Foi publicada em Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta quinta-feira (14/8), a Lei nº 13.823, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Este documento é a bússola que orienta a alocação de recursos do Estado para o próximo ano e, para os que almejam uma vaga no serviço público, ele indica condições e possibilidade de abertura de novos concursos PB!
A LDO 2026 estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual. Dentre os pontos cruciais para o universo dos concursos, destacam-se as diretrizes sobre as despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com o texto, estão previstos novos concursos públicos em diversas áreas, além de convocações em órgãos que ainda possuem editais vigentes. Dentre os listados na LDO estão:
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE PB;
- Ministério Público do Estado da Paraíba – MP PB;
- Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE PB;
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJ PB.
Importante ressaltar que o Artigo 63 da LDO é fundamental, pois detalha as condições sob as quais novas admissões de servidores poderão ocorrer em 2026. Segundo o texto, a contratação de pessoal somente poderá ser efetivada se:
• Houver cargos vagos a preencher.
• Ocorrer a vacância de cargos ocupados.
• Existir dotação orçamentária suficiente para cobrir integralmente a despesa.
• Forem observados os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF).
Portanto, o documento representa apenas uma previsão. A publicação de novos editais e convocações ainda depende de viabilidade orçamentária e autorização dos órgãos competentes.
Confira a LDO 2026 na íntegra!
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Concursos PB – Editais previstos
Confira, abaixo, concursos na Paraíba com editais previstos:
Polícia Penal da Paraíba
O contrato com a banca Idecan foi assinado para a realização do concurso da Polícia Penal da Paraíba e a publicação do edital de abertura aguarda apenas a aprovação da Lei Orgânica da carreira.
Serão fertadas 1.000 vagas, sendo 500 imediatas e 500 para formação de cadastro reserva. A carreira exige nível superior de formação e conta com salário inicial de R$ 4.844,14.
De acordo com o projeto básico do concurso Polícia Penal PB, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova de títulos
- Exame Psicológico
- Exame Toxicológico
- Exame de Aptidão Física
- Investigação Social
- Curso de formação
Fundac PB – concursos PB
O edital para a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac PB) irá ofertar 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para formação de cadastro reserva, para o cargo de Agente Socioeducativo, que exige nível médio ou técnico de formação, e conta com salário inicial de R$ 2.576,80.
De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados pelas etapas abaixo:
- 1° Fase
- Prova objetiva
- Exame Psicológico
- Exame de Aptidão Física
- Investigação Social
- 2° Fase
- Curso de formação
A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), sendo 40 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos.
Concurso PB Saúde
O governo da Paraíba deve realizar um novo concurso PB Saúde (Fundação Paraibana de Gestão em Saúde), de acordo com o superintendente da Fundação, Jhony Bezerra.
O anúncio foi feito no dia 14 de julho, durante entrevista ao programa Arapuan Verdade. Jhony conta que, apesar de conter um cadastro reserva com cerca de 4 mil profissionais, o volume de novas unidades a serem entregues exigirá novas contratações.
Com a previsão de entrega de quatro novos hospitais e reforma e ampliação de outras seis unidades, a expectativa é de que aproximadamente 800 novos leitos sejam criados em todo o estado. Vale lembrar que o secretário de saúde da Paraíba, Aris Reis, informou que todos os aprovados no último concurso PB Saúde serão convocados.
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