Edital concurso DPDF publicado: 7 vagas + 700 CR; inicial de R$ 11,5 mil

Está publicado o edital do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)! São ofertadas 7 vagas para provimento imediato, além de 700 oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, de nível superior. A remuneração inicial é de R$ 11.514,95, que chega a R$ 13.216,36 com o auxílio-alimentação.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Instituto ACCESS
• Vagas: 7 + 700 CR
• Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária (especialidades Direito e Legislação, Contabilidade e Informática, nas áreas de Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes)
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: R$ 11.514,95 + R$ 1.701,41 de auxílio-alimentação
• Inscrições: 03/12/2026 a 07/01/2027
• Taxa: R$ 110,00
• Provas: 21/02/2027
• Edital

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Distrito Federal, no mesmo dia, nos turnos da manhã e da tarde.

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do concurso DPDF

O concurso DPDF oferta 7 vagas para provimento imediato e 700 em cadastro de reserva para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal. As oportunidades estão distribuídas em cinco especialidades/áreas:

Especialidade/Área	Vagas imediatas	Cadastro de reserva
Direito e Legislação	3	500
Contabilidade	1	50
Informática – Banco de Dados	1	50
Informática – Desenvolvimento de Sistemas	1	50
Informática – Redes	1	50
Total	7	700

Das 3 vagas imediatas em Direito e Legislação, 1 é destinada à ampla concorrência, 1 a pessoas com deficiência e 1 a candidatos negros. Nas demais especialidades, a vaga imediata é de ampla concorrência, mas o candidato pode se inscrever nas reservas, que incidirão sobre as vagas que surgirem durante a validade do certame.

O edital prevê reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e 10% para candidatos hipossuficientes, ou seja, aqueles com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.

Requisitos do concurso DPDF

Os requisitos de escolaridade variam conforme a especialidade:

• Direito e Legislação: diploma de graduação em Direito, reconhecido pelo MEC;
• Contabilidade: diploma de graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo MEC, e registro no Conselho de Classe;
• Informática (Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes): diploma de graduação em Tecnologia da Informação ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Tecnologia da Informação, reconhecido pelo MEC.

Além disso, para tomar posse, o candidato deve:

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, amparado pelo Estatuto de Igualdade);
• estar em gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;
• ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não possuir impedimento de investidura em cargo público, nos termos do art. 206 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

Salários e benefícios do concurso DPDF

A remuneração inicial do Analista de Apoio à Assistência Judiciária é de R$ 11.514,95, composta por:

• vencimento básico de R$ 8.731,96;
• Gratificação Judiciária (GJ) de R$ 600,00;
• Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP) de R$ 2.182,99, correspondente a 25% do vencimento básico.

Além da remuneração, o servidor recebe auxílio-alimentação mensal de R$ 1.701,41, o que eleva o total para R$ 13.216,36.

A jornada de trabalho é de 35 horas semanais, distribuídas em 7 horas diárias cumpridas de forma ininterrupta.

Inscrições e isenção do concurso DPDF

As inscrições do concurso DPDF serão realizadas de 3 de dezembro de 2026 a 7 de janeiro de 2027, exclusivamente pelo site do Instituto ACCESS (www.access.org.br). A taxa é de R$ 110,00 e pode ser paga por boleto bancário ou Pix até 8 de janeiro de 2027.

O candidato deve optar por apenas uma especialidade/área, já que as provas serão aplicadas simultaneamente. Durante o período de inscrição, é possível alterar a opção de cargo e a modalidade de concorrência.

No ato da inscrição, também é necessário enviar uma fotografia recente e a certidão de nada-consta criminal do TJDFT e dos tribunais de justiça dos estados onde o candidato residiu nos últimos 5 anos. A exigência decorre da Lei Distrital nº 7.462/2024: candidatos com condenação transitada em julgado por violência doméstica terão a inscrição indeferida, salvo se já tiverem decorrido 5 anos da extinção da pena.

A solicitação de isenção da taxa ocorre de 10 a 12 de novembro de 2026. Têm direito ao benefício:

• doadores de sangue (mínimo de 3 doações no último ano);
• beneficiários de programa social de complementação de renda do GDF;
• inscritos no CadÚnico;
• candidatos hipossuficientes;
• eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em, no mínimo, duas eleições;
• doadores de medula óssea;
• Comissários ou Agentes de Proteção da Infância e da Juventude;
• pessoas com deficiência comprovadamente carentes;
• doadoras de leite materno.

O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado em 19 de novembro, e o definitivo, em 2 de dezembro de 2026.

Provas e etapas do concurso DPDF

O concurso DPDF será composto de três fases:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de fevereiro de 2027, no Distrito Federal. A objetiva será aplicada pela manhã, com duração de 4h30, e a discursiva, à tarde, com duração de 3 horas.

A prova objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, totalizando 119 pontos:

Área	Questões	Peso	Pontos
Conhecimentos Básicos	21	1	21,0
Conhecimentos Específicos	49	2	98,0
Total	70	–	119,0

Para ser aprovado, o candidato precisa obter ao menos 50% da pontuação total, não zerar Língua Portuguesa e alcançar, no mínimo, 50% tanto nos conhecimentos básicos quanto nos específicos.

A prova discursiva valerá 50 pontos e terá uma dissertação sobre tema da atualidade, de até 30 linhas e valor de 20 pontos, além de 3 questões sobre conhecimentos específicos, de até 20 linhas cada e valor de 10 pontos por questão. Será eliminado quem obtiver menos de 10 pontos na dissertação ou menos de 15 pontos no conjunto das questões.

Serão corrigidas as discursivas dos 850 primeiros colocados em Direito e Legislação e dos 85 primeiros em cada uma das demais especialidades/áreas, respeitados os empates e as reservas de vagas.

A avaliação de títulos valerá até 6 pontos e considerará doutorado (1,5), mestrado (1,0), especialização (0,5 cada, até 1,0), aprovação em processo seletivo na Administração Pública (0,25 cada, até 0,5) e experiência profissional de nível superior na área (0,2 por ano, até 2,0).

Os candidatos inscritos nas vagas reservadas também passarão por avaliação biopsicossocial (pessoas com deficiência) ou procedimento de heteroidentificação (candidatos negros), previstos para 10 e 11 de abril de 2027. O resultado final do concurso está previsto para 23 de julho de 2027, e a validade do certame é de 2 anos, prorrogável por igual período.

Conteúdo programático do concurso DPDF

Os Conhecimentos Básicos são comuns a todas as especialidades e abrangem:

• Língua Portuguesa (5 questões);
• Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar Distrital nº 828/2010 (4 questões);
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal (3 questões);
• Lei Maria da Penha (3 questões);
• Conhecimentos acerca do Distrito Federal e da Política para Mulheres (2 questões);
• Noções de Informática (2 questões);
• Noções de Primeiros Socorros (2 questões).

Os Conhecimentos Específicos variam conforme a especialidade/área:

• Direito e Legislação: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF;
• Contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Análise Econômico-Financeira, Contabilidade Pública, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria Contábil e Perícia Contábil;
• Informática – Banco de Dados: Fundamentos e Linguagens de Bancos de Dados, Administração e Segurança de Bancos de Dados, Disponibilidade, Recuperação e Desempenho, Migração, Automação e Suporte, Bancos de Dados em Nuvem e Sistemas de Suporte à Decisão, Bancos de Dados NoSQL, Arquitetura de Software, Gestão e Governança de TI e Fiscalização de Contratos de TI;
• Informática – Desenvolvimento de Sistemas: Engenharia de Software e de Requisitos, Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura de Software, Banco de Dados e Gestão de Dados, Qualidade e Testes de Software, DevOps e Entrega de Software, Segurança da Informação e Desenvolvimento Seguro, Documentação, Manutenção e Suporte de Sistemas, Gestão e Governança de TI e Fiscalização de Contratos de TI;
• Informática – Redes: Redes de Computadores, Sistemas Operacionais e Serviços, Hardware e Infraestrutura, Armazenamento e Backup, Virtualização e Nuvem, Segurança da Informação, Monitoramento e Continuidade, Bancos de Dados, Gestão e Governança de TI e Fiscalização de Contratos de TI.

Resumo do concurso DPDF

• Banca: Instituto ACCESS
• Vagas: 7 + 700 CR
• Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária (especialidades Direito e Legislação, Contabilidade e Informática, nas áreas de Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes)
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: R$ 11.514,95 + R$ 1.701,41 de auxílio-alimentação
• Inscrições: 03/12/2026 a 07/01/2027
• Taxa: R$ 110,00
• Provas: 21/02/2027
• Edital