Maurício Miranda Sá • 11/10/2019
O trabalho encampado pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins, que buscava assinaturas visando ao fim da Justiça do Trabalho, foi suspenso pelo parlamentar.
Martins buscava assinaturas suficientes para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, a famosa PEC, pretendendo extinguir esse ramo da justiça no Brasil.
Atento às previsões de outros colegas parlamentares, o deputado disse à imprensa que, por ser um assunto bastante delicado, deverá passar por um crivo maior de amadurecimento.
A Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, através de sua presidente, reagiu à proposta:
“Na Era Democrática, pós-1988, não é a primeira vez que ataques às garantias dos direitos sociais ocorre. Ficaremos sempre atentos. Sem garantias, expressas num sistema forte de justiça, não há direitos”.
Segundo a entidade, o tema é tratado com prioridade e já foram apontadas várias inconstitucionalidades na proposta do deputados, inclusive o vício de iniciativa.
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulga nota pública sobre coleta de assinaturas para apresentação de PEC sobre sobre o tema
Nota pública – proposta de extinção da Justiça do Trabalho
Brasília, 9 de outubro de 2019.
Noemia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Anamatra
Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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