Edital concurso Polícia Penal PE publicado: 700 vagas; R$ 5,6 mil!

Está publicado o edital concurso Polícia Penal PE (Polícia Penal de Pernambuco)! São ofertadas 700 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, que exige nível superior em qualquer área e CNH categoria B. A remuneração inicial é de R$ 5.667,92.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 700 (sem cadastro de reserva)
• Cargo: Policial Penal
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Remuneração: R$ 5.667,92
• Inscrições: 12/11/2026 a 4/1/2027
• Taxa: R$ 250,00
• Provas: 21/3/2027
• Edital aqui!

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso Polícia Penal PE

O concurso visa preencher 700 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal do Estado de Pernambuco, distribuídas entre os quadros masculino e feminino. O edital não prevê formação de cadastro de reserva.

Quadro masculino – 537 vagas

• Ampla concorrência: 349 vagas
• Pessoas com deficiência: 27 vagas
• Pessoas pretas ou pardas: 134 vagas
• Pessoas indígenas: 16 vagas
• Pessoas quilombolas: 11 vagas

Quadro feminino – 163 vagas

• Ampla concorrência: 105 vagas
• Pessoas com deficiência: 9 vagas
• Pessoas pretas ou pardas: 41 vagas
• Pessoas indígenas: 5 vagas
• Pessoas quilombolas: 3 vagas

As vagas também estão distribuídas conforme as modalidades de concorrência previstas no edital.

• Ampla Concorrência (AC)
• Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas, com arredondamento para o número inteiro seguinte em caso de fração.
• Pessoas Pretas ou Pardas (PP): 25% das vagas.
• Pessoas Indígenas: 3% das vagas.
• Pessoas Quilombolas: 2% das vagas.

Os aprovados poderão ser lotados em qualquer unidade prisional do estado de Pernambuco, conforme a conveniência e a necessidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Recife. As demais fases e o curso de formação ocorrerão em Recife. O curso de formação poderá ser realizado também em Itaquitinga.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da publicação da primeira homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período.

Requisitos do edital concurso Polícia Penal PE

Para tomar posse no cargo de Policial Penal, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

• Aprovação: ser aprovado e classificado no concurso.
• Nacionalidade: ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade.
• Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Obrigações eleitorais e militares: estar quite com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Idade mínima: ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
• Aptidão: possuir aptidão física e mental, com boa saúde comprovada em inspeção médica da Secretaria de Administração.
• Acumulação de cargos: não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos permitidos pela Constituição.

Requisitos de escolaridade e habilitação

• Escolaridade: diploma de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.

O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que tem ciência de que a documentação comprobatória dos requisitos será exigida no momento da posse.

Salários do edital concurso Polícia Penal PE

• Remuneração total: R$ 5.667,92.
• Vencimento-base: R$ 2.833,96.
• Gratificação de Risco por Função Policial Penal: 100% do vencimento-base.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais (8 horas diárias). A Administração poderá adotar jornadas especiais em regime de plantão, na proporção de uma hora de trabalho para três de descanso.

Durante o curso de formação profissional, os candidatos recebem bolsa-auxílio mensal equivalente a 60% do vencimento do cargo de Policial Penal.

Inscrições do edital concurso Polícia Penal PE

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe.

• Período: de 12 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027.
• Site: www.cebraspe.org.br/concursos/seap_pe_26.
• Taxa de inscrição: R$ 250,00.
• Pagamento: exclusivamente por boleto bancário, pago em bancos, lotéricas ou Correios. O edital não aceita pagamento via Pix, transferência ou depósito.
• Data limite de pagamento: 6 de janeiro de 2027.

No momento da inscrição, o candidato deve escolher a cidade de prova e enviar uma fotografia recente, tirada nos seis meses anteriores à publicação do edital e sem edição por inteligência artificial.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção total da taxa para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 14.538/2011. A solicitação deve ser feita de 12 a 22 de novembro de 2026.

• Inscritos no CadÚnico: indicação do Número de Identificação Social (NIS) e declaração de hipossuficiência.
• Doadores de sangue: comprovante de, no mínimo, três doações (homens) ou duas doações (mulheres) nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
• Doadores de medula óssea: inscrição no REDOME e declaração da condição de doador há pelo menos 12 meses.
• Doadores de livros: comprovante de doação mínima de 50 livros ao “Banco do Livro” de Pernambuco nos últimos 12 meses.
• Egressos da rede pública: conclusão do ensino médio ou técnico em instituição pública há menos de três anos, com declaração de baixa renda.
• Pessoas com deficiência: laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência.
• Doadoras de leite materno: documento expedido por entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco.
• Jurados do Tribunal do Júri de Pernambuco: certidão de participação no Conselho de Sentença nos últimos dois anos.

Atenção: o resultado final dos pedidos de isenção será divulgado em 29 de dezembro de 2026. O candidato que tiver o pedido indeferido deverá pagar a taxa até a data limite para não ser excluído do concurso.

Etapas e provas do edital concurso Polícia Penal PE

O concurso será dividido em duas etapas, com as seguintes fases:

• Provas objetivas e discursiva: caráter eliminatório e classificatório.
• Exames médicos: caráter eliminatório.
• Exames de aptidão física: caráter eliminatório.
• Avaliação psicológica: caráter eliminatório.
• Investigação social: caráter eliminatório, sob responsabilidade da SEAP.
• Curso de formação profissional (segunda etapa): caráter eliminatório e classificatório.

Provas Objetivas

• Conhecimentos Gerais (P1): 20 questões.
• Conhecimentos Específicos (P2): 40 questões.
• Formato: múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E).
• Duração: 4 horas e 30 minutos, incluindo a prova discursiva.
• Data: 21 de março de 2027, no turno da tarde.

As provas objetivas valem 60,00 pontos no total, com 1,00 ponto por questão. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 30,00 pontos.

Prova Discursiva

A prova discursiva é aplicada no mesmo dia e turno das provas objetivas. Ela consiste na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema da atualidade, valendo 10,00 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos.

Exames de Aptidão Física

• Barra fixa: mínimo de 3 repetições dinâmicas (homens) ou 10 segundos em suspensão estática (mulheres).
• Impulsão horizontal: mínimo de 1,70 m (homens) ou 1,35 m (mulheres).
• Flexão abdominal: mínimo de 30 repetições (homens) ou 24 repetições (mulheres) em um minuto.
• Corrida de 12 minutos: mínimo de 2.200 metros (homens) ou 1.800 metros (mulheres).

Procedimentos Complementares

• Heteroidentificação: para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
• Verificação documental: para candidatos que se autodeclararem indígenas ou quilombolas.
• Avaliação biopsicossocial: para candidatos com deficiência.

Cronograma previsto

• Provas objetivas e discursiva: 21 de março de 2027.
• Resultado final nas objetivas e provisório na discursiva: 23 de abril de 2027.
• Exame clínico presencial: 5 a 9 de junho de 2027.
• Exames de aptidão física: 12 a 18 de agosto de 2027.
• Avaliação psicológica: 10 de outubro de 2027.

Conteúdo programático do edital concurso Polícia Penal PE

O conteúdo programático está dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, conforme os temas a seguir.

1. Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos, ortografia, coesão textual, morfossintaxe, pontuação, concordância, crase e reescrita de textos.
• Ética no Serviço Público: ética e moral, ética na função pública, processo administrativo disciplinar e Código de Ética dos Agentes Públicos de Pernambuco.
• Legislação Estadual: Código Penitenciário de Pernambuco, Constituição do Estado, normas disciplinares e atribuições dos policiais penais e regime jurídico dos servidores estaduais.
• Noções de Informática: Windows, Microsoft Office 365, redes e internet, navegadores, correio eletrônico, segurança da informação e LGPD.
• Atualidades (somente na discursiva): segurança prisional nacional e direitos humanos, com reflexos em política, sociedade, educação, saúde e cultura.

2. Conhecimentos Específicos

• Direito Administrativo: administração pública, atos administrativos, poderes da administração, licitações e contratos, agentes públicos, processo administrativo e improbidade.
• Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos poderes, controle de constitucionalidade e segurança pública.
• Direito Penal: aplicação da lei penal, teoria geral do crime, concurso de pessoas e crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública.
• Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, provas, prisões, liberdade provisória e medidas cautelares.
• Legislação Especial: Lei de Drogas, Abuso de Autoridade, Tortura, ECA, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Crimes Hediondos e Organizações Criminosas, entre outras.
• Execução Penal: Lei de Execução Penal, Sistema Penitenciário Federal, políticas de saúde e educação no sistema prisional e resoluções do CNPCP.
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social: teoria geral dos direitos humanos, tratados internacionais, Pacto de São José da Costa Rica e Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.