Edital concurso PM SC publicado: 500 vagas para Soldado; R$ 8,5 mil!

Está publicado o edital concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina)! São ofertadas 500 vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM), com exigência de nível superior em qualquer área e remuneração inicial de R$ 8.505,00.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: 500
• Cargo: Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM)
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: R$ 8.505,00
• Inscrições: 26/10/2026 a 16/11/2026
• Taxa: R$ 200,00
• Provas: 13/12/2026
• Edital aqui!

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso PM SC

O concurso visa preencher 500 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e posterior provimento no cargo de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM) da PMSC.

Nível superior – Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM)

• Soldado QPPM (código 401): 500 vagas

Confira as regras de distribuição das vagas previstas no edital:

• Sem divisão por sexo: todos os candidatos concorrem à totalidade das vagas.
• Pessoas com Deficiência (PcD): não há reserva de vagas, em razão das peculiaridades das funções do cargo, conforme a Constituição Federal e a legislação estadual.

O Curso de Formação de Praças será realizado na Escola Superior e de Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), da Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), em Florianópolis. Ao fim do curso, a lotação será definida conforme a classificação final, com escolha de município entre as vagas divulgadas pela corporação.

As provas serão aplicadas nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão, podendo haver aplicação em cidades vizinhas caso o número de inscritos exceda a capacidade dos locais.

O prazo de validade do concurso é de um ano, contado da homologação do resultado, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da PMSC.

Requisitos do edital concurso PM SC

Para ingressar na Polícia Militar de Santa Catarina, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

• Nacionalidade: ser brasileiro.
• Idade mínima: ter 18 anos completos até a data da inclusão.
• Idade máxima: não ter completado 30 anos até o último dia de inscrição.
• Altura mínima: 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.
• Peso: proporcional à altura, conforme o índice de massa corporal (IMC) preconizado pela OMS.
• CNH: possuir Carteira Nacional de Habilitação válida.
• Obrigações eleitorais e militares: estar quite com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Antecedentes: não ter sido condenado por crime doloso com sentença transitada em julgado e comprovar boa conduta por meio de certidões das Justiças Comum, Militar e Eleitoral.
• Exame toxicológico: atestar a não utilização de substâncias entorpecentes, por meio de exame de larga janela de detecção.
• Tatuagens: não possuir tatuagens ou marcas corporais alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas, que incitem à violência ou a qualquer forma de preconceito ou discriminação.
• Aprovação: ser aprovado e considerado apto em todas as fases do concurso.

Requisitos de escolaridade e formação

• Soldado QPPM: diploma de nível superior em qualquer área de formação, sendo aceitos cursos de graduação plena, bacharelado, licenciatura e cursos superiores de tecnologia (tecnólogos), devidamente reconhecidos pelo MEC.

O candidato também deverá apresentar declaração informando se sofreu ou não penalidades administrativas no exercício de função pública.

Salários do edital concurso PM SC

• Remuneração inicial bruta: R$ 8.505,00.
• Auxílio-alimentação: R$ 550,00.

Com o benefício, os ganhos iniciais chegam a R$ 9.055,00. A jornada de trabalho será em regime de escalas de serviço ou expediente administrativo, conforme a necessidade da Administração.

Inscrições do edital concurso PM SC

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP.

• Período: das 9h do dia 26 de outubro de 2026 até as 16h do dia 16 de novembro de 2026.
• Site: www.institutoaocp.org.br.
• Taxa de inscrição: R$ 200,00.
• Pagamento: via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), em toda a rede bancária.
• Data limite de pagamento: 16 de novembro de 2026.

Será permitida apenas uma inscrição por CPF. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada válida apenas a última realizada, desde que paga ou homologada.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em categorias previstas na legislação estadual. Os pedidos devem ser feitos das 9h do dia 26 de outubro até as 16h do dia 28 de outubro de 2026, na Área do Candidato.

• Doadores de medula óssea: cartão de doador cadastrado no REDOME, com comprovação de pelo menos uma doação.
• Doadoras de leite humano: documento de Banco de Leite Humano ou entidade vinculada ao SUS comprovando pelo menos uma doação mensal nos quatro meses anteriores à inscrição.
• Doadores de sangue: declaração comprovando, no mínimo, três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
• Jurados e prestadores da Justiça Eleitoral: certidão comprovando atuação em, no mínimo, dois eventos eleitorais ou sessões de júri, sendo a última nos dois anos anteriores ao edital.
• Voluntários da Defensoria Pública de SC: certidão emitida há, no máximo, 60 dias da publicação do edital, atestando que o candidato integra o cadastro de voluntários ativos.

Atenção: o resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 4 de novembro de 2026. O candidato que tiver o pedido indeferido deverá gerar o DARE e pagar a taxa até 16 de novembro para não ser excluído do concurso.

Etapas e provas do edital concurso PM SC

O concurso será composto pelas seguintes fases:

• Primeira fase: Prova Objetiva e Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório.
• Segunda fase: Exame de Saúde (avaliação médica e odontológica) e Exame Toxicológico, Teste de Aptidão Física (TAF) e Investigação Social, todos eliminatórios.
• Terceira fase: Exame de Avaliação Psicológica, eliminatório.
• Quarta fase: Entrega de Documentos.
• Quinta fase: Inclusão e Matrícula no CFP.

Prova Objetiva

• Direito: 26 questões (Direito Constitucional, Penal Comum, Processual Penal Comum e Penal Militar).
• Legislação: 21 questões (Legislação Especial, de Trânsito e Institucional).
• Conhecimentos Comuns: 13 questões (Língua Portuguesa e Informática).
• Total: 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, valendo 1 ponto cada.
• Duração: 5 horas, incluindo a Prova de Redação.
• Data: 13 de dezembro de 2026.

Será aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% dos pontos (30 de 60) e não zerar nenhuma das áreas de conhecimento.

Prova de Redação

A Prova de Redação é aplicada no mesmo dia da Prova Objetiva e será corrigida apenas para os candidatos aprovados e classificados até a 2.000ª posição, além dos empatados com o último colocado.

• Tipo: texto dissertativo a partir de tema relacionado à Ordem Pública.
• Extensão: mínimo de 20 e máximo de 30 linhas.
• Pontuação: até 20 pontos.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 10,00 pontos na Prova de Redação.

Exame de Saúde e Teste de Aptidão Física (TAF)

Serão convocados para o Exame de Saúde, o Exame Toxicológico e o TAF os candidatos classificados até três vezes o número de vagas (1.500 candidatos), considerando a soma das notas da Prova Objetiva e da Redação. As duas etapas serão realizadas de forma centralizada em Florianópolis.

• Exame de Saúde e Toxicológico: de 22 de fevereiro a 5 de março de 2027.
• TAF: de 8 a 12 de março de 2027.
• Testes do TAF: flexão de braço na barra fixa (masculino), desenvolvimento com halteres (feminino), flexão abdominal remador, apoio em quatro tempos (meio-sugado), corrida de 100 metros e teste de Cooper de 12 minutos.

No teste de Cooper, os homens precisam percorrer ao menos 2.400 metros, e as mulheres, ao menos 1.970 metros.

Investigação Social e Avaliação Psicológica

• Investigação Social: preenchimento do Questionário de Investigação Social (QIS) de 11 a 25 de janeiro de 2027, com envio de documentos e certidões criminais.
• Avaliação Psicológica: prevista para 11 de abril de 2027, com testes psicotécnicos e entrevista, conforme o perfil profissiográfico da PMSC.

O resultado final está previsto para 12 de maio de 2027, e a matrícula e o início do CFP, para 7 de junho de 2027.

Conteúdo programático do edital concurso PM SC

O conteúdo programático está dividido em três áreas de conhecimento na Prova Objetiva, além do tema específico cobrado na Prova de Redação.

1. Direito

• Direito Constitucional (8 questões): teoria da Constituição, Poder Constituinte, dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado de Santa Catarina.
• Direito Penal Comum (6 questões): aplicação da lei penal, teoria geral do crime, penas, extinção da punibilidade, crimes da parte especial do Código Penal e Lei dos Crimes Ambientais.
• Direito Processual Penal Comum (6 questões): inquérito policial, ação penal, competência, provas, prisões e medidas cautelares, procedimentos, nulidades, recursos e legislação especial.
• Direito Penal Militar (6 questões): Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), partes geral e especial.

2. Legislação

• Legislação Especial (6 questões): crimes hediondos, Lei de Tortura, organizações criminosas, Lei Antidrogas, abuso de autoridade, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto do Idoso e identificação criminal.
• Legislação de Trânsito (5 questões): dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
• Legislação Institucional (10 questões): Estatuto dos Policiais Militares de SC, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, regulamento de processo administrativo disciplinar, legislação de ingresso, promoção e remuneração dos militares estaduais e Lei do Conselho de Disciplina da PMSC.

3. Conhecimentos Comuns

• Língua Portuguesa (8 questões): compreensão e interpretação de textos, semântica, morfologia, ortografia, sintaxe, concordância, regência, crase, pontuação, coesão e reescrita.
• Informática (5 questões): hardware e software, LibreOffice 7, Windows 11, ferramentas de nuvem, LGPD, navegadores, correio eletrônico e noções de segurança.

Já a Prova de Redação aborda o tema Ordem Pública, que inclui o sistema de justiça criminal, políticas públicas de ordem pública e cidadania e o papel das Polícias Militares na Constituição Federal de 1988.