Edital concurso PMMG CFO publicado: são 90 vagas; R$ 12.170,61!

Está publicado o edital do concurso público da Polícia Militar de Minas Gerais para o Curso de Formação de Oficiais (CFO/2027)! São ofertadas 90 vagas para o cargo de Cadete, que após a formatura assume o posto de 2º Tenente PM. Os salários chegam a R$ 12.170,61.

Em síntese, as principais informações são:

• Organização: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG
• Vagas: 90 (72 de ampla concorrência + 18 reservadas para pessoas negras)
• Cargo: Cadete do CFO (após a formatura, 2º Tenente PM)
• Escolaridade: superior completo — bacharelado em Direito
• Salários: de R$ 7.912,17 (Cadete) a R$ 12.170,61 (2º Tenente)
• Inscrições: 10/11/2026 a 10/12/2026
• Taxa: R$ 243,00
• Provas: 10/01/2027
• Edital

As provas de conhecimento serão realizadas nas cidades de opção do candidato, conforme relação constante do Anexo “C” do edital.

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do concurso PMMG CFO

O concurso PMMG CFO destina-se ao provimento de cargos na graduação de Cadete para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Após a conclusão do curso com aproveitamento e satisfeitas as exigências legais, o Cadete será declarado Aspirante a Oficial e, após o período de arregimentação, poderá ser promovido ao posto inicial da carreira de Oficial, que é o de 2º Tenente PM.

Estão sendo oferecidas 90 vagas para candidatos de ambos os sexos. Elas estão distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 72 vagas
• Reserva para pessoas negras (pretos e pardos): 18 vagas (equivalente a 20% do total de vagas, em conformidade com a legislação estadual)

Nota: Não há oferta de vagas para pessoas com deficiência (PcD) devido à natureza do cargo militar.

Requisitos do concurso PMMG CFO

Para concorrer e ingressar no CFO da PMMG, os candidatos devem cumprir diversos requisitos exigidos por lei e pelo edital, incluindo:

• Escolaridade: Possuir diploma ou declaração de conclusão de curso superior com título de bacharel em Direito (exigido no momento da matrícula).
• Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD), no mínimo na categoria “B”, válida e sem impedimentos.
• Altura mínima: Altura mínima de 160 cm.
• Sanidade e Aptidão: Ter sanidade física e mental, aptidão física e ser aprovado em avaliação psicológica.
• Tatuagens: Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja incompatível com as atividades de policial militar devido ao seu significado.
• Idoneidade: Possuir conduta social, reputação e idoneidade moral ilibadas (verificada por meio de investigação social prévia e complementar).
• Esquema vacinal: Apresentar cartão de vacinação atualizado no dia dos exames clínicos (comprovando esquema vacinal contra Hepatite B, Tétano, Tríplice Viral e Febre Amarela).

Para candidatos que já são militares da PMMG, há requisitos específicos adicionais, como possuir, no máximo, 20 anos de efetivo serviço até a data de início do curso e não ter sido sancionado por mais de uma transgressão grave nos últimos 24 meses.

Salários e benefícios do concurso PMMG CFO

A estrutura remuneratória prevista para o cargo possui os seguintes vencimentos básicos iniciais, atualizados pela legislação estadual vigente:

• Durante o curso (Cadete do 1º Ano): R$ 7.912,17.
• Após o período de formação (Posto de 2º Tenente): R$ 12.170,61.

Além disso, durante o curso, o Cadete faz jus a benefícios como abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, bem como ajuda de custo para alimentação.

O curso funciona na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM) em Belo Horizonte, em regime de tempo integral, dedicação exclusiva e com obrigatoriedade de alojamento (pernoite nos aquartelamentos). Pós-formatura, a carga horária de trabalho regular será de 40 horas semanais, devendo o militar estar pronto para cumprir sua missão a qualquer hora do dia ou da noite.

Inscrições e isenção do concurso PMMG CFO

As inscrições para o certame ocorrem no seguinte período e formato:

• Período: 10/11/2026 a 10/12/2026.
• Taxa de inscrição: R$ 243,00.
• Como se inscrever: Exclusivamente pela internet, através do site do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) <policiamilitar.mg.gov.br/site/crs>. O candidato deve possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar a Área do Candidato.

Isenção da taxa de inscrição

Os pedidos de isenção de taxa deverão ser solicitados entre os dias 10/11/2026 e 11/11/2026. Estão amparados para solicitar o benefício os candidatos:

1. Amparados pela Lei Estadual nº 13.392/1999 (desempregados, doadores regulares de sangue ou membros de mesa receptora de votos em seções eleitorais no Estado);
2. Inscritos no CadÚnico/baixa renda, amparados pelo Decreto-Lei nº 11.016/2022;
3. Candidatos que comprovarem hipossuficiência financeira, demonstrando que não podem arcar com a taxa sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Provas e etapas do concurso PMMG CFO

O concurso público da PMMG para o CFO é composto por 05 fases consecutivas:

1. 1ª Fase: Prova Objetiva e Prova Dissertativa (redação) – de caráter eliminatório e classificatório.
2. 2ª Fase: Avaliação Física Militar (AFM) – composta por Controle Fisiológico (para quem já é militar da PMMG) ou Avaliação Médica, além do Teste de Capacitação Física (TCF).
3. 3ª Fase: Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde – exames de saúde clínicos e laboratoriais (incluindo exame toxicológico).
4. 4ª Fase: Prova Oral e Prova de Títulos – a prova oral é eliminatória, e a de títulos é apenas classificatória (máximo de 10 pontos para titulações acadêmicas como pós-graduação, mestrado e doutorado).
5. 5ª Fase: Procedimento de Heteroidentificação – etapa complementar para confirmar a autodeclaração de candidatos negros.

As provas de conhecimento (1ª fase) serão aplicadas em diversas cidades do estado de Minas Gerais (como Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, entre outras), devendo o candidato escolher a localidade de sua preferência no momento da inscrição.

Conteúdo programático do concurso PMMG CFO

Prova Objetiva

A prova objetiva vale 100 pontos e possui 50 questões de múltipla escolha (com 4 alternativas cada), distribuídas nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa: 05 questões
• Noções de Língua Inglesa: 04 questões
• Raciocínio Lógico-Matemático: 04 questões
• Direito Constitucional: 07 questões
• Direito Penal: 06 questões
• Direito Processual Penal: 06 questões
• Direito Administrativo: 07 questões
• Direito Civil e Direito Processual Civil: 05 questões
• Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 06 questões

Prova Dissertativa (Redação)

Consiste em uma redação sobre tema fornecido no momento da prova, que deve ser redigida em prosa dissertativo-argumentativa. Deve conter entre 20 e 30 linhas e vale até 100 pontos, avaliando o domínio da norma culta, a compreensão do tema, a estruturação do texto, a seleção e organização das ideias e o conhecimento dos mecanismos linguísticos de argumentação.

Prova Oral

Exigida na 4ª fase para os candidatos aprovados nas etapas anteriores. Ela valerá 100 pontos (mínimo de 50% de aproveitamento para aprovação) e arguirá o candidato oralmente sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Administrativo

Resumo do concurso PMMG CFO

• Organização: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG
• Vagas: 90 (72 de ampla concorrência + 18 reservadas para pessoas negras)
• Cargo: Cadete do CFO (após a formatura, 2º Tenente PM)
• Escolaridade: superior completo — bacharelado em Direito
• Salários: de R$ 7.912,17 (Cadete) a R$ 12.170,61 (2º Tenente)
• Inscrições: 10/11/2026 a 10/12/2026
• Taxa: R$ 243,00
• Provas: 10/01/2027
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