Concurso TJCE: TJBA rompe contrato com FGV após questão do concurso

Após uma questão polêmica no concurso TJ CE, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu romper contrato firmado entre a FGV e a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).

Em sessão plenária, o desembargador Gesivaldo Britto anunciou que “não há condição da FGV fazer convênio conosco para cursos. Mandamos cortar todos os convênios e eles já estão cientes”.

O desembargador ainda afirmou que é necessário que a FGV se retrate publicamente e anule a questão do certame. No Diário Eletrônico de Justiça, há descrição da Moção de Repúdio.

Nas palavras descritas, “o TJBA vem a público externar o seu repúdio a tal conteúdo preconceituoso, o qual considera afrontoso desrespeito à sua honra e imagem, bem como a de Magistrados, Servidores e Colaboradores da Justiça”.

Entenda o caso

Uma questão da prova de Técnico Judiciário da Área Judiciária do concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Ceará) causou mal-estar com os magistrados baianos.

A questão de número quatro (4) da referida prova pediu ao candidato para identificar em qual das frases mostrava uma visão positiva da justiça.

Veja a assertiva:

Em uma das alternativas, a letra D, a frase era: Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana;

O desconforto foi geral entre os representantes da justiça na Bahia, o que ocasionou a publicação de uma nota de repúdio entre os juízes baianos, divulgada pela AMAB – Associação dos Magistrados da Bahia – assinada pela presidente da entidade, Elbia Araújo.

Nota de repúdio na íntegra

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) – entidade que congrega juízes e desembargadores baianos – vem a público repudiar o teor constante da prova de concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), realizado no último domingo (15) pela Fundação Getúlio Vargas. Uma das questões mostra conteúdo preconceituoso e faz insinuação desconexa, ao realizar comparações de qualidade utilizando a Justiça baiana.

Com efeito, a AMAB hipoteca solidariedade plena a todos que compõem a Justiça da Bahia, incluindo servidores, magistrados e terceirizados. A referida citação se distancia do papel de uma conceituada instituição organizadora de certames, sobretudo de um Tribunal de Justiça, fazendo referência a um outro Estado coirmão de maneira jocosa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) é o mais produtivo entre os de médio porte, e o terceiro com melhor Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do país, segundo o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 2.111 processos baixados por cada juiz no ano, volume que salta para 2.354 no primeiro grau. Fica atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.

Portanto, insinuações inverídicas, mesmo aquelas que tentam passar de forma despercebida por uma resposta falsa de concurso, são inaceitáveis e desprezíveis. A AMAB considera lastimável tamanha falta de respeito e repele, com veemência, o ocorrido.

Em nome dos seus integrantes, a AMAB reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, público e privado, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.