Edital concurso TJ SP publicado: são 132 vagas + CR; até R$ 9,8 mil!

Está publicado o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)! São ofertadas 132 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário, com oportunidades para níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 9.856,95.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Fundação VUNESP
• Vagas: 132 + CR
• Cargos: Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: de R$ 6.782,54 a R$ 9.856,95
• Inscrições: 28/10/2026 a 10/12/2026
• Taxa: R$ 81,00 (médio) e R$ 96,00 (superior)
• Provas: 14/03/2027
• Edital

As provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região Administrativa Judiciária (RAJ): São Paulo (Capital), Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do concurso TJSP

O concurso TJSP é regido por dois editais, ambos organizados pela Fundação VUNESP.

O Edital nº 01/2026 é destinado ao cargo de Oficial de Justiça. Ele oferta 132 vagas imediatas e forma cadastro reserva para a Comarca de São Paulo (Capital) e para as Circunscrições Judiciárias (C.J.) da 1ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). Todas as vagas imediatas estão na 1ª e na 4ª RAJ:

C.J.	Sede	Vagas
02ª	São Bernardo do Campo	8
03ª	Santo André	6
04ª	Osasco	25
08ª	Campinas	18
44ª	Guarulhos	25
45ª	Mogi das Cruzes	25
52ª	Itapecerica da Serra	25
Total		132

As vagas imediatas estão distribuídas da seguinte forma: 79 para ampla concorrência, 11 para pessoas com deficiência, 33 para candidatos negros, 5 para indígenas e 4 para quilombolas. As demais circunscrições, incluindo a Capital, terão apenas cadastro reserva.

O Edital nº 02/2026 é destinado ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Ele é exclusivo para formação de cadastro reserva nas Circunscrições Judiciárias que compõem a 2ª a 10ª RAJ, sem vagas para a Capital.

O edital reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência. Outros 30% são reservados a candidatos negros (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme a Lei Federal nº 15.142/2025 e a Resolução CNJ nº 203/2015. Os candidatos às cotas passarão por perícia biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.

As principais atribuições do Oficial de Justiça envolvem a execução de citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. O servidor também auxilia o juiz ao qual estiver subordinado.

Requisitos do concurso TJSP

Para tomar posse, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• ter 18 anos completos até a data da posse;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes ou previsto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006);
• não ter sido condenado por ato de improbidade administrativa;
• ter boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial.

A escolaridade varia conforme o cargo. Para Oficial de Justiça, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo MEC. Para Escrevente Técnico Judiciário, é necessário ter nível médio completo.

Salários e benefícios do concurso TJSP

Os aprovados cumprirão jornada de 40 horas semanais. A remuneração inicial é de R$ 9.856,95 para Oficial de Justiça, com valor referente a janeiro de 2026, e de R$ 6.782,54 para Escrevente Técnico Judiciário, com valor referente a março de 2026.

Além dos vencimentos, os servidores recebem auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Inscrições e isenção do concurso TJSP

As inscrições poderão ser feitas das 10h de 28 de outubro até as 23h59 de 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). O boleto deve ser pago até 11 de dezembro de 2026.

As taxas de inscrição são:

• R$ 96,00 para Oficial de Justiça (nível superior);
• R$ 81,00 para Escrevente Técnico Judiciário (nível médio).

O edital não prevê isenção integral da taxa. Pela Lei Estadual nº 12.782/2007, porém, o candidato pode ter redução de 50% no valor, desde que cumpra cumulativamente duas condições. A primeira é ser estudante regularmente matriculado no ensino médio, em curso pré-vestibular ou em curso superior (graduação ou pós-graduação). A segunda é receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.

A solicitação de redução deve ser feita entre 28 e 30 de outubro de 2026. Os documentos comprobatórios podem ser enviados até 3 de novembro, e o resultado será divulgado em 25 de novembro de 2026.

Os candidatos com deficiência, os que precisam de condição especial para a prova e os inscritos nas cotas para negros, indígenas e quilombolas devem enviar a documentação entre 28 de outubro e 10 de dezembro de 2026.

Provas e etapas do concurso TJSP

O concurso será realizado em etapa única, com prova objetiva e prova discursiva aplicadas no mesmo dia, no período vespertino. A data prevista é 14 de março de 2027, e o tempo de duração é de cinco horas. As provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada RAJ: São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Para os dois cargos, a prova objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em três blocos. Os blocos I e II são eliminatórios, e o candidato precisa acertar ao menos 50% das questões de cada um. O bloco III tem caráter apenas classificatório. Para ser habilitado, o candidato deve obter nota mínima de 5 pontos, em escala de 0 a 10, no conjunto dos três blocos.

A prova discursiva muda conforme o cargo:

• Oficial de Justiça: duas questões discursivas sobre Conhecimentos Específicos;
• Escrevente Técnico Judiciário: redação de texto dissertativo-argumentativo.

A prova discursiva vale de 0 a 40 pontos. Para ser aprovado, o candidato da ampla concorrência precisa de pelo menos 24 pontos, e os candidatos inscritos nas vagas reservadas precisam de 19,2 pontos. Só serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados na objetiva, conforme o quantitativo definido para cada circunscrição.

O gabarito da prova objetiva será divulgado em 17 de março de 2027.

Conteúdo programático do concurso TJSP

Oficial de Justiça

• Bloco I – Língua Portuguesa (15 questões): interpretação de textos, coesão, significação de palavras, classes de palavras, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação.
• Bloco II – Conhecimentos Específicos (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP e Lei de Improbidade), Direito Civil e Legislação Especial. Esta última inclui a Lei de Execução Fiscal, a Resolução CNJ nº 354/2020, a Lei nº 11.608/2003 e as Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
• Bloco III – Conhecimentos Gerais (15 questões): Atualidades e Estatuto da Pessoa com Deficiência (3), Matemática e Raciocínio Lógico (7) e Informática (5).

Escrevente Técnico Judiciário

• Bloco I – Língua Portuguesa (16 questões): interpretação de textos, coesão, significação de palavras, classes de palavras, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação.
• Bloco II – Conhecimentos em Direito (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil (incluindo as Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009), Direito Constitucional e Direito Administrativo. Inclui ainda Legislação Interna: Resoluções TJSP nº 850/2021 e nº 963/2025, LC nº 1.111/2010, Regimento Interno do TJ SP e Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
• Bloco III – Conhecimentos Gerais (24 questões): Atualidades e Estatuto da Pessoa com Deficiência (4), Matemática (4), Informática (9) e Raciocínio Lógico (7).

Resumo do concurso TJSP

• Banca: Fundação VUNESP
• Vagas: 132 + CR
• Cargos: Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: de R$ 6.782,54 a R$ 9.856,95
• Inscrições: 28/10/2026 a 10/12/2026
• Taxa: R$ 81,00 (médio) e R$ 96,00 (superior)
• Provas: 14/03/2027
• Edital