Está publicado o edital do concurso público para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Bahia! São ofertadas 50 vagas para o cargo de nível superior, com lotação na Secretaria do Planejamento (SEPLAN) ou na Secretaria da Administração (SAEB). A remuneração inicial é de R$ 10.860,62.
Em síntese, as principais informações são:
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Vagas: 50
- Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Escolaridade: nível superior (qualquer área)
- Remuneração: R$ 10.860,62
- Inscrições: 16/10/2026 a 11/11/2026
- Taxa: R$ 220,00
- Provas: 10/01/2027
- Edital
As provas serão realizadas no município de Salvador (BA).
Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!
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Cargos e vagas do concurso EPPGG BA
O concurso EPPGG BA oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira de nível superior da administração estadual baiana. O edital não prevê formação de cadastro reserva com quantitativo definido.
Do total de vagas, 15 são reservadas a candidatos negros (30%) e 2 a pessoas com deficiência (5%), conforme a distribuição abaixo:
| Cargo | Ampla concorrência | Negros | PcD | Total |
|---|---|---|---|---|
| Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental | 33 | 15 | 2 | 50 |
Os nomeados serão lotados na Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN) ou na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), de acordo com a ordem de classificação, o quantitativo de vagas de cada órgão e a necessidade da Administração.
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Requisitos do concurso EPPGG BA
Para assumir o cargo, o candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área de formação, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Também são exigidos, entre outros requisitos:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do estatuto de igualdade);
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;
- comprovar aptidão física e mental para o exercício das funções;
- comprovar idoneidade moral, por meio de certidões negativas.
Salários e benefícios do concurso EPPGG BA
A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.860,62, composta por vencimento básico de R$ 3.182,06 e Gratificação pela Execução de Atividades do Ciclo de Gestão (GCG) no valor de R$ 7.678,56.
O servidor empossado adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório, e ficará sujeito ao regime previdenciário vigente à época da posse. O edital estabelece ainda que o servidor não poderá ser removido a pedido antes de completar três anos de exercício, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Inscrições e isenção do concurso EPPGG BA
As inscrições estarão abertas de 16 de outubro a 11 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio. A taxa de inscrição é de R$ 220,00 e deve ser paga por boleto bancário até 12 de novembro de 2026. Pagamentos via PIX só serão aceitos se feitos pelo QR Code gerado no próprio boleto.
Podem solicitar isenção da taxa os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam membros de família de baixa renda. O pedido deve ser feito entre 16 e 23 de outubro de 2026, com a indicação do número do NIS. O resultado preliminar será divulgado em 29 de outubro, com prazo para recurso nos dias 30 de outubro e 3 de novembro. A situação final dos pedidos deferidos após contestação sai em 10 de novembro de 2026.
Candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou solicitar atendimento especial devem enviar o laudo médico, via upload, durante o período de inscrição (16 de outubro a 11 de novembro de 2026).
O prazo para impugnação do edital vai de 5 a 9 de outubro de 2026, pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br.
Provas e etapas do concurso EPPGG BA
O concurso EPPGG BA será composto por três etapas:
- 1ª etapa: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e a discursiva serão aplicadas no mesmo dia, 10 de janeiro de 2027, em Salvador (BA), em dois turnos de 3h30 cada. Pela manhã, os candidatos respondem às questões de Conhecimentos Gerais e à prova discursiva; à tarde, às questões de Conhecimentos Específicos.
Provas objetivas
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada (A a E), somando 160 pontos. As questões de Conhecimentos Gerais valem 1 ponto cada, e as de Conhecimentos Específicos, 2 pontos cada.
| Disciplina | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 40 | 40 |
| Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| Direito Constitucional | 5 | 5 |
| Direito Administrativo | 5 | 5 |
| Administração Pública | 5 | 5 |
| Ética e Integridade Pública | 5 | 5 |
| Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade racial e de gênero | 5 | 5 |
| Economia | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 60 | 120 |
| Gestão Governamental | 15 | 30 |
| Planejamento e Gestão Estratégica | 15 | 30 |
| Políticas Públicas | 15 | 30 |
| Finanças Públicas | 15 | 30 |
| Total | 100 | 160 |
Para ser habilitado, o candidato precisa obter no mínimo 112 pontos no conjunto das provas objetivas, o equivalente a 70% do total.
Prova discursiva
A prova discursiva consiste em uma questão dissertativa. Serão apresentados três temas relacionados aos Conhecimentos Específicos, e o candidato deverá escolher e desenvolver apenas um deles, em texto de 20 a 30 linhas.
A prova vale 100 pontos, divididos igualmente entre domínio dos Conhecimentos Específicos (50%) e uso do idioma (50%). Será habilitado quem obtiver no mínimo 70 pontos.
Mesmo com a aplicação no mesmo dia, só terão a discursiva corrigida os candidatos habilitados nas objetivas e mais bem classificados, até o limite de 165 candidatos na ampla concorrência e 165 na lista de candidatos negros, respeitados os empates na última posição. Entre os candidatos com deficiência, serão corrigidas as provas de todos os habilitados nas objetivas.
Prova de títulos
Participam da prova de títulos apenas os candidatos habilitados na discursiva. A pontuação máxima é de 7 pontos, conforme o quadro abaixo:
| Título | Valor | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado na área específica do cargo | 3,0 | 3,0 |
| Mestrado na área específica do cargo | 2,0 | 2,0 |
| Especialização (mínimo de 360h) na área específica do cargo | 0,5 | 0,5 |
| Experiência profissional de nível superior relacionada às atribuições do cargo | 0,3 por ano completo | 1,5 |
O envio dos títulos está previsto para o período de 14 a 16 de abril de 2027.
Demais procedimentos
Os candidatos aprovados que se autodeclararam negros serão convocados para o procedimento de heteroidentificação, previsto para 24 e 25 de abril de 2027. Já a perícia médica dos candidatos com deficiência está marcada para o período de 19 a 30 de abril de 2027. Ambos os procedimentos serão presenciais, em Salvador.
De acordo com o cronograma provisório, o resultado final e a homologação do concurso serão publicados em 1º de junho de 2027.
Conteúdo programático do concurso EPPGG BA
Confira, a seguir, os principais tópicos cobrados em cada disciplina do concurso EPPGG BA.
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa: compreensão de texto; coesão, coerência e intertextualidade; tipos textuais; estrutura da frase; regência e concordância; classes de palavras; semântica; ortografia, acentuação e crase.
Direito Constitucional: princípios fundamentais; aplicabilidade das normas constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa do Estado; Administração Pública e servidores; Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; funções essenciais à justiça; ordem econômica e social; Constituição do Estado da Bahia.
Direito Administrativo: princípios constitucionais; regime jurídico administrativo; LINDB; poderes da administração; serviços públicos, concessões e PPPs; organização administrativa; agências reguladoras; Lei das Estatais; atos e processo administrativo (Lei estadual nº 12.209/2011); responsabilidade civil do Estado; Estatuto dos Servidores da Bahia (Lei estadual nº 6.677/1994); licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021 e Lei estadual nº 14.634/2023); controle da Administração; bens públicos.
Administração Pública: poder e dominação; Estado e sistemas de governo; Weber e a burocracia; paradigmas burocrático e gerencial; Estado de bem-estar social; federalismo; reforma do Estado; organizações sociais e Marco Regulatório das OSCs; municipalização; consórcios públicos; terceirização; parcerias público-privadas.
Ética e Integridade Pública: princípios éticos do serviço público; gestão de riscos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei Anticorrupção; accountability e transparência; Lei de Acesso à Informação; Programa Bahia de Integridade Pública; apuração de irregularidades no serviço público.
Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade racial e de gênero: Estado de direito e Constituição de 1988; presidencialismo; direitos humanos; combate às discriminações e desigualdades; desenvolvimento sustentável e mudança climática; inclusão de grupos vulnerabilizados; Estatuto da Igualdade Racial (federal e estadual); Lei Maria da Penha; convenções internacionais contra a discriminação racial e contra a mulher.
Economia: contas nacionais e agregados macroeconômicos; balanço de pagamentos e câmbio; inflação; políticas monetária, cambial e fiscal; economia brasileira (hiperinflação, Plano Real, tripé macroeconômico, dívida pública e teto de gastos); economia baiana (ciclo do cacau, industrialização, Polo de Camaçari, turismo, economia criativa e vetores de desenvolvimento).
Conhecimentos Específicos
Gestão Governamental: estrutura organizacional; processo decisório; mudança organizacional; Nova Gestão Pública e Novo Serviço Público; gestão de pessoas (recrutamento, desempenho, competências, liderança, motivação, clima e cultura organizacional, impacto da inteligência artificial); gestão de logística e patrimônio; inovação e transformação digital; LGPD; ética no uso de IA generativa; planejamento estratégico (BSC, SWOT, OKR); gestão de projetos (PMBOK e metodologias ágeis); gestão de processos (BPM); Business Intelligence e Big Data.
Planejamento e Gestão Estratégica: planejamento estratégico de longo prazo; PPA, LDO e LOA; Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia (Lei estadual nº 13.214/2014); modelo de governança do PPA 2024-2027.
Políticas Públicas: conceitos de políticas públicas; processo de elaboração; burocracia e discricionariedade; modelos de análise (escolha racional, redes, múltiplos fluxos, equilíbrio pontuado, coalizões de defesa); implementação e arranjos institucionais; ações afirmativas, intersetorialidade e interseccionalidade; participação e controle social; coordenação governamental; avaliação de políticas públicas; noções de estatística (amostragem, inferência e medidas de localização).
Finanças Públicas: orçamento público e seus tipos; política fiscal; déficit e dívida pública; federalismo fiscal; receita e despesa orçamentária; ciclo orçamentário e créditos adicionais; programação financeira e contingenciamento; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei da Transparência; transferências intergovernamentais; DRU e DRE; emendas parlamentares; previdência e precatórios.
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Resumo do concurso EPPGG BA
- Banca: Fundação Cesgranrio
- Vagas: 50
- Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Escolaridade: nível superior (qualquer área)
- Remuneração: R$ 10.860,62
- Inscrições: 16/10/2026 a 11/11/2026
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