Atenção, concurseiros! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta segunda-feira (9/9), o “PL dos Concursos”, que altera regras de concurso público.
Aprovado no Senado em agosto, o projeto de lei permite que certames sejam realizados total ou parcialmente pela internet, ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado.
O PL também prevê novas formas de avaliação do candidato, que poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo, como disposto abaixo:
- Conhecimentos: domínio de matérias ou conteúdos relacionados às atribuições;
- Habilidades: aptidão intelectual ou física para execução prática de atividades compatíveis com as atribuições; e
- Competências: aspectos comportamentais vinculados às atribuições.
Além disso, o projeto de lei prevê a possibilidade de abrir, excepcionalmente, novo concurso público, ainda que o certame anterior não tenha convocado todos os aprovados. Para isso, deverá ficar comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.
De acordo com o portal O Globo, Lula irá sancionar o projeto às 15h desta segunda-feira (9/9), conforme previsto em sua agenda. Após isso, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, ou seja, a partir de 2028. Vale destacar que a alteração não se aplicará para certames abertos anteriormente à lei.
Importante destacar, também, que a lei não valerá para concursos:
- previstos no inciso I do caput do art. 93, no § 3º do art. 129, no § 1º do art. 134 e no inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União e Forças Armadas);
- das empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral;
- das empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Confira o PL n° 2258/2022 na íntegra!
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Concurso público – editais abertos
Confira, abaixo, ótimas oportunidades em concursos públicos com editais abertos:
Concurso público – TCDF
O edital do concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) foi publicado no início de agosto! São ofertadas 7 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo, com salário inicial de R$ 21.183,51.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Especialidade 1: Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade: Arquivologia: 2 vagas;
- Especialidade 2: Auditor de Controle Externo – Área Especializada Especialidade: Psicologia: 2 vagas; e
- Especialidade 3: Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade: Tecnologia da Informação – Orientação Microinformática e Infraestrutura de TI: 3 vagas.
Além das vagas para provimento imediato, será constituído um cadastro de reserva para o provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
Os interessados poderão realizar as inscrições no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 13 de setembro e 2 de outubro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 161,17.
Concurso público – STJ
Também está publicado o edital do concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça)! São ofertadas vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 13.994,78.
Confira, abaixo, as especialidades ofertadas:
- Área administrativa
- Qualquer área de atuação
- Inspetor de polícia judicial
- Área apoio especializado:
- Análise de sistemas de informação
- Arquitetura
- Biblioteconomia
- Comunicação social
- Contadoria
- Enfermagem
- Engenharia civil
- Engenharia elétrica
- Engenharia mecânica
- Medicina – ramo cardiologia
- Medicina – ramo clínica médica
- Medicina – ramo ortopedia
- Odontologia – ramo dentística
- Pedagogia
- Psicologia
- Suporte em tecnologia da informação
- Área judiciária:
- Direito
Os interessados devem entrar no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 20 de setembro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário realizar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00.
PCDF Administrativo
Na última quinta-feira (5/9), foi publicado o edital do concurso PCDF Administrativo (Polícia Civil do Distrito Federal), para a oferta de 740 vagas, entre imediatas e cadastro reserva, para os cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis. O salário inicial é de até R$ 8.719,13.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
As inscrições terão início no dia 30 de setembro e seguirão abertas até o dia 7 de outubro, no site da banca Cebraspe. Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento das seguintes taxas:
- R$ 75,02 para nível médio
- R$ 98,31 para nível superior
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