Edital concurso Polícia Penal MA: mais de 1.000 vagas e salários até R$ 8,6 mil!

Está publicado o edital do concurso Polícia Penal MA, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA)! São 1.041 vagas imediatas + 1.041 para cadastro de reserva, com salários que chegam a R$ 8.638,77.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.041 + 1.041 CR
• Cargos: Inspetor, Monitor, Especialista e Assistente Penitenciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 8.638,77
• Inscrições:
  • Inspetor e Monitor: 30/7/2026 a 31/8/2026
  • Especialista e Assistente: 4/8/2026 a 14/9/2026
• Taxa: R$ 85,00 a R$ 180,00
• Provas:
  • 13/12/2026 (Inspetor e Monitor)
  • 20/12/2026 (Especialista e Assistente)
• Edital para Inspetor e Monitor
• Edital para Especialista e Assistente

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Matéria em atualização, aguarde mais informações!

Cargos e vagas do edital concurso Polícia Penal MA

O concurso visa preencher 1.041 vagas imediatas + cadastro de reserva, distribuídas em quatro cargos do Quadro de Pessoal da SEAP/MA.

Nível superior – Inspetor de Polícia Penal

• Sexo masculino: 244 vagas
• Sexo feminino: 61 vagas

Nível superior – Especialista à Assistência Penitenciária (5 especialidades)

• Direito: 45 vagas
• Assistência Social: 27 vagas
• Enfermagem: 27 vagas
• Psicologia: 27 vagas
• Pedagogia: 24 vagas

Nível médio – Monitor de Ressocialização

• Sexo masculino: 360 vagas
• Sexo feminino: 90 vagas

Nível médio/técnico – Assistente Penitenciário (2 especialidades)

• Técnico Administrativo: 101 vagas
• Técnico de Enfermagem: 53 vagas

As vagas também estão distribuídas conforme as modalidades de concorrência previstas no edital.

• Ampla Concorrência (AC)
• Pessoas com Deficiência (PcD)
• Pessoas Pretas ou Pardas (PP)

As provas serão aplicadas na cidade de São Luís/MA.

A segunda etapa, de caráter eliminatório, consiste no Curso de Formação Técnico-Profissional, realizado pela Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão, em São Luís, com carga horária de até 200 horas (Especialista e Assistente) ou até 620 horas (Inspetor e Monitor).

Requisitos do edital concurso Polícia Penal MA

Para tomar posse em qualquer um dos cargos da SEAP/MA, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

• Aprovação: ser aprovado em todas as fases do concurso.
• Nacionalidade: ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade.
• Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Obrigações eleitorais e militares: estar quite com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Idade mínima: ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
• Aptidão: possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Idoneidade: possuir conduta ilibada, a ser verificada na fase de Investigação Social, e não possuir antecedentes criminais.

Requisitos de escolaridade e formação

A exigência varia conforme o cargo pretendido:

• Inspetor de Polícia Penal: diploma de graduação em qualquer área, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” e laudo de psicólogo credenciado pela Polícia Federal comprovando aptidão para o manuseio de arma de fogo.
• Especialista à Assistência Penitenciária: diploma de graduação na área correspondente (Direito, Assistência Social, Enfermagem, Psicologia ou Pedagogia), com registro no respectivo conselho de classe quando exigido (CRESS, COREN ou CRP).
• Monitor de Ressocialização: certificado de conclusão de ensino médio e CNH categoria “B”.
• Assistente Penitenciário – Técnico Administrativo: certificado de conclusão de ensino médio.
• Assistente Penitenciário – Técnico de Enfermagem: certificado de ensino médio, curso técnico em Enfermagem e registro ativo no COREN.

O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que possui ciência de que a documentação comprobatória dos requisitos será exigida no momento da posse.

Salários do edital concurso Polícia Penal MA

• Inspetor de Polícia Penal: R$ 8.638,77.
• Especialista à Assistência Penitenciária: R$ 3.521,43.
• Monitor de Ressocialização: R$ 1.822,34.
• Assistente Penitenciário: R$ 1.760,72.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos. Durante o Curso de Formação, os candidatos ainda têm direito a auxílio financeiro.

Inscrições do edital concurso Polícia Penal MA

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe.

• Período (Inspetor e Monitor): das 10h de 30 de julho de 2026 às 18h de 31 de agosto de 2026.
• Período (Especialista e Assistente): das 10h de 4 de agosto de 2026 às 18h de 14 de setembro de 2026.
• Site: www.cebraspe.org.br.
• Taxa de inscrição: R$ 150,00 (Inspetor), R$ 85,00 (Monitor), R$ 180,00 (Especialista) e R$ 120,00 (Assistente).
• Pagamento: via DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), pago em bancos, lotéricas, Correios ou Pix, por meio do QR code do próprio documento.
• Múltiplas inscrições: é permitida a inscrição para dois cargos, desde que não haja conflito de horários entre as provas.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção total da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em categorias previstas na legislação estadual e federal, no período de solicitação de inscrições.

• Desempregados ou baixa renda: comprovação via CadÚnico.
• Doadores de sangue ou de medula óssea: comprovante de doação.
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Maranhão: declaração ou diploma.
• Jurados do Tribunal do Júri no Maranhão: certidão de participação.
• Doadoras de leite materno: comprovante de doação.

Atenção: candidatos com deficiência (PcD) devem declarar a condição e enviar laudo médico legível no ato da inscrição; candidatos negros devem optar pelo sistema de cotas e realizar a autodeclaração no sistema.

Etapas e provas do edital concurso Polícia Penal MA

O concurso será composto por duas etapas, todas de caráter eliminatório, à exceção da avaliação de títulos, que é apenas classificatória:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva: redação dissertativa sobre Atualidades.
• Avaliação de Saúde
• Teste de Aptidão Física (TAF): exclusivo para Inspetor e Monitor.
• Avaliação Psicológica
• Investigação Social
• Avaliação de Títulos: classificatória, até 7,00 pontos.

Prova Objetiva

• Inspetor e Especialista: 30 questões de Conhecimentos Gerais + 50 de Conhecimentos Específicos, 5 horas de duração, turno da manhã, total de 80 pontos.
• Monitor e Assistente: 30 questões de Conhecimentos Gerais + 30 de Conhecimentos Específicos, 4 horas de duração, turno da tarde, total de 60 pontos.
• Data para Inspetor e Monitor: 13 de dezembro de 2026 (data provável).
• Data para Especialista e Assistente: 20 de dezembro de 2026 (data provável).

Prova Discursiva

Consiste em uma redação de texto dissertativo sobre temas de Atualidades, envolvendo áreas como segurança, política, economia, tecnologia e desenvolvimento sustentável, valendo 10,00 pontos.

Teste de Aptidão Física (TAF)

Exclusivo para os cargos de Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização, o TAF é composto por:

• Barra fixa (dinâmico para homens, estático para mulheres).
• Flexão abdominal.
• Corrida de 12 minutos.

Procedimentos Complementares

• Avaliação de Saúde: avaliação clínica e análise de exames para aferir aptidão física e psíquica.
• Investigação Social: análise da vida pregressa (social, criminal e funcional) conduzida pela inteligência penitenciária.

Segunda etapa: Curso de Formação

De caráter eliminatório, o Curso de Formação Técnico-Profissional é realizado pela Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão, em São Luís, com carga horária de até 200 horas para Especialista e Assistente, e de até 620 horas para Inspetor e Monitor. Os candidatos recebem auxílio financeiro durante o período.

Conteúdo programático do edital concurso Polícia Penal MA

O conteúdo programático está dividido entre Conhecimentos Gerais, comuns a vários cargos, e Conhecimentos Específicos, que variam conforme o cargo/especialidade.

1. Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: compreensão de textos, tipologia textual, ortografia, coesão, morfossintaxe, pontuação, concordância, regência e crase.
• Noções de Informática: sistemas operacionais, internet, Microsoft Word e Excel, antivírus, firewall e teclas de atalho.
• História do Maranhão: da França Equinocial e fundação de São Luís até fatos políticos e sociais da segunda metade do século XX e início do XXI.
• Geografia do Maranhão: localização, relevo, clima, bacias hidrográficas, vegetação, demografia, agricultura, extrativismo e setor industrial.
• Raciocínio Lógico (específico para Inspetor e Monitor): estruturas lógicas, diagramas, operações com conjuntos e lógica matemática.
• Ética, Cidadania e Direitos Humanos (específico para Especialista e Assistente): conceitos de ética, função pública, responsabilidade do Estado e tratados internacionais.

2. Conhecimentos Específicos

Os conteúdos específicos variam conforme o cargo e a especialidade escolhida pelo candidato, contemplando temas como:

• Inspetor de Polícia Penal: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e legislação extravagante (Leis de Tortura, Desarmamento, Anticrime, Execução Penal e Drogas).
• Monitor de Ressocialização: noções de Direito Administrativo, Constitucional e Penal, Direitos Humanos e Lei de Execução Penal.
• Especialista – Direito: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Penal e legislação extravagante.
• Especialista – Serviço Social: fundamentos, ética, planejamento, política social e seguridade.
• Especialista – Enfermagem: SUS, vigilância, procedimentos técnicos, saúde da mulher e urgências.
• Especialista – Psicologia: avaliação psicológica, psicopatologia, psicologia da saúde e organizacional.
• Especialista – Pedagogia: fundamentos da educação, LDB, planejamento pedagógico e andragogia.
• Assistente – Técnico Administrativo: noções de Administração Pública, RH, materiais e arquivologia.
• Assistente – Técnico de Enfermagem: anatomia, fisiologia, farmacologia, biossegurança e assistência em saúde coletiva.

Todos os cargos contam ainda com a Prova Discursiva sobre Atualidades, envolvendo temas de segurança, política, economia, tecnologia e desenvolvimento sustentável.