Na última quarta-feira (7/5), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.958/2021 que amplia a reserva de vagas para negros, de 20% para 30%, em concursos públicos.
Segundo o PL aprovado, serão reservadas 30% das vagas ofertadas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. O texto também prevê que as bancas de heteroidentificação deverão ser formadas por especialistas com formação relacionada às questões étnico-raciais.
Assim como a legislação atual, a nova reserva será aplicada nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos para contratações temporárias.
O projeto também dispõe a reserva de vagas para quilombolas e indígenas em editais de concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora, segue para sanção presidencial.
Mas afinal, quais editais de concursos públicos serão impactados pela nova lei de cotas?
Editais de concursos públicos impactados
Vale ressaltar que editais de concursos que já foram publicados não sofrerão alterações. Apenas editais de concursos federais publicados após o texto ser promulgado e ter entrado em vigência, terão que se adequar às mudanças.
Confira, abaixo, alguns dos editais que serão impactados pela nova lei de cotas:
CNU 2025
A expectativa é que a Lei entre em vigência antes mesmo da publicação do novo edital do Concurso Nacional Unificado, tendo em vista que este está previsto para julho.
O certame irá ofertar 3.352 oportunidades em 35 órgãos do Poder Executivo Federal, além de vagas em carreiras transversais, que são aquelas cujo servidor pode atuar em diversos órgãos e Ministérios.
O total de vagas será distribuído da seguinte forma:
- 1.172 vagas para provimento de curto prazo (todas de nível superior) – chamamento ocorrerá logo após a homologação do resultado final
- MGI (assistente social, médico e psicólogo): 172
- Analista Técnico Administrativo (MGI): 1.000
- 2.180 vagas, sendo:
- 1.672 de nível superior
- 508 de nível médio
De acordo com o cronograma previsto, o MGI pretende contratar a banca organizadora até meados de junho e publicar o edital de abertura no mês de julho de 2025. O período de inscrições também deve ser iniciado em julho.
A previsão é que as provas objetivas e discursivas sejam aplicadas em dias distintos:
- Prova objetiva: 5 de outubro; e
- Prova discursiva: 7 de dezembro.
Por fim, os resultados finais do CNU 2025 devem ser divulgados em fevereiro de 2026.
Concurso TCU
O edital do concurso TCU (Tribunal de Contas da União), para Técnico Federal de Controle Externo, também está previsto para ser publicado em julho de 2025.
O certame foi autorizado no dia 5 de maio e contempla, ao todo, 60 vagas imediatas além de formação de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:
- 40 vagas para Técnico Federal de Controle Externo; e
- 20 vagas para Auditor Federal de Controle Externo.
Vale destacar que, em relação ao edital para Técnico, este deve ser o último edital do cargo para nível médio, já que foi constituído um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto de lei que altera a carreira dos servidores.
Já em relação ao edital para Auditor, ainda não há definição, porém, a expectativa é que este seja publicado posteriormente. Durante encontro com servidores do Instituto Serzedello Corrêa, o presidente do órgão revelou que deseja realiza um edital para Técnico em 2025 e outro para Auditor em 2026.
Concurso INSS
Um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é aguardado em 2025 e o ministro da Previdência deu nova previsão de vagas para provimento de Analistas.
Segundo o ministro Carlos Lupi, a previsão é que o novo certame oferte cerca de 500 oportunidades de nível superior para o cargo de Analista, em diversas áreas de especialidade.
No início de 2025, Lupi informou que haverá oportunidades para todas as especialidades de nível superior e que as regiões Norte e Nordeste devem ser priorizadas devido a grande necessidade de recomposição do quadro de pessoal. Na ocasião, a previsão anunciada era de edital até o mês de julho de 2025.
Banco do Brasil – concursos públicos
O cadastro reserva do último edital do concurso Banco do Brasil está perto de ser zerado, dessa forma, a expectativa de um novo edital aumenta.
O banco enviou para todo o cadastro reserva a pesquisa de intenção para posse no cargo de Agente de Tecnologia. A turma que recebeu a mesma pesquisa em março deve tomar posse em maio de 2025. Com esse novo envio, em abril, a previsão é de que a posse ocorra em junho de 2025.
O último edital segue vigente até o mês de julho e, embora o BB tenha afirmado que ainda não há previsão para realização de novo concurso público, cresce a expectativa pela publicação de um novo edital.
Vale destacar que, entre o penúltimo e o último edital, a distância entre o fim do CR e novo certame foi de apenas alguns meses.
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