Edital concurso Procon AL publicado: são 15 vagas para Analista e Fiscal!

Está publicado o edital concurso Procon AL (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas)! São ofertadas 15 vagas imediatas, além de 15 oportunidades em cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (áreas Administração e Direito) e Fiscal de Defesa do Consumidor. O salário é de R$ 5.501,43.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 15 + 15 CR
• Cargos: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Administração e Direito) e Fiscal de Defesa do Consumidor
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 5.501,43
• Inscrições: 10/7/2026 a 19/8/2026
• Taxa: R$ 150,00
• Provas: 29/11/2026
• Edital aqui!

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso Procon AL

O concurso visa preencher 15 vagas imediatas + cadastro de reserva para três cargos do Procon/AL, todos com lotação em Maceió/AL.

• Cargo 1 – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Área: Administração): 5 vagas imediatas + 5 CR (10 no total).
• Cargo 2 – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Área: Direito): 5 vagas imediatas + 5 CR (10 no total).
• Cargo 3 – Fiscal de Defesa do Consumidor: 5 vagas imediatas + 5 CR (10 no total).

As vagas de cada cargo/área estão distribuídas conforme as modalidades de concorrência previstas no edital.

• Ampla Concorrência (AC)
• Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas.
• Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ): 20% das vagas.

Havendo disponibilidade de cargo vago durante a vigência do concurso, o candidato aprovado poderá ser convocado para qualquer unidade do Procon/AL, conforme interesse e necessidade da Administração.

O cadastro de reserva poderá ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

Requisitos do edital concurso Procon AL

Para tomar posse em um dos cargos do Procon/AL, o candidato deve atender a requisitos básicos e específicos previstos no edital.

Requisitos básicos

Os requisitos cumulativos para investidura no cargo são:

• Aprovação: ser aprovado em todas as fases do concurso.
• Nacionalidade: ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade.
• Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Obrigações eleitorais e militares: estar quite com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Idade mínima: ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
• Aptidão: possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Antecedentes: possuir bons antecedentes e conduta ilibada.

Requisitos de escolaridade e formação

A exigência varia conforme o cargo/área pretendido:

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Administração: diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito: diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Fiscal de Defesa do Consumidor: diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo MEC, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria “B” ou superior.

O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que possui ciência de que a documentação comprobatória dos requisitos será exigida no momento da posse.

Salários do edital concurso Procon AL

A remuneração é de R$ 5.501,43 para todos os cargos/áreas do concurso.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital concurso Procon AL

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe.

• Período: De 10 de julho de 2026 a 19 de agosto de 2026.
• Site: www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon.
• Taxa de inscrição: R$ 150,00.
• Pagamento: exclusivamente via boleto bancário, podendo ser pago em qualquer banco, casas lotéricas ou Correios.

Isenção da taxa de inscrição

O edital prevê isenção total da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em categorias previstas na legislação estadual.

O pedido deverá ser realizado entre os dias 10 e 20 de julho de 2026, com envio da documentação comprobatória via upload no site do Cebraspe.

• Desempregados: comprovação de baixa do último emprego ou recebimento de seguro-desemprego, com residência em Alagoas há pelo menos dois anos.
• Inscritos em programas de assistência social: renda per capita familiar de até meio salário mínimo e comprovante de inscrição em programa social.
• Doadores voluntários de sangue: comprovante de doação realizada nos últimos seis meses anteriores ao início das inscrições.
• Trabalhadores com renda de até um salário mínimo: comprovação via CTPS ou contracheque.
• Doadores de medula óssea: comprovante de cadastro no REDOME.
• Convocados pela Justiça Eleitoral: declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral, referente a pelo menos duas eleições.
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): laudo médico ou laudo caracterizador.

Atenção: o não envio correto da documentação ou o descumprimento dos requisitos acarretará o indeferimento do pedido de isenção.

Etapas e provas do edital concurso Procon AL

O concurso será composto pelas seguintes fases:

• Prova Objetiva: Eliminatória e classificatória.
• Prova Discursiva: Eliminatória e classificatória.

Prova Objetiva

As provas objetivas serão compostas por itens para julgamento (Certo ou Errado), no modelo Cebraspe.

• Prova de Conhecimentos Básicos (P1): 50 itens.
• Prova de Conhecimentos Específicos (P2): 70 itens.
• Data: 29 de novembro de 2026 (domingo, turno da tarde).
• Duração: 4 horas e 30 minutos.

Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos mais bem classificados, respeitando os seguintes quantitativos por cargo/área: 30 vagas de ampla concorrência, 10 vagas reservadas a PcD e 10 vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas (PPIQ).

Prova Discursiva

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia da prova objetiva.

• Redação de texto dissertativo sobre temas de atualidades.
• Extensão máxima de 30 linhas.
• Total de 30 pontos.
• Mínimo de 15 pontos para aprovação.

Procedimentos Complementares

• Verificação da autodeclaração: para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas, com entrevista e filmagem por comissão avaliadora.
• Avaliação biopsicossocial: para candidatos com deficiência, realizada por equipe multiprofissional do Cebraspe.

Conteúdo programático do edital concurso Procon AL

O conteúdo programático está dividido entre conhecimentos gerais, comuns a todos os cargos, e conhecimentos específicos de cada cargo/área.

1. Conhecimentos Gerais (todos os cargos)

• Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos, ortografia, coesão textual, morfossintaxe, concordância, regência, pontuação e reescrita de textos.
• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: juros simples e compostos, sistemas de amortização, VPL e TIR, estatística descritiva, probabilidade, amostragem e lógica de argumentação.
• Noções de Informática: sistema operacional Windows, pacote Office 365, redes de computadores, navegadores, segurança da informação e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Conhecimentos do Estado de Alagoas: formação histórica, Quilombo dos Palmares, aspectos geográficos, organização político-administrativa, economia e cultura alagoana.
• Atualidades (somente para a prova discursiva): temas relevantes de segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia e sustentabilidade.

2. Conhecimentos Específicos

As disciplinas variam conforme o cargo/área escolhido pelo candidato:

• Analista – Área Administração: Administração Geral, Administração Pública, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Direito do Consumidor.
• Analista – Área Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Noções de Direito Empresarial e Direito do Consumidor.
• Fiscal de Defesa do Consumidor: Educação para o Consumo, Noções de Metrologia e Fiscalização de Produtos, Atendimento ao Público e Mediação de Conflitos, Noções de Microeconomia, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Civil e Direito do Consumidor.

Em todos os cargos/áreas, o Direito do Consumidor é disciplina comum, abrangendo o Código de Defesa do Consumidor, práticas comerciais, proteção contratual, infrações penais e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.