Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) pretende unificar a Justiça do Trabalho com a Justiça Federal e o MPT ao MPF. No momento, o deputado ainda junta as assinaturas para a.
O que a PEC propõe
Na proposta, é descrito que “fica extinto o Tribunal Superior do Trabalho” e que “ficam extintos os Tribunais Regionais do Trabalho”. Com isso, o texto dispõe que os servidores do TST fossem redistribuídos para o STJ, TRF da 1ª região e a Justiça Federal.
Já os servidores dos TRT’s seriam enviados para outros TRF’s e Justiça Federal, dentro da região específica. A PEC ainda determina que as Varas de Trabalho serão transformadas em Varas Especializadas da Justiça Federal.
O Ministério Público do Trabalho também será extinto e os servidores serão integrados ao Ministério Público Federal.
Qual a justificativa da PEC
De acordo com o projeto, a iniciativa se justifica, em primeiro lugar, “pela necessidade de renovar as instituições judiciárias, superando uma herança que remonta ao trabalhismo do Estado Novo”.
A reforma trabalhista atual é mencionada como razão pelas mudanças nas estruturas da Justiça do Trabalho. Segundo o documento, “é necessário que os órgãos encarregados de aplicar esse novo direito sejam também adaptados”.
A unificação seria, assim, para racionalizar a prestação de justiça aos cidadãos. A PEC alega o “gigantismo da estrutura da Justiça do Trabalho”, tanto pela quantidade de tribunais, varas e servidores. Com isso, os gastos da Justiça do Trabalho seriam os maiores de todos os outros ramos do Poder Judiciário.
É também mencionado o atraso e acúmulo com processos ligados ao ramo trabalhista.
Confira o texto da PEC na íntegra aqui, dada em primeira mão pelo portal “O Antagonista”.
Fim dos concursos TRT?
Apesar de ainda ter um longo processo pela frente até a aprovação e instauração da PEC, os concursos TRTs não são esperados para o próximo ano.
Mas há novidades para os concurseiros não desanimarem. Os concursos TRE’s devem vir com força em 2020. O TRE PA já mostra sinais de edital iminente e outros já nomearam aprovados de outros certames, abrindo espaço para novos.
Mas, caso queira mudar de área, confira outros certames esperados para 2020.
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