O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (16/4) para garantir que professores temporários da educação básica tenham direito ao piso salarial nacional do magistério público.
No mesmo voto, ele fez críticas contundentes ao uso sistemático de contratos temporários por estados e municípios como forma de contornar a realização de concursos públicos.
Para Moraes, a contratação temporária deve ser restrita a situações pontuais, como substituições por afastamento, doença ou férias, e não uma prática estrutural de gestão de pessoal.
“Há uma margem necessária de temporários, para cobrir ausências, doenças e férias. Mas não é possível o desvirtuamento que leva à precarização do trabalho docente”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que o plenário do STF analisa pela quinta vez, em sede de repercussão geral, questões ligadas às contratações temporárias previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição, o que, segundo ele, evidencia a reincidência do problema.
“Lamentavelmente, principalmente estados e municípios vêm deturpando a excepcionalidade e tornando o que deveria ser uma necessidade temporária e excepcional na normalidade”, declarou Moraes.
A ação debatida teve origem em Pernambuco, onde uma professora temporária pediu equiparação ao piso nacional do magistério. O pedido foi negado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acolheu o recurso e determinou o pagamento das diferenças salariais.
O governo estadual recorreu ao STF, que agora decide se o piso nacional se aplica a docentes contratados temporariamente.
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Concurso público – Editais abertos
FUNSERV
Já estão abertas as inscrições do concurso público da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (FUNSERV). O edital oferece 10 vagas imediatas de nível superior, para as carreiras de Agente de Controle Interno, Agente de Ouvidoria, Analista Previdenciário, Atuário e Economista.
Os interessados devem acessar o site da banca organizadora Instituto Avalia até 22 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 80, com pagamento até o último dia de inscrições. Aprovados recebem salário inicial de R$ 5.476,40, além de benefícios.
A seleção disponibiliza 10 vagas imediatas e prevê a formação de cadastro de reserva para cinco funções distintas.
- Analista Previdenciário: 06 vagas (04 Ampla Concorrência, 01 PcD e 01 Afrodescendentes).
- Agente de Controle Interno: 01 vaga (Ampla Concorrência).
- Agente de Ouvidoria: 01 vaga (Ampla Concorrência).
- Atuário: 01 vaga (Ampla Concorrência).
- Economista: 01 vaga (Ampla Concorrência)
Concurso Unificado RN
O concurso Unificado RN oferece vagas para níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
- CEASA RN: Vagas para Técnico em Abastecimento (Nível Superior), com 3 vagas para ampla concorrência, além de reserva para PCD e candidatos pretos e pardos (PPP).
- DETRAN RN
- Nível Médio: Cargos de Assistente de Trânsito nas áreas de Administração (32 vagas AC), Edificações (2 vagas AC), Eletricista Programador (2 vagas AC) e Inspeção Veicular (3 vagas AC).
- Nível Superior: Diversas especialidades de Analista de Trânsito, incluindo Administração, Análise de Sistemas, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil e Elétrica, Psicologia, entre outras.
- IPERN RN: Oferece vagas para Agente Administrativo Previdenciário (Nível Médio, 31 vagas AC) e Assistente Técnico Previdenciário (Nível Superior, 31 vagas AC).
Todas as funções possuem uma carga horária semanal de 40 horas.
As remunerações iniciais podem chegar a R$ 4.614,55, a depender do cargo.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Avalia, até 24 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 para nível médio e para o Bloco 3 de nível superior, e de R$ 150,00 para o Bloco 2 de nível superior.
CAU CE
O concurso CAU CE (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará) oferta 1 vaga imediata, além de 75 oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Arquiteto e Urbanista, Contador e Assistente Administrativo, com exigências de nível superior e médio.
A jornada de trabalho para todos os cargos é de 30 horas semanais. Os vencimentos básicos são:
- Arquiteto e Urbanista: R$ 9.112,18.
- Contador: R$ 6.844,70.
- Assistente Administrativo: R$ 3.744,83.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan, até as 16h00min do dia 22 de abril de 2026.
A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 54,50.
Prefeitura de Itabaiana (PB)
O concurso público da Prefeitura Municipal de Itabaiana, no Estado da Paraíba, oferta 126 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior, distribuídas em diversas áreas, com salários que chegam a R$ 11.000,00 para Médico da ESF.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da CPCon, até 26 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 95,00 para cargos de níveis médio e técnico e de R$ 115,00 para nível superior e magistério, com pagamento a ser realizado até 27 de abril de 2026.
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