Edital concurso DPE AM publicado: 5 vagas + CR; até R$ 8 mil!

Está publicado o edital concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas)! São ofertadas 5 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de Assistente Técnico e Analista de Defensoria, com salários que chegam a R$ 8.006,38.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: FCC
• Vagas: 5 + CR
• Cargos: Assistente Técnico e Analista de Defensoria
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 8.006,38
• Inscrições: 30/11/2026 a 4/1/2027
• Taxa: R$ 100,00 e R$ 125,00
• Provas: 7/3/2027
• Edital aqui!

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso DPE AM

O concurso visa preencher 5 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em 18 cargos/especialidades do Quadro de Servidores Auxiliares da DPE/AM. As oportunidades são divididas entre o Polo de Atendimento de Manaus e 12 polos do interior do estado.

Nível médio – Assistente Técnico de Defensoria

• Assistente Técnico Administrativo: 1 vaga (Polo do Rio Negro-Solimões, em Manacapuru) + CR nos demais polos do interior
• Assistente Técnico em Agrimensura: CR (Manaus)

Nível médio – Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria

• Assistente Técnico de Suporte: 2 vagas (Manaus)
• Programador: CR (Manaus)

Nível superior – Analista em Gestão Especializado de Defensoria (Manaus)

• Administração: 1 vaga
• Arquitetura: CR
• Arquivologia: CR
• Biblioteconomia: CR
• Ciência Contábil: CR
• Engenharia Civil: CR
• Engenharia Elétrica: CR

Nível superior – Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação de Defensoria (Manaus)

• Analista de Infraestrutura: CR
• Analista de Segurança da Informação: CR
• Analista de Service Desk: CR

Nível superior – Analista Social e Analista em Saúde de Defensoria (Manaus)

• Analista Social – Psicologia: CR
• Analista Social – Serviço Social: CR
• Analista em Saúde – Medicina Clínica: CR

Nível superior – Analista Jurídico de Defensoria

• Ciência Jurídica: 1 vaga (Polo do Médio Amazonas, em Itacoatiara) + CR nos demais polos do interior

Os cargos de Assistente Técnico Administrativo e de Analista Jurídico são ofertados nos polos do interior: Médio Amazonas (Itacoatiara), Alto Solimões (Tabatinga), Médio Solimões (Tefé), Baixo Amazonas (Parintins), Benjamin Constant, Coari, Juruá (Eirunepé), Purus (Lábrea), Rio Negro-Solimões (Manacapuru), Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira), Maués e Iranduba.

As vagas também estão distribuídas conforme as modalidades de concorrência previstas no edital.

• Ampla Concorrência (AC)
• Pessoas com Deficiência (PcD): 20% das vagas, sendo 2% destinados a pessoas com Síndrome de Down. A reserva imediata é aplicada nos cargos com cinco ou mais vagas.
• Pessoas Negras (Pretas e Pardas), Indígenas e Quilombolas: 30% das vagas, aplicável quando o quantitativo for igual ou superior a três.

Como nenhum cargo atinge, neste momento, o número mínimo de vagas imediatas para a reserva, os percentuais serão aplicados às vagas que surgirem durante a validade do concurso, conforme a ordem de nomeação definida no edital.

As provas serão aplicadas na cidade sede do Polo de Atendimento escolhido pelo candidato, podendo haver realocação para cidades próximas em caso de indisponibilidade de espaço.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da DPE/AM.

Requisitos do edital concurso DPE AM

Para tomar posse em qualquer um dos cargos da DPE/AM, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

• Aprovação: ser aprovado e classificado no concurso público.
• Nacionalidade: ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade.
• Idade mínima: ter no mínimo 18 anos.
• Obrigações eleitorais e militares: estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso.
• Aptidão: possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e apresentar laudos de sanidade física e mental.
• Declarações: apresentar declaração de bens e rendimentos e informar se ocupa outro cargo, emprego ou função pública.
• Conduta profissional: não possuir condenação em órgão de classe, quando a inscrição profissional for exigida para o cargo.

Requisitos de escolaridade e formação

A exigência varia conforme o cargo e a especialidade pretendida:

• Assistente Técnico Administrativo: certificado de conclusão de ensino médio, inclusive na modalidade técnico integrado.
• Assistente Técnico em Agrimensura: ensino médio completo e curso técnico profissionalizante em Agrimensura.
• Programador: curso de nível médio técnico em programação.
• Assistente Técnico de Suporte: ensino médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação.
• Analista em Gestão Especializado, Analista Social e Analista em Saúde: diploma de graduação na área correspondente (Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Psicologia, Serviço Social ou Medicina), com registro no conselho de classe. Para Medicina Clínica, também é exigido título ou certificado de especialização em Clínica Médica.
• Analista em Gestão Especializado em TI: graduação em Engenharia ou Tecnologia da Informação (Infraestrutura) ou na área de TI (Service Desk e Segurança da Informação), além de certificações em ITIL e COBIT. Para Segurança da Informação, também é exigida especialização na área.
• Analista Jurídico: graduação em Direito ou Ciências Jurídicas. Não é exigido registro profissional, e o exercício do cargo é incompatível com inscrição ativa na OAB.

Todos os diplomas e certificados devem ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, e a documentação comprobatória será exigida no ato da posse.

Salários do edital concurso DPE AM

• Assistente Técnico de Defensoria: R$ 4.713,02.
• Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria: R$ 4.713,02.
• Analista em Gestão Especializado de Defensoria: R$ 6.430,59.
• Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação de Defensoria: R$ 6.430,59.
• Analista Social de Defensoria: R$ 6.966,49.
• Analista em Saúde de Defensoria: R$ 8.006,38.
• Analista Jurídico de Defensoria: R$ 8.006,38.

A jornada de trabalho é de seis ou oito horas diárias, a critério do Defensor Público-Geral. A exceção é o cargo de Analista em Saúde, com jornada de quatro horas diárias.

Inscrições do edital concurso DPE AM

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

• Período: das 10h de 30 de novembro de 2026 às 23h59 de 4 de janeiro de 2027 (horário de Brasília).
• Site: www.concursosfcc.com.br.
• Taxa de inscrição: R$ 100,00 (nível médio) e R$ 125,00 (nível superior).
• Pagamento: via boleto bancário gerado no site da FCC, pago em qualquer banco do sistema de compensação.
• Data limite de pagamento: 5 de janeiro de 2027.

No ato da inscrição, o candidato deve indicar o cargo/especialidade e o Polo de Atendimento, além de enviar uma fotografia recente. É permitida apenas uma inscrição por período de aplicação das provas.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nas categorias previstas na legislação estadual. A solicitação deve ser feita pelo site da FCC entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2026.

• Pessoas de baixa renda: inscrição no CadÚnico e comprovação de pertencer a família de baixa renda.
• Desempregados: cópia das páginas da CTPS com o último contrato ou declaração de próprio punho.
• Doadores de sangue: certidão comprovando, no mínimo, três doações em 12 meses.
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amazonas: declaração de serviço prestado em, no mínimo, duas eleições.
• Pessoas com deficiência: laudo médico que comprove a deficiência.
• Doadores de órgãos: doadores de um dos rins ou de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea, mediante declaração da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.
• Jurados do Tribunal do Júri no Amazonas: certidão de participação em, no mínimo, dois eventos nos últimos dois anos.
• Doadoras de leite materno: comprovante de, no mínimo, três doações nos 12 meses anteriores ao edital.

O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado em 10 de dezembro de 2026, e o resultado após os recursos, em 18 de dezembro de 2026.

Atenção: o candidato que tiver o pedido de isenção indeferido deverá gerar o boleto e pagar a taxa até 5 de janeiro de 2027 para não ser excluído do concurso.

Etapas e provas do edital concurso DPE AM

O concurso será composto por uma única fase de provas, de caráter eliminatório e classificatório:

• Prova Objetiva: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Prova Objetiva

• Conhecimentos Gerais: 20 questões (peso 1).
• Conhecimentos Específicos: 40 questões (peso 2).
• Formato: questões de múltipla escolha, com cinco alternativas.
• Duração: 3 horas.
• Data: 7 de março de 2027.
• Turnos: manhã para os cargos de nível médio e tarde para os cargos de nível superior, com base no horário de Manaus.

Cada prova será avaliada na escala de 0 a 10, e a nota final corresponderá à média ponderada das duas. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00, e somente serão considerados aprovados os classificados dentro dos limites estabelecidos no edital para cada cargo e polo.

Procedimentos Complementares

• Heteroidentificação: entrevista com comissão especial para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
• Comprovação de pertencimento: avaliação documental para candidatos que se autodeclararem indígenas ou quilombolas.

De acordo com o cronograma, o resultado final do concurso está previsto para 23 de julho de 2027.

Conteúdo programático do edital concurso DPE AM

O conteúdo programático está dividido entre Conhecimentos Gerais, comuns a todos os cargos, e Conhecimentos Específicos, que variam conforme o cargo/especialidade.

1. Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: ortografia, crase, compreensão e interpretação de textos, morfossintaxe, pontuação, concordância, regência e reescrita de frases.
• Legislação da Defensoria: Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134), Lei Complementar Federal nº 80/1994, Constituição do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 01/1990, Lei nº 1.762/1986 e Lei nº 4.077/2014.
• Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: organização e atuação da DPE/AM, ética institucional, direito antidiscriminatório, ações afirmativas e políticas públicas de equidade de raça e gênero, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

2. Conhecimentos Específicos

Os conteúdos específicos variam conforme o cargo e a especialidade escolhida pelo candidato, contemplando temas como:

• Assistente Técnico Administrativo: noções de direito administrativo, direito constitucional e administração, incluindo orçamento público e administração de materiais.
• Assistente Técnico em Agrimensura: geodésia, topografia, cartografia, geoprocessamento e equipamentos topográficos e geodésicos.
• Programador: engenharia de software, métodos ágeis, algoritmos, banco de dados e SQL, desenvolvimento web e mobile, integração de sistemas e programação aplicada à inteligência artificial.
• Assistente Técnico de Suporte: microinformática, sistemas operacionais, redes, segurança da informação e suporte técnico (help desk e service desk).
• Administração: noções de direito constitucional e administrativo, gestão de pessoas e orçamento público.
• Ciência Contábil: contabilidade geral, contabilidade aplicada ao setor público, administração financeira e orçamentária e direito administrativo.
• Engenharias (Civil e Elétrica) e Arquitetura: fundamentos técnicos da especialidade, projetos, planejamento e execução de obras e planejamento urbano.
• Arquivologia e Biblioteconomia: teoria arquivística, gestão de documentos, ciência da informação, indexação e legislação de acesso à informação.
• Psicologia: avaliação psicológica, psicodiagnóstico, psicopatologia e psicologia da saúde.
• Serviço Social: questão social, fundamentos do Serviço Social, ética profissional e políticas sociais.
• Medicina Clínica: medicina legal, perícia médica, documentação médico-legal, ética médica e ramos forenses.
• Tecnologia da Informação (Analista): infraestrutura e data center, virtualização, gestão de serviços de TI com ITIL, service desk e segurança da informação.
• Analista Jurídico: direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, penal e processual penal, direitos humanos e direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher.