Um projeto de lei, apresentado em outubro, assegura aos candidatos de baixa renda de concursos públicos realizem os exames médicos pelo SUS.
De acordo com o PL 4924/2020, do deputado Paulo Bengston (PTB-BA), os exames médicos pedidos pelos editais de concursos públicos estariam assegurados aos candidatos hipossuficientes pelo SUS.
Além disso, considerando a realidade brasileira, o projeto de lei determina que o candidato continue o certame normalmente caso os resultados não sejam disponibilizados à tempo.
A lei, no entanto, não se aplica quando a própria comissão ou banca organizadora realizará os exames médicos.
Na justificativa, o deputado aponta que muitos candidatos de concursos públicos se deparam com os valores dos exames médicos necessários e não têm condições de pagar.
Inclusive, o deputado explicou que muitos editais preveem a exigência de entrega de mais de 10 exames.
“Assim, o objetivo desta proposição é assegurar que quem não dispõe de recursos financeiros para arcar com despesas de exames médicos exigidos em edital de concurso tem o direito de realizá-los pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois não pode ser impedido de prosseguir na concorrência por ser hipossuficiente”, explicou.
Clique aqui e leia o projeto de lei na íntegra.
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Concursos Públicos: quais seleções aguardar?
O ano de 2021 promete diversos concursos públicos com oportunidades para vários cargos e níveis de escolaridade. Confira abaixo alguns concursos que você já pode se preparar:
CONCURSO TCM SP – Com a seleção suspensa, mas com a afirmativa de que as inscrições serão reabertas, o edital do concurso TCM SP traz vagas para quem só possui nível médio. Salários iniciais são por volta de R$ 10 mil.
CONCURSO MPU: a assessoria do órgão afirmou que há intenção de realizar um novo edital ainda nesta gestão, mas deve ocorrer em 2021 devido a problemas no calendário da banca. A PLOA de 2021 trouxe a previsão de 97 provimentos. Todos os detalhes aqui.
CONCURSO SENADO FEDERAL – Também suspenso, mas com previsão de retornar em 2021, o concurso Senado Federal traz oportunidades para Policial Legislativo. O cargo exige somente nível médio e possui salário inicial que se aproxima de R$ 20 mil.
CONCURSO TJ AP – Concurso muito quente, com previsão de edital publicado ainda em outubro. Maior parte de cargos vagos é para nível médio e os salários iniciais são por volta de R$ 5.979,41.
CONCURSOS PF E PRF – Duas seleções para área policial que devem ocorrer em breve. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que deve autorizar ambas ainda este ano. São concursos com previsão de mais de 2 mil vagas cada um.
Um passo essencial para estudar para concursos públicos é escolher sua área. Confira abaixo as dicas do professor Erick Alves para fazer uma escolha acertada:
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
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