CNJ sugere concursos públicos para Equipes Técnicas Multiprofissionais na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a necessidade de realização de concursos públicos voltados ao provimento de cargos efetivos das Equipes Técnicas Multiprofissionais!

A sugestão surgiu após o CNJ ter publicado o relatório “Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias”, resultado de levantamento e análise sobre o funcionamento das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

O documento apresenta dados detalhados sobre a composição, a distribuição, as condições de trabalho e os principais desafios enfrentados pelos profissionais que integram essas equipes. Os achados ressaltam a relevância estratégica das Equipes Técnicas para a garantia de um atendimento jurisdicional humanizado, efetivo e adequado às demandas de grupos vulneráveis, especialmente nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica.

A partir da análise dos dados, identificou-se a necessidade urgente de fortalecimento dessas equipes, dessa forma, foi sugerido:

• Realização de concurso público voltado ao provimento de cargos efetivos nos quadros permanentes das Equipes Técnicas Multiprofissionais;
• Contratação subsidiária e excepcional de profissionais qualificados, em caráter complementar e temporário, quando a realização de concurso público não for possível de imediato;
• Oferta contínua de cursos de formação e capacitação, desde o ingresso até o aperfeiçoamento funcional dos profissionais, assegurando um atendimento técnico qualificado e alinhado às diretrizes do CNJ.

No estudo, as equipes multidisciplinares foram caracterizadas como compostas por psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e graduados em direito com o objetivo de elaborar relatórios e estudos psicossociais para subsidiar o
julgamento, a aplicação da medida socioeducativa e a assistência à família da criança e/ou do adolescente.

Confira o relatório na íntegra!

Panorama concursos públicos tribunais – Área assistencial

Confira, a seguir, concursos tribunais com oportunidades abertas e previstas para a área assistencial:

TRF4

Organizado pela FCC, o concurso TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS/PR/SC) oferta oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário nas especialidades seguintes:

Analista Judiciário

• Área – Judiciária
• Área – Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Área – Apoio Especializado/Análise de Sistemas de Informação
• Área – Apoio Especializado/Governança e Gestão de TI
• Área – Apoio Especializado/Segurança da Informação
• Área – Apoio Especializado/Suporte em Tecnologia da Informação
• Área – Apoio Especializado/Contabilidade
• Área – Apoio Especializado/Engenharia Mecânica
• Área – Apoio Especializado/Engenharia Civil
• Área – Apoio Especializado/Engenharia Elétrica
• Área – Apoio Especializado/Psicologia
• Área – Apoio Especializado/Medicina (do Trabalho)
• Área – Apoio Especializado/Medicina (Cardiologia)
• Área – Apoio Especializado/Enfermagem
• Área – Apoio Especializado/Serviço Social
• Área – Apoio Especializado/Arquitetura
• Área – Apoio Especializado/Biblioteconomia

Técnico Judiciário

• Área – Administrativa 
• Área – Administrativa/Agente da Polícia Judicial 
• Área – Apoio Especializado/Desenvolvimento de Sistemas de Informação 
• Área – Apoio Especializado/Suporte Técnico 
• Área – Apoio Especializado/Edificações 
• Área – Apoio Especializado/Contabilidade 

O salário inicial dos aprovados pode chegar a R$ 18,8 mil!

As inscrições poderão ser efetuadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) até o dia 14 de maio, mediante pagamento de taxas de participação de R$ 80,00 ou R$ 100,00. As avaliações, por sua vez, devem acontecer em 13 de julho de 2025.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva (todos os cargos)
• Prova discursiva (todos os cargos)
  • Estudo de caso (todos os cargos, exceto Técnico Judiciário – Área Administrativa)
  • Redação (somente Técnico Judiciário – Área Administrativa)
• Teste de Aptidão Física (somente Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial)

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 13 de julho de 2025. Importante destacar que os candidatos poderão fazer as provas em um estado para concorrer para outro. Ou seja, quem é do Rio Grande do Sul pode concorrer às vagas ofertadas para Santa Catarina!

TRT SP (TRT2)

Organizado pela FCC, o concurso TRT SP (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo) oferta 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ R$ 17.018,67.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Técnico Judiciário

• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade: CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial: CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR.

Analista Judiciário

• Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade: CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça e Avaliador Federal: CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade: CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Segurança do Trabalho: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Estatística: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Cardiologia): CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Clínico Geral): CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina do Trabalho: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina (Psiquiatria): CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 22 de maio de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• Analista: R$ 110,00
• Técnico: R$ 90,00

As provas objetivas e dicursiva serão aplicadas em São Paulo/SP, no dia 3 de agosto de 2025, nos turnos seguintes:

• Manhã: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades;
• Tarde: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas/especialidades.

TJMG

O concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será realizado pela banca MS Concursos e o certame é aguardado desde 2024.

Em janeiro de 2025, o órgão divulgou o resultado dos pedidos de remoção dos servidores. A etapa, tradicionalmente, precede a abertura de novos concursos público, já que reorganiza o quadro de pessoal do órgão.

Embora o número de vagas não tenha sido revelado, sabe-se que o certame ofertará oportunidades de nível médio para o cargo de Oficial Judiciário, nas seguintes especialidades:

• Oficial Judiciário; e
• Comissário da Infância e da Juventude.

Os aprovados receberão salários iniciais que podem chegar a até R$ 6,6 mil com o acréscimo dos diversos benefícios oferecidos pelo órgão.

DPE PB

O primeiro concurso público para provimento de servidores na Defensoria Pública da Paraíba está a caminho e deve ser realizado em breve.

No início de 2025, a defensora pública geral do Estado, Madalena Abrantes, informou que o certame estava previsto para ser aberto no mês de março, o que não ocorreu. Vale mencionar que a banca organizadora ainda não foi contratada.

A expectativa é que sejam ofertadas cerca de 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos como:

• Assessores jurídicos;
• Analistas;
• Psicólogos; e
• Assistentes Sociais.

Os salários iniciais dos cargos variam entre R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00.

TJ RJ

O concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seria organizado pelo Instituto AOCP, mas o órgão informou que deve selecionar outra banca para a realização do certame. Dessa forma, a expectativa é que o edital seja publicado até o mês de junho.

Serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior para Técnico e Analista, nas especialidades seguintes:

Nível médio

• Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade

Nível superior

• Analista Judiciário, sem especialidade
• Analista Judiciário – Contador
• Analista Judiciário – Execução de Mandados
• Analista Judiciário – Psicólogo
• Analista Judiciário – Assistente Social
• Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Analista Judiciário – Médico
• Analista Judiciário – Médico Psiquiatra
• Analista Judiciário – Analista de Negócios
• Analista Judiciário – Analista de Infraestrutura de TIC
• Analista Judiciário – Analista de Sistemas
• Analista Judiciário – Analista de Projetos
• Analista Judiciário – Analista de Gestão de TIC
• Analista Judiciário – Analista de Inteligência Artificial
• Analista Judiciário – Analista de Segurança da Informação
• Analista Judiciário – Cientista de Dados
• Analista Judiciário – Arquitetos de Dados
• Analista Judiciário – Engenheiro de Dados
• Analista Judiciário – Analista de Dados Sênior

Os salários iniciais dos servidores do órgão são de até R$ R$ 9.363,84.