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Concursos públicos x liberdade religiosa: STF irá julgar sábado sagrado

Concursos públicos x liberdade religiosa: STF irá julgar sábado sagrado

A suprema corte irá julgar na próxima quinta-feira (29/10) se candidatos adeptos às crenças adventistas ou judaicas terão direito ao atendimento especial durante provas de concursos públicos realizadas aos sábados.

A medida também prevê a inclusão de alternativas para os servidores públicos que não podem exercer suas atividades nos dias e horários considerados sabáticos.

O julgamento foi incluso na pauta após dois casos que solicitam horários alternativos em etapas de concursos públicos e no exercício da atividade de servidor público.

Um deles é o de Margarete da Silva, que é adventista, aprovada no concurso público no cargo de professora, em São Paulo, e foi exonerada após cometer “90 faltas não justificadas durante o período de estágio probatório, em razão das suas convicções religiosas”.

A defesa afirma que a servidora não pediu para deixar de trabalhar, mas sim para cumprir horários alternativos e exonerá-la por professar a sua fé afronta a Constituição.

A pauta já está no STF há mais de 10 anos e divide opiniões por envolverem o princípio de igualdade, onde todos os cidadãos devem receber tratamento isonômico no serviço público e também a “inviolável liberdade de crença”, prevista na Constituição Federal.

Em Brasília, o concurso para o cargo de escrivão da PCDF estava com provas previstas para o sábado. No entanto, devido à crise sanitária, a avaliação foi adiada. Veja detalhes aqui!

Outros grandes editais de concursos públicos também tiveram as provas objetivas realizadas no sábado, como foi o caso dos último editais para o TCU, Senado e Receita Federal.

A questão é bastante polêmica já que o PL-6542/2016 proíbe a realização de concursos aos sábados em todo o território nacional. No entanto, o texto ainda não foi aprovado.

Concursos Públicos: grandes editais nos próximos dias

O mundo dos concursos públicos está recheado de excelentes previsões para quem sonha em ingressar na carreira policial. Os editais para a Polícia Civil do Rio grande do Norte (concurso PC RN) e o concurso para a Polícia Federal (concurso PF) podem ser pulicados em breve.

O edital do concurso PC RN deverá ser publicado até o dia 31 de outubro, conforme a confirmação do presidente da comissão organizadora. Porém, o contrato com a banca FGV já foi publicado e isso indica que o edital poderá ser divulgado a qualquer momento.

As vagas serão todas destinadas a candidatos de nível superior e seguirão a seguinte distribuição:

  • Delegado – 47
  • Agente – 230
  • Escrivão – 24

Além do excelente número de vagas imediatas, o concurso conta com remunerações iniciais de até R$ 4.731,91 podendo chegar a R$ 25.632,97 para o cargo de delegado.

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Já o concurso para a Polícia Federal é uma das grandes apostas que devem ser divulgadas ainda em 2020. De acordo com o ministro da justiça, André Mendonça, há possibilidade do edital ser divulgado em novembro. Veja detalhes aqui!

De acordo com o próprio órgão, as vagas solicitadas deverão seguir a seguinte divisão:

  • 300 para Delegado;
  • 600 para Escrivão;
  • 1016 para Agente; e
  • 84 para Papiloscopista.
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