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Concursos Públicos: PLP autoriza editais para Ebserh e cinco Universidades

Concursos Públicos: PLP autoriza editais para Ebserh e cinco Universidades

O PLP 266/2020 prevê a realização de novos concursos públicos para a Ebserh e universidades de Catalão e Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e norte do Tocantins durante o ano de 2021.

O texto, de autoria dos dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA), foi autorizado por unanimidade no Senado Federal na última quarta-feira (16/12) e seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados.

O PLP modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) que restringe a realização de novos concursos públicos até dezembro de 2021.

De acordo com a justificativa, as universidades citadas foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições da LC 173/2020 impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.

O texto aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresentam 3.345 vagas de docência, 3.417 de cargos técnico-administrativos e os concursos públicos precisam ser realizados com celeridade:

“As vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.

O texto também determina a flexibilização de admissões na Ebserh, considerando que o cenário atual demonstra ainda mais necessidade de reposição de pessoal na área da saúde.

“O cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”, afirma a justificativa do texto.

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Concursos Públicos: novo edital Ebserh em 2021

O concurso EBSERH, que tem edital previsto para 2021, recebeu uma boa notícia nos primeiros dias deste mês de dezembro. Na sessão virtual do dia 04/12, os ministros do STF julgaram improcedente o pedido que questionava a lei de criação da entidade. (Concursos Públicos)

Assim, a lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi declarada constitucional. A Ação Direta da Inconstitucionalidade havia sido peticionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Redação Direção Concursos

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