Foi publicada, dia 22 de agosto (2019), portaria que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e visando, também, redução de despesas para o presente exercício no Ministério da Economia (ME) e entidades vinculadas (autarquias e fundações públicas).
Segundo o documento assinado pelo ministro Paulo Guedes, a medida veio para preservar serviços como:
- fiscalização e arrecadação;
- manutenção dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI);
- Sistemas Estruturadores;
- Arrecadação Tributária e Aduaneira;
- Fazenda Pública;
- Folha de Pagamento da Previdência Social.
Veja a lista de despesas que deverão ser observadas pelo Ministério da Economia e suas entidades vinculadas
Suspensão da contratação de alguns serviços. Confira quais:
De acordo com a portaria, ficam suspensas, em 2019, a realização de novas contratações relacionadas ao seguinte:
- serviços de consultoria;
- treinamento e capacitação de servidores;
- estágio remunerado;
- mão de obra terceirizada;
- aquisição de bens e mobiliário;
- obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute;
- desenvolvimento de software e soluções de informática;
- diárias e passagens internacionais;
- insumos e máquinas de café;
- serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.
Ficam de fora da suspensão as contratações essenciais ligadas às áreas de segurança pública, saúde e acessibilidade de imóveis. Despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos também ficam de fora.
Veja abaixo a lista de entidades vinculadas ao Ministério da Economia que deverão observar o disposto na portaria
Dentre as entidades vinculadas ao Ministério da Economia, uma chama atenção: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Não bastasse o alto déficit no Instituto, com a medida, em 30 dias os estágios remunerados deverão ser reduzidos em 50% (conforme o artigo sétimo da portaria).
Uma fonte afirmou à equipe de jornalismo do Direção Concursos que “isso seria o caos no INSS”.
Para acessar o documento na íntegra, você pode acessar este link e acompanhar diretamente no site da Imprensa Oficial do Governo federal.
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