Foi publicado nesta sexta-feira, 24 de junho, o edital do concurso Guarda Municipal de Porto Alegre! Serão ofertadas vagas de nível médio de escolaridade e remuneração inicial de R$1.398,50, além de diversos benefícios.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Fundação La Salle
• Vagas: 23
• Cargo: Guarda Municipal
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$1.398,50
• Inscrições: de 28 de junho a 27 de julho
• Taxa: R$ 98,72
• Provas: 25 de setembro
• Edital aqui!

Confira, a seguir, as informações mais relevantes a respeito desta oportunidade:

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Vagas e requisitos edital Guarda Municipal Porto Alegre

De acordo com o edital, serão ofertadas 23 vagas de nível médio de escolaridade. As oportunidades serão segmentadas da seguinte forma:

Os candidatos deverão cumprir alguns requisitos básicos para concorrerem ao cargo. São eles:

• Possuir ensino médio completo
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”
• Possuir idade máxima de 25 anos até a data de abertura das inscrições

Já para a posse no cargo, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:

• a) Ser considerado apto na inspeção de saúde e ter realizado exame psicológico;
• b) Em se tratando de candidato da reserva de vagas para Pessoa Com Deficiência, ter Parecer favorável quanto à deficiência apresentada e sua compatibilidade com as atribuições essenciais do cargo.
  • I) A ausência de entrega do Laudo Médico nos termos do item 11.19 ou o não comparecimento do candidato em caso de convocação para exames complementares implicará na exclusão do concurso;
  • II) Caso o candidato não seja reconhecido como Pessoa Com Deficiência pela Comissão específica, perderá o direito à nomeação pela reserva de vagas, permanecendo somente na lista de classificação geral;
  • III) Caso a Comissão específica conclua que a deficiência alegada pelo candidato é incompatível com as atribuições e atividades do cargo, o candidato será excluído do Concurso.
• c) Em se tratando de candidato da reserva de vagas para Pessoas Negras haver sido avaliado e aprovado na Comissão competente.
  • I) Caso o candidato não seja reconhecido como Negro pela respectiva Comissão, perderá o direito à nomeação pela reserva de vagas, permanecendo somente na lista de classificação geral;
  • II) O não comparecimento à reunião designada com a Comissão específica implicará na exclusão do Concurso.
• d) Apresentar o original e cópia em mídia digital, em formato PDF, dos itens a seguir:
  • I) Documento de identificação com foto;
  • II) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • III) Carteira Nacional de Habilitação – categoria “B”;
  • IV) Título de Eleitor acompanhado de comprovante de votação da última eleição, dos 02 (dois) turnos, quando houver, ou Certidão de Quitação Eleitoral fornecida pelo TRE (pode ser impressa no site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral). Não serão aceitas justificativas;
  • V) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (candidatos do sexo masculino);
  • VI) PIS ou PASEP. Se não estiver cadastrado, é necessário negativa expedida pela Caixa Econômica Federal. Será aceito o Cartão do Cidadão ou a primeira página da Carteira de Trabalho;
  • VII) Comprovante de escolaridade (Diploma), conforme requisitos mínimos constantes no quadro demonstrativo do cargo;
  • VIII) Ficha cadastral com dados pessoais e informações bancárias;
  • IX) Certidões negativas criminais fornecidas pela Justiça Estadual, Federal, Militar e Eleitoral;
  • X) Declaração de Bens;
  • XI) Declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargos, funções e empregos públicos;
  • XII) Declaração de probidade e moralidade administrativa;
  • XIII) Declaração de não participação como Sócio-Administrador em empresa.

Salários edital Guarda Municipal Porto Alegre

De acordo com o edital, o vencimento básico inicial equivale a R$1.398,50 (mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). A carga horária será de de 30 (trinta) horas semanais.

Além do salário base, há, também, o acréscimo de benefícios, como:

• Gratificação por Risco de Vida de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico inicial;
• Poderá, de acordo com a necessidade da Administração, ser convocado para Regime de Tempo Integral (RTI), com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico inicial;
• Vale-alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.532/1994;
• Vale-transporte facultativo e subsidiado, em conformidade com o estabelecido pela Lei Municipal nº
• 5.595/1985;
• Plano de saúde facultativo e subsidiado, conforme Lei Municipal nº 11.556/2014;

Inscrições

Os candidatos interessados poderão realizar suas inscrições diretamente no site da banca organizadora, Fundação La Salle, no período de 28 de junho a 27 de julho.

As taxas para se inscrever são de R$ 98,72.

Provas e etapas

1ª Etapa: Provas objetivas

A etapa de provas objetivas será de caráter eliminatório e classificatório, elaborada com base no Conteúdo Programático contido no edital. A avaliação será composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D, E), sendo apenas uma considerada correta.

A avaliação das provas objetivas será dividida por disciplina, conforme descrito abaixo:

• 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos;
• 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa;
• 10 (dez) questões de Raciocínio Lógico;
• 10 (dez) questões de Informática

Veja a pontuação em cada disciplina:

2ª Etapa: Teste de aptidão física

O TAF constará de 04 testes, descritos a seguir, observada a ordem de execução, sendo:

• teste de impulsão;
• teste de força de membros superiores (apoio sobre o solo e barra fixa);
• teste de resistência abdominal; e
• teste de capacidade aeróbica.

Os parâmetros de cada teste estão descritos no edital. Clique aqui para conferir os detalhes.

3ª Etapa: Avaliação psicológica – habilitação para porte de arma

4ª Etapa: Prova prática – curso de habilitação para porte de arma

Conteúdo programático

As provas objetivas contarão com o seguinte conteúdo programático:

Língua Portuguesa

Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

Raciocínio Lógico

Conceitos básicos de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção de tabelas-verdade. Associação de elementos a pessoas, lugares, objetos, entre outros, a partir de proposições lógicas. Operações entre números reais. Teoria dos conjuntos. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Porcentagem. Sistema monetário brasileiro. Sistema de unidades de medidas: comprimento, capacidade, superfície, massa e tempo. Equações polinomiais do primeiro grau. Estatística: Interpretação de dados (gráficos e tabelas); cálculo de medidas de tendência central: média, mediana e moda. Sequências recursivas e não recursivas. Progressão aritmética e geométrica. Análise Combinatória e Probabilidade. Área e perímetro de figuras planas. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.

Informática

Sistema operacional Windows 10: Realizar operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, etc. Identificação e utilização de nomes válidos de arquivos, pastas e subpastas. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Editor de Texto (Word 2013 e versão online (Office 365)): Abrir, criar, configurar, formatar, imprimir e salvar um documento. Planilha Eletrônica (Excel 2013 e versão online (Office 365)): Definir, identificar e diferenciar célula, planilha e pasta. Formatar e salvar uma planilha e pasta. Abrir, fechar e salvar pastas e planilhas. Utilização de fórmulas envolvendo as operações aritméticas e estatísticas. Referenciar células em fórmulas. Tabela Dinâmica. Gráficos. Internet e Intranet: Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos Google Chrome e Firefox. Diferenciar acessos em redes locais e globais, acessar plataformas digitais e utilizar mecanismos de busca. Conhecimentos sobre Correio Eletrônico: Enviar, responder e encaminhar mensagens de correio eletrônico.

Conhecimentos Específicos

Direito Administrativo e Constitucional

Estatuto Nacional da Igualdade Racial – Lei FederaI nº 12.288/2010. Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei Estadual nº 13.694/2011. Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais da Constituição da República. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Da organização Político Administrativa. Secretaria Municipal de Ordem Pública da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. Organização dos Poderes. Da Segurança Pública. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992. Direitos Humanos e Cidadania – Lei complementar municipal 235. Código de Posturas do município de Porto Alegre – Lei complementar nº 12/75. Estatuto do Servidor do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 133/1985. Plano de Carreira dos funcionários da administração centralizada do município – Lei nº 6309/88. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 487/2002. Lei Orgânica do município de Porto Alegre.

Direito Penal

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/90. Estatuto do Idoso – Lei nº 10741/2003. Lei Maria da Penha – Lei nº 11340/06. Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas. Dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a saúde pública e contra a administração pública. Decreto-Lei nº 2848/40. Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3688/41. Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84 e Lei nº 14326/22. Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019. Lei antidrogas – LEI Nº 11.343/2006. Sistema Nacional de Armas – Lei nº 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03.

Legislação Institucional

Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei nº 13.022/2014. Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana – Decreto nº 16.315/2009 e Lei complementar nº 832/2018. Videomonitoramento: função, atribuição, competência da guarda municipal. Lei municipal nº 12.395/2018. Sistema Único de Segurança Pública – Lei nº 13.675/2018.

Direito Processual Penal

Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei nº 9099/95.

Atribuições do cargo

Veja quais são as atividades que os aprovados deverão desempenhar diariamente, de acordo com o edital Guarda Municipal de Porto Alegre:

• exercer vigilância em locais previamente determinados;
• conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância;
• realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações em edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.;
• controlar a entrada e a saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso;
• verificar se as portas, as janelas e as demais vias de acesso estão devidamente fechadas;
• investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
• responder às chamadas telefônicas e anotar recados;
• levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;
• acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;
• exercer a fiscalização e a lavratura de auto de infração; e
• executar tarefas afins.

Cronograma previsto

Confira, a seguir, o cronograma previsto para a realização da seleção, conforme o edital Guarda Municipal Porto Alegre:

Vale lembrar que os períodos estabelecidos neste cronograma, inclusive as datas das provas, poderão ser alterados durante o Concurso Público, conforme necessidade.

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