Rumores de um possível decreto sobre o fim do Exame da Ordem circulam na internet. O atual presidente, Jair Bolsonaro, já verbalizou ser contra o teste durante a campanha presidencial e no período de deputado. Porém, o Direção Concursos vai explicar a fundo tudo sobre isso e já adianta: decreto não pode extinguir o exame da OAB.
Para o melhor entendimento, esse texto está dividido nas seguintes seções:
- decreto não pode extinguir o exame
- a polêmica sobre a extinção do exame da OAB
- projetos que já tentaram eliminar o exame da OAB
Decreto não pode extinguir o exame da OAB
Apesar do boato que um decreto extinguiria o exame, é importante ressaltar: o exame não pode ser extinto por decreto, pois é autorizado por lei.
O exame da OAB foi criado pela lei 8.906/94. Lá, inclusive, está escrito que “o Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB”.
Além disso, que o exame compete privativamente ao Conselho Seccional da OAB realizar o Exame da Ordem. Leia abaixo:
Por ser autorizado por lei, o exame da OAB não pode ser extinto por decreto. Mudanças sobre a aplicação somente são possíveis por meio de Projeto de Lei.
Os boatos diziam que o decreto pretendia tirar a responsabilidade da OAB de aplicar o exame. O responsável,então, seria o Ministério da Educação. Essa ideia vem de um projeto de lei sugerido pelo Bolsonaro, na época de deputado.
A polêmica sobre a extinção do exame da OAB
Como dito acima, o presidente já se pronunciou abertamente contra o exame. De fato, quando era deputado, ele propôs a PL 2.426/07, que sugeria a mudança de órgãos responsáveis pelo exame. Leia abaixo um pedaço do projeto de lei:
Além disso, durante a campanha presidencial, o presidente chegou a verbalizar sua aversão ao exame da OAB. Em novembro de 2018, Bolsonaro chegou a dizer que “nós não podemos formar jovens no Brasil por 5 anos de bacharel em direito e submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia”.
Na época, a OAB respondeu prontamente e reforçou que “o Exame da Ordem é um importante meio para aferir a qualidade de ensino do Direito”. E lembrou que o exame não tinha número de vagas limitadas e “que todos que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia”.
Projetos de lei que já tentaram extinguir o Exame da OAB
O projeto de lei proposto por Bolsonaro em 2007 foi apensado a outro já existente, à PL 5801/2005. Além deles, existem outros que já pediram pela dispensa do exame até a abolição completa.
Veja abaixo a tabela de quantos projetos de lei já tentaram extinguir o exame e qual situação deles:
Confira aqui os concursos abertos e previstos para 2019
Para receber todas as notícias sobre concursos públicos, salve o nosso número e envie uma mensagem com sua(s) área(s) preferida(s) de estudo.
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
