PL reserva 5% das vagas em concursos policiais para filhos de militares mortos em serviço

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4526/24, propõe uma iniciativa que busca apoiar as famílias de policiais militares e bombeiros que perderam a vida ou ficaram permanentemente incapacitados em razão do serviço.

O texto prevê a reservar de 5% das vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militares para os filhos desses profissionais.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o PL altera a Lei de Organização Básica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Segundo o autor, a medida “incentiva a continuidade do legado desses profissionais e oferece suporte às suas famílias, permitindo que seus descendentes sigam carreiras nas corporações”.

Para ter direito à reserva de 5% das vagas, os candidatos devem atender a requisitos específicos:

1. Comprovação de vínculo familiar: Apresentar certidão de nascimento, tutela ou guarda legal que ateste a relação com o militar falecido ou incapacitado.
2. Laudo oficial: Fornecer documento emitido pela corporação que comprove o falecimento ou a incapacidade permanente do pai ou da mãe em decorrência do serviço.
3. Declaração de não benefício: Confirmar que o candidato não recebeu benefício semelhante em outra instituição pública.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo Plenário da Câmara, desde que seja aprovado pelas comissões designadas. Ele será analisado pelas seguintes comissões:

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
• Comissão de Comunicação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para, então, ser sancionado e virar lei.

Concursos policiais – editais abertos

Veja, abaixo, concursos policiais com editais abertos:

PM SP

As inscrições do concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo) estarão abertas até 23 de outubro de 2025, no site da banca organizadora Vunesp.

Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 85. No ato da inscrição, o candidato deverá optar para realizar os Exames de Conhecimentos em um dos 51 municípios disponíveis.

O edital abriu 2.200 vagas para Soldado Policial Militar de 2ª Classe, com salário inicial de R$ 5.055,53.

Candidatos ao concurso PM SP serão avaliados por prova objetiva e discursiva, com aplicação em 30 de novembro.

PM CE

Está publicado o edital do concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará)! São ofertadas 24 vagas de nível superior para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar (QOCPM). O salário inicial é de R$ 6.117,26.

As inscrições estarão abertas até 10 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00.

As provas serão realizadas em 23 de novembro de 2025.

CBMDF – Soldado

Foi publicado o edital do concurso CBMDF Soldado (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)! O certame, organizado pela banca Idecan, oferece 130 vagas de nível superior para Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças e remuneração inicial que pode chegar a R$ 8,9 mil.

As inscrições estarão abertas até 13 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 140,00.

As provas serão realizadas em 30 de novembro de 2025.

CBMDF – Oficial 

Foi publicado o edital do concurso CBMDF Oficial (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)! O certame, organizado pela banca Idecan, oferece 23 vagas para o cargo de Oficial Bombeiro Militar Combatente e remuneração inicial que pode chegar a R$ 15.287,06 após a formação.

As inscrições estarão abertas até 13 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 215,00.

As provas serão realizadas em 23 de novembro de 2025.