O pacote de medidas do Plano Mais Brasil, elaborado pelo Ministério da Economia, visa controlar as contas e alavancar o crescimento do país. Entre os pontos importantes para os concurseiros, os incisos IV e V do artigo 167-A deixam diretrizes para a realização de novos certames da União.
Nas palavras do professor Arthur Lima: “em resumo, nos anos em que o governo estiver enfrentando um desequilíbrio fiscal, só serão permitidos concursos públicos federais para reposição de aposentadorias de servidores efetivos (e outras formas de vacância)”.
Veja o texto:
Vale ressaltar que essas medidas restritivas do art. 167-A só se aplicarão nos anos em que houver descumprimento da regra de ouro (contratação de crédito superior às despesas de capital).
Para os concurseiros, não há grande novidade na PEC, visto que, atualmente, concursos públicos já são realizados para suprir vacâncias.
De acordo com a Lei 8112, a “vacância” decorrerá de:
- I – exoneração;
- II – demissão;
- III – promoção;
- IV – ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
- V – transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
- VI – readaptação;
- VII – aposentadoria;
- VIII – posse em outro cargo inacumulável;
- IX – falecimento.
Se a “PEC emergencial” for aprovada, não poderão ser criados ou majorados auxílios, vantagens, bônus ou benefícios de qualquer natureza a servidores públicos.
Os benefícios financeiros, tributários ou creditícios, com prazo superior a quatro anos, terão que ser aprovados por maioria absoluta de votos.
Cenário atual
Segundo a equipe liderada por Paulo Guedes, o Brasil está há seis anos gastando mais do que consegue arrecadar. Porém, de acordo com o ministro, o país “começa a sair do vermelho”.
Em meio às justificativas da PEC, há a afirmação de que o Brasil precisa equacionar os problemas com a Previdência, juros e despesas com pessoal.
Os cálculos do governo apontam que, a cada R$ 100 do Orçamento público, R$ 93 são gastos com despesas e R$ 65 em folhas de pagamento. Com isso, o investimento e áreas prioritárias seria 0 em 2020.
A preocupação não se limita apenas no cenário da União. Alguns estados em crise são alvo de problemas ainda maiores, a ponto de terem mais de 60% das receitas comprometidos com despesas de pessoal.
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Concursos 2020
É importante frisar que muitas oportunidades devem continuar aparecendo no cenário dos concursos públicos.
O concurso Senado 2020, por exemplo, com 40 vagas, está autorizado e deverá ter edital apenas no ano que vem. As provas serão realizadas em todos os estados do país.
Outros certames importantes devem aparecer em 2020, você pode conferir todos neste link.
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