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STF derruba restrições de porte de arma para Guarda Municipal

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
02/03/2021, às 12:38 • 1 mês atrás

Os ocupantes do cargo de guarda municipal agora terão o direito ao porte de arma de fogo sem distinção da quantidade de habitantes por município, conforme o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e, de acordo com a publicação do dia 1º de março, por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o texto de 2003, o porte de arma de fogo para guardas municipais era autorizado nas capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e de guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal.

Veja todos os detalhes do documento aqui.

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Guarda Municipal: editais previstos

Veja abaixo as oportunidades para o cargo de guarda municipal que já estão com editais publicados ou previstos para 2021:

Concurso Guarda Municipal Campo Grande: as inscrições para o concurso de Guarda Municipal de Campo Grande (MS) estão abertas até o dia 15 de março. O edital exige nível médio e oferece salários de R$ 1.690,02 + benefícios. Veja o edital

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Concurso Guarda Municipal de Crato (CE): o edital oferece 54 vagas + 162 de cadastro reserva para candidatos de nível médio. Os salários iniciais são de R$ 1.147,41. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de março de 2021. Veja o edital

Concurso Guarda Municipal de Betim (MG): o edital já tem o IBGP definido como banca organizadora do novo edital. A expectativa é de que a publicação ocorra ainda no primeiro semestre de 2021. Serão 60 vagas + cadastro de reserva para candidatos de nível médio.

Concurso Guardas Municipais de Palmas (TO): a Prefeitura da cidade de Palmas definiu a banca organizadora do seu próximo concurso para a Guarda Municipal. O certame terá a oferta de 50 vagas imediatas, além de outras 50 para formação de cadastro de reserva. A remuneração chega a R$2,7 mil.

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Letícia Teixeira

Jornalista e subcoordenadora de jornalismo do Direção Concursos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação, SEO, UX Writing e marketing digital.