no primeiro semestre de 2022. O concurso será organizado pelo IBFC e a previsão é que seja destinado ao preenchimento de 13 vagas imediatas e oportunidades para cadastro reserva.
- Sefaz MT: a comissão do concurso Sefaz MT já foi formada e o governo do estado espera que o certame seja lançado ainda em 2022.
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
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